14 DE MARÇO DE 1973 4737

e promoção social a que metemos ombros e queremos realizar, mas sob a égide da boa paz portuguesa, que temos de manter custe o que custar.

Vozes: - Muito bem! Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como homem que se considera absolutamente independente e senhor das suas opiniões, mas que põe a Pátria acima de tudo, dou desde já ao Governo, para este fim específico, um cheque em branco.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Sá Viana Rebelo: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é um queixume que vou apresentar, nem sequer um apelo de Deputado representante de terras distantes, aos Srs. Ministros do Ultramar e da Educação Nacional. Desejo apenas deixar aqui um apontamento, na sequência de diligências que se arrastam desde 1967, isto é, há seis anos, e manifestar um desejo.
O Instituto de Educação e Serviço Social de Pio XII, que funciona em Luanda, com aprazimento de todos quantos conhecem a sua valiosa obra, foi criado ao abrigo do Decreto n.° 44 159, de 18 de Janeiro de 1962.
Esse decreto prevê que no Instituto se ministre o curso de assistentes sociais com habilitações de base - 7.° ano do liceu ou equivalente - e duração de quatro anos, tal e qual como nos cursos existentes no Portugal europeu.
Os programas do curso de assistentes sociais foram aprovados pela Portaria n.° 19091, de 11 de Abril de 1962.
Os cursos de assistentes sociais dos Institutos Superiores de Serviço Social de Lisboa, Porto e Coimbra foram reconhecidos superiores por despacho ministerial de Outubro de 1961, data em que os institutos do ultramar, tanto o de Luanda como o de Lourenço Marques, ainda não tinham sido criados.
Pelo ofício n.° 2442/71, P-41.3, de Junho de 1971, da Repartição do Ensino da Direcção-Geral da Educação, do Ministério do Ultramar, a 1.ª Secção da Junta Nacional de Educação considera que devem ter-se como superiores, para efeitos militares, os cursos de assistentes sociais previstos no Decreto n.° 44 159, de 18 de Janeiro de 1962, a que já me referi; no entanto, os alunos do Instituto de Pio XII, de Luanda, foram informados de que tal parecer é ali desconhecido, pelo que estão em vias de terem de interromper o curso a fim de cumprirem o serviço militar.
Mais ainda, na Universidade de Luanda, ao contrário do que sucede com os assistentes sociais formados pelos institutos da metrópole, os diplomados pelo Instituto de Pio XII não são admitidos.
Para cúmulo, a uma educadora social diplomada Pelo Instituto de Pio XII, que funciona em Luanda, em território português, por consequência, a uma educadora social, repito, que pediu equivalência do respectivo curso ao Ministério da Educação Nacional, Para efeito de continuação dos seus estudos, foi-lhe solicitado, pelo ofício n.° 3626, de 22 de Agosto de 1972, que apresentasse os planos de estudo e programas "respeitantes às habilitações literárias estrangeiras" que possuía.
Que se deseja?
Apenas que os cursos do ultramar de Educação e Serviço Social, a exemplo daqueles que funcionam no Portugal europeu, sejam reconhecidos como superiores para todos os efeitos, civis e militares.

A Sra. D. Custódia Lopes: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faça favor.

A Sra. D. Custódia Lopes: - Eu queria apoiar V. Exa. pelo assunto que está tratando, porque o mesmo acontece no que se refere a Moçambique.
As assistentes sociais desta província estão muito preocupadas com a questão que V. Exa. está a apresentar e também me pediram para que intercedesse para que os cursos dos institutos sociais do ultramar fossem equiparados aos da metrópole.
Já que V. Exa. tomou a palavra para interceder por Angola e também pelo ultramar, eu limito-me a reforçar e a apoiar as palavras de V. Exa.

O Orador: - Muito obrigado, minha senhora.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero deixar de pronunciar nesta sala algumas palavras que traduzam os ecos que vêm de Angola, ecos do pasmo e da mágoa ali sentidos quando houve conhecimento dos actos recentemente praticados aqui na metrópole, tendentes a desorganizar, e portanto enfraquecer, a máquina do nosso exército, a garantia máxima da ordem e da paz que todos deveríamos querer nas diversas parcelas do território português.
As forças armadas, pelo que representam de devoção à Pátria e de suporte à sua existência, deveriam ser sagradas e objecto do carinho respeitoso de todos quantos querem continuar vivendo num Portugal livre e coeso.
As forças armadas deveriam ser consideradas como um santuário livre de discussões e muito menos alvo de dissensões. Mas não, há quem as procure atingir na sua eficiência, existe quem tente levar-lhes mais preocupações do que aquelas, e bem grandes, que tem de enfrentar.
Eu sei, todos nós sabemos, o que buscam os autores dos atentados terroristas da última semana.
E por isso Angola estranha e com mágoa verifica que tal possa acontecer, pois, repetindo o que declarou há dias no Funchal o Sr. Prof. Doutor Armando Cortesão, "das profundezas da história pátria estendem-se-nos as mãos e bradam-nos as vozes dos antepassados, conjurando-nos a que continuemos a defender até ao limite extremo o património sagrado que eles nos legaram e que tanto saber, esforço e sangue lhes custou, e, assim, ao mesmo tempo servindo a humanidade com a defesa da causa da civilização ocidental".

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Henrique Tenreiro: - Sr. Presidente: O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros acaba de regressar a Lisboa, após frutuosa visita oficial à