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4662 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 231

Filipe José Freire Themudo Barata.
Francisco António da Silva.
Francisco Esteves Gaspar de Carvalho.
Francisco João Caetano de Sousa Brás Gomes.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Gustavo Neto Miranda.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João José Ferreira Forte.
João Lopes da Cruz.
João Nuno Pimenta Serras e Silva Pereira.
Joaquim Carvalho Macedo Correia.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
Joaquim José Nunes de Oliveira.
Joaquim de Pinho Brandão.
José Coelho de Almeida Cotta.
José Maria de Castro Salazar.
José dos Santos Bessa.
José Vicente Cordeiro Malato Beliz.
Júlio Dias das Neves.
Lopo de Carvalho Cancella de Abreu.
Luís António de Oliveira Ramos.
Manuel Elias Trigo Pereira.
Manuel de Jesus Silva Mendes.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Valente Sanches.
Maximiliano Isidoro Pio Fernandes.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Nicolau Martins Nunes.
Olímpio da Conceição Pereira.
Pedro Baessa.
Prabacor Rau.
Rafael Ávila de Azevedo.
Rafael Valadão dos Santos.
Raul da Silva e Cunha Araújo.
Ricardo Horta Júnior.
Rui de Moura Ramos.
Teodoro de Sousa Pedro.
Teófilo Lopes Frazão.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 55 minutos.

Antes da ordem do dia

O Sr. Presidente: - Está em reclamação o n.° 228 do Diário das Sessões.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Se nenhum de VV. Exas. tem
qualquer rectificação a apresentar a este número do Diário das Sessões, considerá-lo-ei aprovado.

Pausa.

O Sr. Presidente: - Está aprovado.

Deu-se conta do seguinte

Expediente

Telegramas

Da Liga dos Amigos do Torrão de saudação ao Sr. Presidente e de congratulação com a intervenção do Sr. Deputado Peres Claro.
Dos Srs. Custódio Carvalho Sofia Serrinha, Eduardo Carvalho, José Baptista Rosa Penedo, Manuel Coelho, Manuel Madaleno, Gustavo Stero Maria Baptista, Alberto Baptista, Eduardo Nunes, António Conceição Ismael Vieirinha, António Palma Aires Mendonça, José Alves, Carlos Delgado, Sra. D. Maria Rosa Delgado, Sra. D. Inês Figueira, D. Maria Ernestina Baptista, D. Maria Custódia Guerreiro, José Coelho Alegre, António Fonseca Pinheiro, Manuel Machado, José Peres Santos, Manuel Figueira, António Mira, António Canhau, Jaime Charrua, Manuel Serra, José Calado, Joaquim Marques, João Augusto dos Santos, José Nunes, Ildefonso Moreira, José Madaleno, Joaquim Carneiro, José Mendes Palma e António Mira Santos, de apoio e aplauso às intervenções dos Srs. Deputados Peres Claro e Leal de Oliveira sobre o regadio e construção da barragem das Barras.

Cartas

Do Sr. Edmundo de Sousa Gomes a propósito do alargamento do esquema da Previdência aos empregados domésticos, lembrando as dificuldades dos pequenos empresários artesanais.

O Sr. Presidente: - Para cumprimento do disposto no § 3.° do artigo 109.9 da Constituição, estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os Diários do Governo, 1.ª série, n.ºs 46, 47 e 48, de 23, 24 e 26 do corrente mês, inserindo os seguintes Decretos-Leis:
N.° 54/73, que permite que o pessoal permanente privativo da Força Aérea seja transferido de quadro quando se verifique perda não convenientemente recuperável de aptidão física ou psíquica de que resulte perda de aptidão técnica;
N.° 55/73, que altera a redacção das observações 4.ª e 7.ª à subsecção II da secção I do capítulo IV da tabela de taxas aprovada pelo Decreto-Lei n.° 49 438, de 11 de Dezembro de 1969;
N.° 56/73, que define as normas a observar pelas câmaras municipais, no uso de competência que lhes é atribuída, para a fixação dos períodos de abertura e encerramento dos estabelecimentos de venda ao público, incluindo os supermercados e hipermercados;
N.° 58/73, que dá nova redacção aos artigos 1.° e 2.° do Decreto-Lei n.° 43 400, de 15 de Dezembro de 1960, e ao artigo 72.° das instruções preliminares da Pauta de Importação;
N.° 59/73, que cria o segundo cargo de auditor junto do Tribunal Militar da Marinha;
N.° 60/73, que introduz alterações no sistema de fixação das lotações das embarcações mercantes registadas nos portos metropolitanos;
N.° 62/73, que esclarece dúvidas suscitadas fia interpretação do Decreto-Lei n.° 49 410, de 24