4648 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 230

José Coelho de Almeida Cotta.
José Maria de Castro Salazar.
José de Mira Nunes Mexia.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 52 Srs. Deputados, número suficiente para a Assembleia funcionar no período de antes da ordem do dia.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 227 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas. tem rectificações a apresentar a este Diário, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado o n.° 227 do Diário das Sessões.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

De Manuel Valente, Lda., em nome da classe dos industriais de tanoaria de Esmoriz, agradecendo a intervenção do Sr. Deputado Moura Ramos acerca dos transportes de vinho para Angola.

Cartas

De Caves Primavera, Lda., exprimindo mais uma vez queixas sobre transferências interterritoriais no comércio de vinhos e o facto de os bancos estarem a debitar juros referentes às importâncias por transferir, anteriores ao actual sistema de pagamentos interterritoriais.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.° da Constituição, está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, o Diário do Governo, 1.ª série, n.° 45, datado de 22 do corrente, que insere os seguintes decretos-leis:
N.° 51/73, que fixa as normas a observar no provimento de funcionários do Estado em serviços ou organismos dependentes de outro Ministério; e N.° 53/73, que altera a redacção do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 48 074, de 24 de Novembro de 1967, respeitante à nomeação de oficiais do Exército e da Força Aérea para funções docentes no Instituto Superior Naval de Guerra.
Enviado pela Presidência do Conselho, está na Mesa um exemplar autografado da Conta Geral do Estado referente ao ano de 1971, acompanhado do relatório do Tribunal de Contas e da sua declaração geral de conformidade. Estes documentos vão ser publicados no Diário das Sessões e baixam à nossa Comissão de Contas Públicas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Valadão dos Santos.

O Sr. Valadão dos Santos: - Sr. Presidente: Não há muitos dias, o ilustre Deputado Almirante Roboredo e Silva, numa das suas brilhantes intervenções, lamentava-se, com uma certa e justificada amargura, da pouca, ou quase nenhuma, importância que em certos sectores governamentais se dedicava aos assuntos trazidos a esta Assembleia. Nós sentimos uma como que frustração perante tal indiferença e, às vezes ,é de perguntar a nós mesmos se valerá a pena lutar, preocupar, insistir e voltar a insistir por soluções que, para os distritos que temos a honra de representar, são, algumas delas, do mais vital interesse. Eu sei que é vulgar trazer-se assuntos à consideração desta Assembleia a que, pela sua variedade e pela sua pouca relevância, não é possível ao Governo dar uma solução ou uma resposta rápida. Outros há, todavia, que, pelas incidências e reflexos que têm nas regiões, e sobretudo se da sua solução depende a saúde e a vida das suas gentes, parece-me que seria de desejar um pouco mais de cuidado e preocupação em se encontrar uma solução urgente e apropriada.
Vem tudo isto a propósito desse problema que se arrasta há muitos anos sem, ao menos, se vislumbrar que haja alguém com responsabilidades que tente encontrar uma saída para ele. É o caso da premente e gravíssima falta de médicos nalgumas ilhas, pelo menos cinco, no arquipélago dos Açores.
Assunto por de mais aqui debatido, soluções adequadas por de mais, também, apontadas, não só por mim, mas também por meus ilustres colegas - o último dos quais, não há muito, foi o Deputado Linhares de Andrade. Como já muitas vezes se disse, uma ilha até nem médico possui - o pequenino Corvo -, e outras, como a Graciosa, S. Jorge, Pico e Flores, têm apenas um, para um número de habitantes que excede, muito de longe, a possibilidade física de serem atendidos.
E a situação torna-se ainda mais aguda quando há necessidade de intervenção cirúrgica urgente, em que esses médicos, sozinhos, abandonados, sem recursos, para um diagnóstico certo, se sentem completamente incapazes e impotentes para salvar muitas vidas que se lhes deparam em circunstâncias deploráveis. E isto, não obstante - e nunca é de mais dizê-lo - o esforço enorme e a dedicação sem limites que têm sempre demonstrado pela sua profissão. Mas em tais circunstâncias é-lhes humanamente impossível fazer mais e melhor.