4650 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 230

também, ser preciso evidenciar os prejuízos enormes e tremendo atraso que isso acarreta, numa altura em que se procura planear e estruturar. Uma coisa, todavia, é certa: não há planeamentos que vinguem na aplicação prática se não houver técnicos competentes e dedicados a dirigir, a orientar e a apoiar. É por isso que a criação de uma escola de regentes agrícolas e de técnicos de pecuária se impõe, agora, mais do que nunca. E Angra do Heroísmo, segundo penso, seria o local indicado para isso, seria mais um estabelecimento a contribuir para o progresso de uma região e, cumulativamente, para o desenvolvimento da ilha Terceira.
É que concentrar tudo numa só ilha - ilha essa já de si rica -, como tem sido política de há uns anos paira, cá (caso dos correios, alfândega, comando militar, etc.), - é obviamente contribuir para que os ricos fiquem mais ricos e os pobres ainda mais pobres. A centralização é uma necessidade, todos o entendemos, mas ela tem de ser feita equitativamente pelas três capitais de distrito, funcionando como pólos de atracção, pois só assim se estará a trabalhar para o progresso e desenvolvimento daquela região.
Mas ainda no que diz respeito ao Ministério da Educação não queria deixar de focar dois problemas fundamentais e que afectam deveras aquelas ilhas, principalmente no que concerne ao ensino liceal. Quero referir-me à falta de professores e ao caso das horas extraordinárias.
Quanto ao 1.° - a falta de professores devidamente qualificados -, sei que o problema é geral e que, aqui, no continente, devido à explosão escolar que se tem vindo a verificar, e a outros factores, ela também existe. Mas, simplesmente, nos Açores, apresenta-se com muito mais acuidade. E senão veja-se: em fins de Janeiro, liceus havia que não tinham ainda professores de algumas disciplinas da maior importância do curriculum escolar: nem de Português, nem de Inglês, Física, Matemática, etc. Isto vem acontecendo há uns anos para cá. Pergunto: com que preparação esses alunos podem transitar para os anos seguintes? Pergunto ainda: como poderão esses rapazes e raparigas, às centenas, seguir um curso superior, sem as principais bases, uma vez que a maior parte dos programas de disciplinas nucleares não lhes foi ministrada? E que dirão os pais, que pagam as suas propinas e que têm o direito de exigir, em contrapartida, que as aulas sejam dadas em condições normais aos seus filhos? Para colmatar todas estas brechas, contrata-se depois, e à última hora, indivíduos, alguns, verdade se diga, cheios de uma grande boa vontade, mas sem preparação e sem qualquer espécie de qualificação. Os problemas que se levantam são enormes e muito graves para se prolongar por mais tempo uma situação que não pode nem deve ser protelada.
O 2.º, o das horas extraordinárias, é comum a toda a metrópole. O pagamento dessas horas aos professores efectivos, actualmente, é, nalguns casos, inferior em 50 por cento às horas normais! Uma verdade, por mais estranha que pareça, e que tem dado motivo a muitas e justificadas reclamações. Com efeito, como se entende que o Estado que exige às empresas pagamentos de horas extraordinárias que oscilam à volta de 50 por cento mais do que o salário normal, enquanto aos seus próprios funcionários comete tal anomalia?! É uma situação que tem de ser revista, quanto antes, pois que é toda uma classe que tão sacrificada tem sido e que aguarda e espera, confiante, que justiça lhe seja feita.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - É que, façam-se as reformas que se fizerem, e por melhores edifícios que se construam, enquanto não se criarem aos professores do ensino secundário, e de uma maneira especial aos do ensino liceal, condições adequadas, condignas, estáveis, e condições à altura das grandes, enormes e graves responsabilidades, o ensino há-de ser sempre deficiente por falta da mais importante matéria-prima: professores devotados, professores cultos, professores em que a sua vida seja apenas e exclusivamente essa, e não um simples hobby, em suma, professores em todo o sentido da palavra.
Finalmente, não quero terminar estas considerações sem deixar de abordar o grave problema da gare do Aeroporto das Lajes. O que ali se passa, principalmente nos meses de mais movimento, ou seja de Maio a Outubro, merece ser visto, pois que é quase impossível descrever-se.
A chegada e partida de passageiros, quer de Lisboa ou de outros países da Europa, quer da América, é qualquer coisa parecida com aquelas célebres entradas para o Metro, aqui, nas horas de ponta...
As pessoas empurram-se, acotovelam-se, quase andam suspensas, tais os apertos que apanham, as malas aos trambolhões, e tudo devido às mais do que exíguas acomodações daquela aerogare. As arrelias, os atropelos e os impropérios ouvem-se a cada momento. Geram-se, naquelas ocasiões, situações caóticas. Por uma questão de decência e, sobretudo, por uma questão de prestígio - pois são tantos os estrangeiros que nessa altura nos visitam, para já não falar nos que ali vivem... - impõe-se uma solução a curto prazo. Julgo saber que há já um anteprojecto feito a tentar essa solução. Todavia, também, segundo creio, tudo está parado por se ter chegado a um impasse: o Aeroporto é militar e, por consequência, sem jurisdição da aeronáutica civil, e a gare destinar-se-ia a servir essencialmente os civis. Assim, a quem competirá realizar as obras?
Seja como for, não me atrevo, neste momento, a emitir um simples juízo sobre este assunto. O que é necessário é sair-se desfie beco, é procurar a saída apropriada para que não se mantenha por mais tempo tão insustentável situação.

O Sr. Ávila de Azevedo: - Muito bem!

O Orador: - Apraz-me abrir um parêntesis para afirmar - e faço-o com o maior gosto - que se tem encontrado sempre da parte dos comandantes da Zona Aérea dos Açores e da Base Aérea n.° 4 o maior espírito de compreensão e a melhor boa vontade em contribuir para uma almejala solução.
Mas, perante este impasse, eu ouso deixar o assunto ao alto critério do Sr. Presidente do Conselho - ele que tão bem conhece as mais que diminutas acomodações daquela aerogare, aquando recentes visitas com que S. Exa. nos tem dado a grande honra da sua presença. Estamos certos de que só o Sr. Prof. Marcelo Caetano, com aquele interesse e cuidado