4 DE ABRIL DE 1973 4895

o que se conta com a dinâmica e a desassombrada inteligência do engenheiro Santos e Castro.
E daqui dois veementes apelos lhe faço já: por um lado, que se resolva sem tibiezas nem tergiversações, mas com justiça, como é seu timbre, o tão decantado litígio entre a pecuária da barra do Quanza e o Parque Nacional de Quiçama, que se arrasta morosamente e onde à serenidade e à inteligência se vem sobrepondo a intolerância, a teimosia e a incompreensão. E que se reveja a situação do Bikuar, a que já me referi, e antes que seja demasiado tarde. E que se medite nas consequências sociais, económicas e políticas que exige a sua manutenção, obrigando ao reordenamento das populações ribeirinhas, forçando à desocupação pecuária e agrícola de toda a região, congeminando soluções de abeberamentos, e, por fim - e que esforço isso representa -, instalando a tal vedação anticaça para separar o Parque do colonato.
E quedar-me-ia por aqui se não fora ainda sentir a necessidade de recordar à TAP, empresa concessionária e em regime de exclusivo de transportes aéreos para o Estado de Angola e para todo o ultramar, as obrigações e deveres que de tal situação lhe advêm, criando possibilidades de desvio para ali de uma grande corrente turística da metrópole e de outras parcelas de além-mar.

A Sra. D. Custódia Lopes: - V. Exa. dá-me licença?

O Orador: - Com certeza, Sra. Deputada.

A Sra. D. Custódia Lopes: - Tenho estado a ouvi-lo com muito interesse e queria concordar com V. Exa. acerca da necessidade de se incrementar o intercâmbio turístico entre o ultramar e a metrópole e vice-versa.
Queria também - e, de resto, já falei nisso quando da minha intervenção -, para esclarecimento da Câmara, dizer mais alguma coisa. Fui informada pela Agência-Geral do Ultramar de que, no ano passado, se fez um charter para Angola e que nesse charter foram 260 pessoas da metrópole para Angola e vieram de Angola para a metrópole 160, o que mostra bem o interesse que há por se conhecer o ultramar. E mais ainda: ficaram na lista de espera 400 pessoas, que desejavam conhecer não só Angola mas também Moçambique, mas, por dificuldades várias, não houve o charter para Moçambique. Fui também informada de que este ano está a organizar-se outro charter para Angola mas que para Moçambique continuam as dificuldades, apesar de a TAP ter um avião pronto para Agosto.
Quando quis saber das dificuldades, foi-me dito que elas residem nos pagamentos interterritoriais, exigindo a TAP que se paguem aqui as viagens integralmente, por transferência do dinheiro moçambicano.
Julgo que haveria toda a vantagem em se chegar a um acordo neste aspecto, pelo interesse que há em que os turistas de Moçambique venham até à metrópole, deixando até de ir para a África do Sul, onde vão com muita frequência passar as suas férias.
É para o alto espírito e compreensão desta companhia portuguesa de aviação, que tão altos serviços tem já prestado ao País, que eu deixo aqui este meu apelo.

O Orador? - Muito obrigado, Sra. Deputada. Agradeço imenso a sua achega, que, vinda, de mais para mais, de uma gentil senhora, mais me causa sensibilidade e ternura.

A Sra. D. Custódia Lopes: - Muito obrigada.

O Orador. - Realmente, V. Exa. tem razão e abordou um problema tremendo que mereceria aqui considerações que vou dispensar-me de fazer, reservando-me para outra oportunidade, acerca dos pagamentos interterritoriais.
Quanto aos voos charters, realmente V. Exa. tem razão: a TAP já devia ter estruturado a forma de organizar voos charters única e exclusivamente para correntes turísticas. Isto porque, mercê do contrato exclusivo que ela tem com o ultramar, tenho a certeza de que não há possibilidade de se alugarem ou fretarem aviões para fazer esses voos a outras companhias que não sejam os T. A. P. Mais responsabiliza esta circunstância, portanto, a TAP.
Agradeço imenso a achega que V. Exa. me quis dar.

A Sra. D. Custódia Lopes: - Eu é que agradeço a oportunidade que me deu.

O Orador: - Eu sei, por informações que directamente me foram prestadas, que a TAP não está alheia ao problema e que até largo tempo tem dedicado ao seu estudo. Pois bem, desejo que as suas intenções atinjam plano desejável e realizável, designadamente organizando excursões em colaboração com o Ministério do Ultramar e Governo-Geral de Angola e agências de viagens a tarifas reduzidas. O que estou seguro teria o mais franco acolhimento e notável sucesso e seria até em puro campo político bem desejável, por possibilitar cada vez mais o conhecimento real e vivido das terras de além-mar.
E quanto mais e melhor se conhecer o ultramar, pois também mais e melhor se compreende porque se luta.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Ávila de Azevedo: - Sr. Presidente: O Deputado por Angola engenheiro David Laima convidou-me com amável insistência a participar no seu aviso prévio sobre "A indústria do turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar". Não se esqueceu que eu era, até certo ponto, "homem de Angola", com vinte anos de permanência neste Estado. E, em verdade, a generosa terra de Angola impressionou todas as fibras da minha sensibilidade de português.
Considera-se hoje o turismo uma verdadeira indústria com incidência no desenvolvimento económico e social de um país que beneficie dessa actividade. No entanto, estão ligados ao turismo valores culturais e espirituais que constituem motivos de interesse e acabam por influir no processo industrial. São eles decerto que vêm incluídos no programa do aviso prévio sob a rubrica "Pólos de atracção turística".
Quais são esses pólos em Angola?
Podemos responder: a terra, o homem e o património monumental e artístico. Ou por outras pa-