4 DE ABRIL DE 1973 4889

Mas nós não queremos mover-nos descompassadamente.
Queremos, sim, caminhar a par, mas bem a par, e não em disjunção, cada um a sobrepor os seus interesses aos interesses dos demais.
Mas para isso se precisa de mentalidade bem formada e, para além dela, a "revisão da orgânica definida", aliás prevista enquanto em vigência o III Plano de Fomento.
Isto, afinal, acaba de ser ditado em reunião de há dias, no Porto, na sede da Comissão de Planeamento da Região Norte, quando o Prof. Engenheiro Barbosa de Abreu disse, e bem, "ser necessário quanto à essência do planeamento proceder à descentralização dos quadros e da própria capacidade de decisão, o que deve suceder entre os níveis nacional e regionais e, também, noutra escala, entre o centro e a periferia das regiões. Ao mesmo tempo, torna-se indispensável, ainda a nível local", disse mais, "que seja incentivada a participação pública, tanto na formulação de objectivos como na própria actuação".
Nessa mesma reunião, o Ministro de Estado Adjunto para o Planeamento, Dr. Mota Campos, afirmou "ser evidente que é preciso ampliar e diversificar as modalidades de colaboração dos valores regionais".
Que assim seja, tal como o proclamou o nosso Ministro, no seu sentir inteligente e esclarecido, é o nosso mais veemente desejo.
Disse.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Fausto Montenegro: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Nos últimos anos, e na sequência do passado, têm sido múltiplos os diplomas e as realizações dos Ministérios das Corporações e Previdência Social e da Saúde e Assistência, ambos dirigidos no presente por um só Ministro, que os orienta com o selo da doação, no cumprimento do dever.
Se a doação pressupõe amor pela causa em que se está comprometido, e esta constitui a marca do autêntico dever de servir, não poderão deixar de ser nobres e leais os propósitos do Ministro Baltasar Rebelo de Sousa, que os orienta num ritmo crescente e uniforme.
E é neste espírito de respeito e unidade, a "unidade que é o fundamento da futura ordem social", como já o dissera Pio XII, que o estado social português está em marcha e é uma actuante afirmação em todas as horas.
A valorização de um verdadeiro e legítimo estado social, cristão e corporativo vai-se processando com medidas eficazes e constantes.
Por me ser impossível neste tempo regimental abordar alguns destes aspectos gerais, ocupar-me-ei de casos concretos auscultados no meio rural donde sou e vivo, que são reflexos dos nacionais e que estão relacionados com problemas da Previdência, assistência e saúde, sem esquecer um agradecimento ao Ministro Rebelo de Sousa, que me foi imposto pelos beneficiários do recente Tribunal do Trabalho de Lamego.
Em Outubro passado publicou o Ministério das Corporações um diploma - Decreto n.° 391/72 -, que concede a pensão de velhice aos rurais de idade superior aos 70 anos e que tenham trabalhado no campo nos últimos cinco anos por conta de outrem.
Na observação diária das carências destes rurais esta falta sentia-se e eram autênticos espinhos a ferirem os mais elementares deveres da solidariedade social, e não digo da cristã, porque era precisamente à sombra da caridade que estes seres humanos viviam.
Muitos a poderem justificar o seu estado de miséria, sem culpa, outros a sofrerem o castigo de uma vida desequilibrada.
Limito-me a deplorar tão grande desventura e a bendizer os que conjugam pensamentos, palavras e obras para atenuarem a "dor sem nome de tantos que, em vez do pão nosso de cada dia, conhecem apenas a fome negra de todos os dias".
A referida pensão vai minorar as privações dos velhos rurais e, para além do alimento necessário à sobrevivência física, tem o mérito de lhes reconhecer os direitos adquiridos através da sua dura vida de trabalhadores.
E neste momento sinto-me particularmente feliz por poder ser intérprete do reconhecimento de tantos desses a quem a justiça social atendeu no seu mais legítimo dever.
E porque tenho presente este pensamento de Cervantes - "dos vassalos leais o dever é dizer frente a frente aos senhores a verdade, sem que a adulação a acrescente ou outro vão respeito a diminua" -, também acrescento, sem minimizar o número dos beneficiados, que são ainda em grande quantidade os rurais - homens e mulheres - com menos de 70 anos paralisados pela invalidez e que não estão abrangidos pelos direitos da Previdência.
Todos sabemos ou devíamos saber, como verdades comezinhas, que os trabalhos do campo foram exaustivos e originam doenças prematuras e crónicas.
Atenda-se ao período invernoso, em que passavam dias seguidos debaixo de chuva constante, sem agasalhos, todos encharcados, ao próprio trabalho das vindimas e seus lagares, à cultura do arroz, etc., trabalhos estes que deixavam marcas para sempre no organismo do trabalhador.
E é por isso que se vêem tantos impossibilitados com muito menos de 70 anos, pois este limite de idade, que foi considerado também para os rurais, é demasiado longo.
Propomos e insistimos que seja revisto tal limite e se subsidiem os rurais inválidos.
Não desconhecemos os abusos utilizados dos que querem aproveitar-se de benefícios que não lhes pertencem e as consequências nefastas daqui resultantes.
Um exemplo: alguns abonos recebidos são gastos perdulários em certos casos e vão diminuir o ritmo e o índice do trabalho.
Tenho também neste momento presente exemplos de subsídios da assistência a famílias que possuem receptor, televisor e motorizada, levando uma vida de ostentação.
Compete aos responsáveis pela concessão destes benefícios, que saem do erário público, fazer um rigoroso exame e sujeitar os menos diligentes nos inquéritos a penalidades que os atemorizem.
Doutra forma fomenta-se o vício.
E tantos verdadeiros pobres sem subsídios!