4 DE ABRIL DE 1973 4893

parque e o colonato de Capelongo, vedação essa que custará, como é fácil de supor, uma verdadeira fortuna. E sem querer alongar-me em grandes considerações, não me dispensarei, todavia, de me apoiar na opinião do ilustre professor extraordinário da Universidade de Luanda, Dr. Lima Pereira, que nos passos mais importantes assim se expressou quanto ao Bikuar:

Nada tem que o justifique agora como tal: umas raras palancas, uma última manada de búfalos, elefantes de modo irregular, são a riqueza cinegética devastada de um vasto território sem aproveitamento económico.

E acrescenta:

Se outras razões não houvesse, bastaria referir que a Huíla não tem, por paradoxal que isso possa parecer, a área suficiente para coexistirem criadores europeus e tradicionais, sem se criarem graves problemas de ocupação de terrenos ou se exigirem investimentos desproporcionados em relação ao aproveitamento que esses terrenos possam vir a ter.

E o ilustre professor conclui:

Nestas condições, manter-se uma reserva de caça, paredes meias com um colonato onde a evasão de uma manada pode causar apreciáveis prejuízos, não será uma atitude digna de todo o aplauso.

E insisto eu: Manter o Parque Nacional do Bikuar à custa de um reordenamento rural, obrigatório, portanto, das populações ribeirinhas; obrigar à desocupação pecuária e agrícola da região; arranjar forma de solucionar problemas de abeberamento; instalar uma vedação anticaça ao longo da linha de separação entre o Parque e o colonato de Capelongo, é preço demasiado elevado senão até incomportável, e o forçar de uma situação conducente a problemas que depois de desencadeados são quase insolúveis, a não ser através das sempre antipáticas medidas de força.
E já se pensa na criação de mais reservas: uma no Camucuio, a pretexto da protecção de umas manadas de búfalos que ali existem, não se olhando ao prejuízo do desalojamento da pecuária organizada e tradicional ali existente, e outra no Maiombe, esta, quanto a mim, realmente justificável.
E, assim, a extrema ambição de manter reservadas tão extensas áreas, e a previsão do seu aumento, faz com que a carência de meios conduza a situações de todo em todo de lamentar. E, por isso, ou também por isso, tudo o que se fez em matéria de turismo foi a título precário ou de improviso, aliás à boa moda lusitana.
Ora, dispondo já hoje o Estado de Angola de uma notável e válida rede de estradas, que avança a passos galopantes, atingindo regiões ontem inóspitas e inacessíveis, tempo é de se fazer o ponto da situação e de meter mãos a uma obra que poderá trazer, como já disse, rendimentos vultosos e que tão necessários são ao seu desenvolvimento e tanto poderão acelerar a tão desejável quão imprescindível promoção social das suas gentes.
Mas, para tanto, também é tempo de se pôr cobro ao improviso, compartimentando-se e definindo-se competências, estabelecendo-se cuidadosos e metódicos planos de acção e, sobretudo, terminando de vez com as tão conhecidas quão frequentes guerrilhazinhas de prestígios, evitando-se sobretudo que tudo e todos metam a mão na panela, que é afinal a forma mais ridícula de nada se fazer de válido.

O Sr. David Laima: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza.

O Sr. David Laima: - Eu queria agradecer a valiosa colaboração que tem prestado ao aviso prévio por mim efectivado e gostaria de aqui formular um voto veemente; que as palavras tão judiciosas que proferiu sobre o problema dos parques naturais não fossem esquecidas, pelo contrário, elas fossem retidas e analisadas com o devido cuidado. Eu até tenho uma formação naturalista académica. No entanto, devo registar que a expansão que se está a verificar, dos parques naturais aos parques de caça, em Angola, cria problemas muito graves para outras explorações económicas de interesse imediato.
Eu quero aqui referir, por exemplo, que as maiores jazidas de dolomite, indispensáveis à indústria vidreira de Angola, se situam no Parque da Quiçama e que, pela circunstância de ser um parque natural, não é mais consentida a exploração dessas jazidas de dolomite. Não sei realmente como é que a indústria vidreira irá resolver problema tão grave como aquele que lhe é criado.
Mas eu poderia também referir os jazigos extremamente importantes, e que quase afloram à superfície, de sal-gema e de sais de potássio. O mundo carece de sais de potássio e nós, infelizmente, ainda não aproveitámos aqueles de que podemos dispor. Pois eu sou pelos parques naturais, mas de maneira nenhuma que eles destruam outras vias de exploração económica de imenso interesse e rentabilidade para Angola.
Muito obrigado.

O interruptor não reviu.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Deputado. As considerações de V. Exa. vêm exactamente ao encontro do meu pensamento, na medida em que já referi que a situações de teimosia e de capricho se devem sobrepor soluções de inteligência. Portanto, o problema que V. Exa. acaba de equacionar resolve-se com a cabeça, inteligentemente, e vendo, analisando e sopesando qual é que é mais vantajoso para a economia do Estado de Angola.
Muito obrigado, Sr. Deputado, pela sua achega.
Continuando: para tanto, e segundo entendo, logo deveria começar por se criar uma direcção-geral, com indispensável autonomia de decisão e os meios financeiros necessários, se não até uma secretaria provincial, onde se centralizasse tudo quanto se relacionasse com turismo e, naturalmente, como decorre com evidente lógica, com a protecção da fauna selvagem e defesa da Natureza.
Mas para bom começo logo haveria que se eliminar, e rapidamente, o Diploma Legislativo n.° 22/72, de 27 de Fevereiro, publicado no Boletim Oficial,