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REPÚBLICA PORTUGUESA

SECRETARIA-GERAL DA ASSEMBLEIA NACIONAL E DA CÂMARA CORPORATIVA

DIÁRIO DAS SESSÕES

N.° 230 ANO DE 1973 24 DE FEVEREIRO

ASSEMBLEIA NACIONAL

X LEGISLATURA

SESSÃO N.º 230, EM 23 DE FEVEREIRO

Presidente: Exmo. Sr. Carlos Monteiro do Amaral Netto

Secretários Exmos. Srs.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira Amílcar da Costa Pereira Mesquita

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o n.° 227 do Diário das Sessões.
Para efeitos do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, foram presentes à Assembleia os Decretos-Leis n.ºs 51/73 e 53/73.
Foram recebidos um exemplar autografado da Conta Geral do Estado (metrópole) referente ao ano de 1971 e do relatório e respectiva declaração geral de conformidade do Tribunal de Contas, que serão publicados em suplemento ao Diário das Sessões e baixarão à Comissão de Contas Públicas.
O Sr. Deputado Valadão dos Santos focou vários problemas dos Açores, nomeadamente a falta de médicos, de professores e de condições da gare do Aeroporto das Lajes.
O Sr. Deputado Malafaia Novais ocupou-se do problema da viticultura relacionado com a cobrança de 820 por litro de vinho estatuída pelo Decreto-Lei n.° 44 470.
O Sr. Deputado Max Fernandes agradeceu ao Governador-Geral do Estado de Moçambique os esclarecimentos prestados em relação à sua intervenção sobre a exploração de caju.

Ordem do dia. - Continuou a discussão na generalidade da Proposta de lei sobre agrupamentos complementares de empresas.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto de Alarcão e Pontífice Sousa.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 17 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 45 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Albano Vaz Pinto Alves.
Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.
Alberto Maria Ribeiro de Meireles.
Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.
Amílcar da Costa Pereira Mesquita.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António da Fonseca Leal de Oliveira.
António Lopes Quadrado.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Armando Júlio de Roboredo e Silva.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Salazar Leite.
Bento Benoliel Levy.
Carlos Monteiro do Amaral Netto.
D. Custódia Lopes.
Delfim Linhares de Andrade.
Eleutério Gomes de Aguiar.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco de Moncada do Casal-Ribeiro de Carvalho.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gabriel da Costa Gonçalves.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Henrique Veiga de Macedo.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.