4660 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 230

ção limitada para os agrupamentos de interesse económico que "deveriam preceder e preparar, normalmente, uma integração mais completa dos seus membros, salvo se cada um deles quisesse retomar a sua independência".
Sr. Presidente: Considero a proposta de lei em debate uma importante iniciativa do Governo, na concretização de uma política de auxílio às pequenas e médias empresas, dando-lhe, assim, a minha aprovação na generalidade.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados: Vou encerrar a sessão.
A próxima sessão será terça-feira, dia 27, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação da discussão na generalidade da proposta de lei sobre agrupamentos complementares de empresas.
Espero que nesse dia se possa dar por finda esta discussão na generalidade, a fim de no dia imediato se proceder à votação e discussão na especialidade.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Agostinho Gabriel de Jesus Cardoso.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães. Montenegro.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Duarte Pinto de Carvalho Freitas do Amaral.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Manuel Alves.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
José João Gonçalves de Proença.
Júlio Dias das Neves.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui Pontífice Sousa.
D. Sinclética Soares dos Santos Torres.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Alberto Marciano Gorjão Franco Nogueira.
Alexandre José Linhares Furtado.
Álvaro Filipe Barreto de Lara.
António Júlio dos Santos Almeida.
Armando Valfredo Pires.
Carlos Eugénio Magro Ivo.
Delfino José Rodrigues Ribeiro.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa,
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando David Laima.
Fernando de Sá Viana Rebelo.
Francisco Correia das Neves.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho Jordão.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José Gabriel Mendonça Correia da Cunha.
José dos Santos Bessa.
José da Silva.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís António de Oliveira Ramos.
Luís Maria Teixeira Pinto.
D. Luzia Neves Pernão Pereira Beija.
Manuel Homem Albuquerque Ferreira.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
D. Maria Raquel Ribeiro.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Proposta enviada para a Mesa no decorrer da sessão:

Proponho que o n.° 4 da base VI da proposta de lei n.° 26/X (Agrupamentos complementares de empresas) passe a ter a seguinte redacção:
4. Poderão ainda ser concedidos outros benefícios fiscais e estímulos financeiros ou de outra natureza a favor dos agrupamentos complementares de empresas que tenham, pelo seu objectivo, interesse para a economia nacional.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 23 de Fevereiro de 1973. - O Deputado, Alberto Eduardo Nogueira Lobo de Alarcão e Silva.

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