4888 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 243

Houve", diz o Prof. Jules Milhau, "uma sobreposição, e não uma substituição". E isto porque, assim o refere o mesmo catedrático de Montpellier, "o legislador proclamou que a valorização regional deve ser feita pelos habitantes da própria região e que nunca será viável sem o concurso destes. É necessário provocar o espírito de uma consciência regional, associando estreitamente as populações ao seu destino económico".
E cá é exactamente essa "consciência regional" que falta, e sem ela nada feito.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Eu prezo muito o Algarve, as suas gentes e também, e muitíssimo, os seus lídimos representantes nesta Assembleia.
Mas não percebemos por que, na zona sul, o Algarve é sub-região - e isso leva dois delegados seus à comissão regional -, e Beja não o é, portanto com um delegado apenas! É discriminação que não me parece bem, é mal aceite que até perturba.

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Leal de Oliveira: - Só uma achega muito simples e muito reduzida. É que o Algarve foi considerado sub-região, com uma certa autonomia, dadas as potencialidades, principalmente demográficas.

O Orador: - Eu adiante darei a V. Exa. a resposta que deveria dar já. Peço desculpa de não a dar neste momento.
Eu estou em desacordo, porque não vejo razão para tal, considerada a asserção por mim posta, do desligar da Região Plano Sul do Algarve, constituindo-se este em região autónoma.
O Algarve é, e isso é verdade, no dizer do nosso digno par engenheiro Leal de Oliveira, uma "realidade geográfica" e também uma "realidade económico-social".
Mas qual o distrito que não se considera assim?
Beja, talvez a Conistorgis ibérica citada por Estrabão, perdida, portanto, a sua origem na mais escura noite dos tempos, com todo o seu viver económico e social hoje perfeitamente caracterizado, e, amanhã, de regadio pleno e uma industrialização marcante, é já, e mais há-de ser ainda, uma autêntica realidade, que as divisões geográficas de Barros Gomes, em 1878, de Amorim Girão, em 1933, e de Lautensach, em 1937, todas individualizando o Baixo Alentejo, vincam profundamente.

O Sr. Leal de Oliveira: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza, aqui tem a resposta a V. Exa.

O Sr. Leal de Oliveira: - Eu agradeço muito a V. Exa. e direi que nada me repugna e até aceito o interesse premente de o distrito de Beja ser considerado uma sub-região, desde que os limites distritais coincidissem com os limites da província.
Desta maneira, estou convencido, a província do Baixo Alentejo teria as condições plenas para constituir uma sub-região da Região Plano Sul e talvez com órgãos de planeamento locais. Como eu pretendo que venha a suceder na província do Algarve, que neste momento já se poderia considerar uma região autónoma, dadas as suas potencialidades de toda a ordem, e peço que me dispense de citar a extensa bibliografia que existe sobre o assunto.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado Leal de Oliveira, pois eu adiante também responderei a V. Exa., se me dá licença.

O Sr. Leal de Oliveira: - Por amor de Deus!

O Orador: - Por isso mesmo também não podemos aceitar como "única opção possível da Região Plano Sul a de admitir a criação de uma região autónoma no litoral sul, abrangendo a área polarizada por Beja e Faro, com a capital nesta última", segundo o "Estudo do Ordenamento do Território", feito a nível superior. Mas porquê isto? Que afinidades há entre o Baixo Alentejo e o Algarve, que uma barreira altamente montuosa separa, cindindo não só as terras, como economias, interesses, maneiras de ser e costumes? De resto, já houve há muitos anos, em 1832, uma tentativa frustrada e breve, por antinatural, dessa integração.
Conseguintemente, e assim nos parece com justeza essa opção não ser única, e até a temos como a pior, pois mais duas se deverão pôr: ou continuar a Região Plano Sul tal como se encontra definida a mais aceitável para nós, se com melhor estruturação e funcionamento, ou dela desintegrado e absolutamente individualizado o Baixo Alentejo, com os concelhos alentejanos do distrito de Setúbal na sua intimidade.

O Sr. Leal de Oliveira: - Muito bem!

O Orador: - Mas se vamos a desmembrar as regiões ora existentes, criando outras, não há distrito algum que a não queira ser!
Por isso, em nosso entender, é melhor deixar ficar como está, para ficar melhor!
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Para mim as comissões regionais devem, pois, ser órgãos de planeamento consultivos e coordenadores. As comissões distritais, obrigatoriamente criadas, devem com elas viver em íntima colaboração, cabendo-lhes o importante papel informativo e dinamizador local de apoio aos empreendimentos.
Se assim for, parece-me que tudo melhor será.
A subalternidade dos centros integrados nas regiões, essa, dissemo-lo, é que não a temos por bem, e até pode ser altamente comprometedora, se o centro de hierarquia tido por mais elevado é tão "pobretana" como os restantes. Em vez de ele se ter por fortemente acelerador, será antes francamente frenador.
Diz o Prof. Kindleberger, economista de nomeada e técnico altamente qualificado de planeamento, que "quando as regiões são subdesenvolvidas, conhecem-se as tensões e conflitos que surgem entre elas para saírem da pobreza". E mais diz que "há sempre possibilidade de uma delas poder mover-se mais rapidamente e ir mais longe sozinha. Esta possibilidade constitui uma das grandes inibições da cooperação económica regional".