4664 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 231

destinados a responder à nota de perguntas apresentada pelo Sr. Deputado Rafael Ávila de Azevedo na sessão de 24 de Janeiro último.
Informo ainda V. Exa. de que, através do respectivo ofício de remessa, aquela Secretaria de Estado, após a discriminação dos documentos que constituem os elementos de resposta acima referidos, presta sobre o assunto mais os seguintes esclarecimentos:
Por todos estes documentos se vê que desde 1961 vem sendo negado ao Rádio Clube de Angra autorização para o aumento de potência do seu emissor.
Considerando a necessidade de resolver este e outros problemas idênticos, na resolução dos quais pesavam até há pouco, apenas, razões de ordem técnica e nenhumas de ordem política, o Decreto-Lei n.° 49 272, de 27 de Setembro de 1969, veio, no seu artigo 10.° (e no seguimento da orientação traçada pelos artigos 1.° e 12.° a 14.° do Decreto-Lei n.° 48 686, de 15 de Novembro de 1968), traçar em moldes diversos a competência do departamento governamental responsável pela radiodifusão em Portugal.
Esclarecidas mais recentemente algumas dúvidas suscitadas pela redacção do preceito referido, foi agora elaborada a agenda do próximo Conselho Nacional de Radiodifusão, que vai ser convocado para o próximo mês de Março. Nessa agenda está inscrita a apreciação deste e de outros pedidos.

A bem da Nação.

O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.

O Sr. Presidente: - Estão na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, os elementos fornecidos pelo Ministério das Comunicações destinados a satisfazer o requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Leal de Oliveira na sessão de 21 de Novembro do ano findo. Vão ser comunicados ao Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vaz Pinto Alves.

O Sr. Vaz Pinto Alves: - Sr. Presidente: É facto sabido que qualquer objectivo, na linha do progresso do País, exige hoje, na verdade, rápido desenvolvimento. Para tanto, é indispensável ter bons programas de acção e trabalho e os meios necessários para os realizar. Mas, além disso, são precisos também homens capazes de dirigir, organizar, planear e construir. Homens, em suma, que saibam ocupar e identificar, no serviço, a actividade que desenvolvem em prol do bem-estar e do progresso harmónico da Nação, auscultando as aspirações das populações, definindo critérios de acção e prioridades, na perspectiva de um futuro que enquadre um programa de desenvolvimento que leve às várias parcelas do País melhores oportunidades de vida e de prosperidade.
Na verdade, não pode, efectivamente, considerar-se aceitável que o desenvolvimento económico e social se continue a concentrar, predominantemente, se não quase em exclusivo, nas regiões de Lisboa e Porto e nas zonas confinantes de influência. Numa política do bem-estar das populações é mister que as "assimetrias regionais" sejam corrigidas por forma que se atinja um maior equilíbrio no conjunto do todo nacional. O Governo, na verdade, tem realizado um grande esforço para que o desenvolvimento se processe aceleradamente, lançando obras e projectando planos que ficam a marcar uma época de crescimento económico e social na nossa vida contemporânea e a atestar a capacidade realizadora dos responsáveis pela acção governativa. Ora, uma das alavancas do progresso são bons meios e serviços de comunicações, sem os quais os povos não prosperam ou só prosperam lenta e dificilmente. Atrevo-me até a adiantar que as vias de comunicação são uma das mais poderosas alavancas para a prosperidade económica e social dos povos. Destas destacam-se as rodovias, como meios de comunicação entre as várias regiões e circulação de bens e produtos. São as veias do desenvolvimento, verdadeiro sistema cárdio-vascular de um país, como muito bem já ouvi dizer. Os povos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, sentem essas necessidades prementes de aproximação entre si. E um competente apetrechamento rodoviário vem permitir a ligação das várias parcelas da região e facilitar uma rápida circulação de bens económicos; em suma, propiciar um estímulo ao desenvolvimento regional, nos aspectos que este pode comportar, desde as actividades industriais e agrícolas até às potencialidades turísticas. Estamos, de facto, a viver uma decisiva hora de viragem para os horizontes do provir, através da abertura de estradas e lançamento de projectos de rodovias a que o Governo meteu ombros com decidida acção e eficácia. Porque, efectivamente, as comunicações no País são um ponto nevrálgico para a promoção económica e social das populações, tive já o ensejo de, nesta Câmara, procurando interpretar o profundo sentir dos povos que me conferiram o mandato de assento nesta Casa, tecer algumas considerações sobre o apetrechamento rodoviário do distrito de Viseu e as suas ligações com outras zonas importantes do País, frisando os contrastes entre regiões mais privilegiadas e regiões menos favorecidas. Referi-me então às rodovias n.ºs 2 e 16 de capital importância para a economia de uma vasta região que corta Viseu nos planos horizontal e transversal e ainda à abertura da estrada n.° 326, a ligar S. Pedro do Sul a Arouca.
Fiz então um apelo ao Sr. Ministro Rui Sanches, ilustre governante, honrem de acção, muito atento aos problemas que mais afligem as populações e procurando sempre, na medida dos recursos do erário nacional, dar rápida satisfação ao que no seu alto critério considera prioritário cm de justiça imediata.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - É que, assim como os grandes centros atraem as pessoas, também atraem os capitais e os consequentes equipamentos. Torna-se, por isso, necessário criar as condições apropriadas para uma relativa homogeneidade no desenvolvimento do País, criando novos pólos de promoção social e económica para, vencida a necessidade da emigração, as populações encontrem no espaço português condignas condições de vida e de participação activa.

Vozes: - Muito bem!