4900 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 243

porte, a jacto, o que justificaria plenamente o interesse das grandes empresas aéreas: TAP, Air France, Pan American, TWA, Sabena, etc, e bem assim a interligação com os grandes empreendimentos turísticos nacionais (Algarve e Cabo Verde) e internacionais;
2) E o aproveitamento das excelentes praias existentes em quase todas as ilhas, comparáveis às da Florida e das ilhas do Pacífico.

Na mesma linha de considerações, prossegue o documento assim:

Os projectos decorrentes desta problemática implicarão também a atenção especial a diversos outros aspectos infra-estruturais a considerar.
A esta luz, não está o C. I. T. estruturado para este fim, para o que se impunha dispor de pessoal especializado e dos necessários gabinetes técnicos e ser dinamizado à luz do impulso que se pretende imprimir ao sector.
As possibilidades de recreio em Bissau são também escassas e resumem-se a um cinema insuficiente, estando projectada a construção de mais um cinema, incluído no projecto Ancar. Está ainda em estudo o pedido de licenciamento para um cine-esplanada em Bissau.
Finalmente, considera-se do maior alcance a instalação na província de uma estação emissora de radiotelevisão cobrindo todo o território.
A esta luz, considera-se, como último aspecto da problemática fundamental do sector, a necessidade de que todos os assuntos relacionados com acomodação, transportes turísticos, recreio e informação pública passem a ser responsabilidade de um centro de informação e turismo, para o efeito convenientemente reestruturado.

Passando ao plano das concretizações dos principais objectivos a atingir, como sejam: promover a máxima exploração das potencialidades turísticas dos Bijagós no quadro interno e internacional, proporcionando por essa via um acréscimo do rendimento; promover a disponibilidade em Bissau das facilidades de recreio com a finalidade de canalizar os lucros obtidos para investimento noutros sectores económicos; dotar a província com facilidades de recreio e expressão cultural adequadas ao bem-estar social da população e à promoção social em curso, além de outros, o documento a que nos reportamos traz no final deste capítulo uma série de programas de que extraímos os seguintes pontos:

4.9.4 - Programas propostos:

PRG 4940/CIT/1 - Reestruturação e reorganização do Centro de Informação e Turismo da Guiné.

PRG 4940/CIT/2 - Formação, com recurso a bolsas de estudo na metrópole, de naturais da província destinados ao Gabinete Técnico do Centro de Informação e Turismo.

PRG 4940/CIT/3 - Construção de uma pista de aterragem em Bubaque, na previsão da sua ulterior reconversão em aeroporto da classe G.

PRG 4940/CIT/4 - Melhoramento das ligações aéreas entre Bissau e Bubaque, à medida do desenvolvimento das respectivas necessidades.

PRG 4940/CIT/5 - Melhoramento das ligações marítimas entre Bissau e Bubaque, na medida em que tal se justificar.

PRG 4940/CIT/6 - Lançamento de uma campanha intensiva de propaganda turística dos Bijagós no âmbito internacional.

PRG 4940/CIT/7 - Instalação e apretrechamento de um centro turístico na ilha de Bubaque.

PRG 4940/CIT/8 - Instalação de uma rede de transportes entre as várias ilhas dos Bijagós, adaptada às exigências do seu desenvolvimento turístico.

PRG 4940/CIT/9 - Fomento e apoio da reconversão ou valorização das instalações hoteleiras actuais de Bissau.

PRG 4940/CIT/10 - Formação, com recurso a bolsas de estudo na metrópole e ao Serviço Provincial de Formação Profissional Acelerada, dos profissionais de hotelaria necessários ao desenvolvimento do sector.

PRG 4940/CIT/11 - Estudo técnico-económico do projecto Setur e das condições do seu financiamento, com projecção ao desenvolvimento do sector turístico e da procura de acomodações, com vista à sua oportuna e ajustada antecipação às necessidades.

PRG 4940/CIT/12 - Instalação de uma estação emissora de radiotelevisão cobrindo o território da província, apoiando a expansão do público telespectador com recurso ao aluguer de receptores.

Quanto ao papel que cabe ao Estado na realização prática dos empreendimentos preconizados, permitimo-nos mais uma e última citação. Desta vez, vamos ouvir a voz autorizada do Governador e comandante-chefe das Forças Armadas, general António de Spinola:
Não poderá dispensar-se a intervenção do Governo a todos os níveis de planificação e contrôle, intervenção que deverá processar-se fundamentalmente à luz do diálogo constante das autoridades com os representantes legítimos das diferentes forças produtivas.
Considera-se, assim, que esta prospectiva terá de desenvolver-se à luz dos cinco pontos de doutrina em que se tem baseado a política de desenvolvimento em curso na província: apoio à iniciativa privada, defesa da função social do capital, valorização do factor trabalho, ordenamento territorial e sectorial e intervencionismo ponderado. De outro modo, será de recear que as acções decorrentes de uma política de fomento possam conduzir a formas anti-sociais de evolução.