14 DE MARÇO DE 1973 4747

zação ocidental; as motivações não coincidem e, desde a idade dos consumidores até às drogas usadas mais frequentemente e à maneira de as utilizar, a diferença é por vezes notável. Também os métodos de repressão não serão precisamente coincidentes. Mas neste, como em muitos outros problemas, cada território terá de optar pelas soluções mais adequadas às condições do meio e até à idiossincrasia das suas populações.
Esta assembleia política cumpriu a sua obrigação chamando a atenção do Governo para um problema de transcendente importância para o futuro da Nação, em face a um perigo que de muito perto a espreita; estou certo de que o Governo cumprirá também a sua obrigação estudando e pondo em execução as medidas que julgar oportunas para que em Portugal o problema da dependência aos fármacos psicotrópicos não atinja a gravidade e a extensão que se observa já em muitos países.
E deveria estar tudo dito da minha parte, mas peço licença para mais duas palavras.
Eu julgo que nas medidas a adoptar temos de procurar preservar, em primeiro lugar, os valores espirituais da nossa sociedade e evitar a todo o custo que com a industrialização rápida e o desenvolvimento sócio-económico do País, que todos desejamos, se percam os valores morais que tanto prezamos e que ao longo da História têm sido a nossa grande força.
Depois há que tomar medidas no sentido de dificultar e suprimir o comércio ilícito de drogas.
Criar centros modernos de tratamento para os que se deixarem viciar pelas drogas.
Em revisão da legislação que houver a fazer ter-se presente que o toxicómano não é um criminoso, mas um doente que necessita de tratamento. Usar nas leis da necessária benevolência quanto a estes - facultando aos incriminados o tratamento voluntário sob a forma de liberdade condicional - e usar do maior rigor para com os traficantes de drogas.
Finalmente, chamo mais uma vez a atenção para a necessidade de uma informação ampla, que elucide o público com objectividade a respeito das drogas e dos seus efeitos.

O Sr. Presidente: - Este debate continuará na sessão de amanhã.
Vou encerrar a sessão marcando sessão para amanhã, à hora regimental, tendo como ordem do dia a continuação do debate do aviso prévio sobre a toxicomania.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alexandre José Linhares Furtado.
António de Sousa Vadre Castelino e Alvim.
Fernando David Laima.
Fernando do Nascimento de Malafaia Novais.
Francisco Manuel de Meneses Falcão.
Henrique Veiga de Macedo.
João Duarte Liebermeister Mendes de Vasconcelos Guimarães.
João Duarte de Oliveira.
Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva.
José Coelho Jordão.
José João Gonçalves de Proença.
José Vicente Pizarro Xavier Montalvão Machado.
Manuel Joaquim Montanha Pinto.
Manuel Martins da Cruz.
Manuel Valente Sanches.
Miguel Pádua Rodrigues Bastos.
Olímpio da Conceição Pereira.
Rogério Noel Peres Claro.
Rui de Moura Ramos.
Teófilo Lopes Frazão.
Ulisses Cruz de Aguiar Cortês.
Victor Manuel Pires de Aguiar e Silva.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Álvaro Filipe Barreto de Lara.
Amílcar Pereira de Magalhães.
António Bebiano Correia Henriques Carreira.
António Fausto Moura Guedes Correia Magalhães Montenegro.
António Júlio dos Santos Almeida.
António Pereira de Meireles da Rocha Lacerda.
Artur Augusto de Oliveira Pimentel.
Augusto Domingues Correia.
Camilo António de Almeida Gama Lemos de Mendonça.
Deodato Chaves de Magalhães Sousa.
Fernando Artur de Oliveira Baptista da Silva.
Fernando Dias de Carvalho Conceição.
Francisco Correia das Neves.
Francisco José Pereira Pinto Balsemão.
Francisco de Nápoles Ferraz de Almeida e Sousa.
Henrique José Nogueira Rodrigues.
Humberto Cardoso de Carvalho.
João António Teixeira Canedo.
João Manuel Alves.
João Paulo Dupuich Pinto Castelo Branco.
João Pedro Miller Pinto de Lemos Guerra.
João Ruiz de Almeida Garrett.
Joaquim Jorge Magalhães Saraiva da Mota.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Augusto Correia.
José Coelho de Almeida Cotta.
José da Costa Oliveira.
José Dias de Araújo Correia.
José da Silva.
Júlio Alberto da Costa Evangelista.
Luís Maria Teixeira Pinto.
Manuel José Archer Homem de Mello.
Manuel Marques da Silva Soares.
Manuel Monteiro Ribeiro Veloso.
Rafael Valadão dos Santos.
Ramiro Ferreira Marques de Queirós.
Rui Pontífice Sousa.
Teodoro de Sousa Pedro.
Tomás Duarte da Câmara Oliveira Dias.
Vasco Maria de Pereira Pinto Costa Ramos.