4904 DIÁRIO DAS SESSÕES N.° 243

Já ouvimos pessoas das mais responsáveis argumentar contra esta óptica com o facto de grande quantidade de divisas provenientes do turismo não dar presentemente entrada no Fundo Cambial, visto ser retida por particulares e negociada no mercado negro. Discordamos, pois há que considerar que tal retenção só se verifica dado o facto de não haver acesso a divisas por um modo legal, situação que, evidentemente, tem de ser rapidamente combatida. Mas, mesmo enquanto se matém tão apertada como hoje é de facto indispensável que seja, pois sejamos suficientemente francos ou suficientemente realistas para considerar que, assim mesmo, elas preenchem lacunas que poderiam ser perigosíssimas. Aquietam ânimos que poderiam por vezes exaltar-se, evitam ou atenuam situações delicadas c difíceis.
De resto, existem meios de contrôle, evidentemente, cuja eficácia depende da actuação do organismo oficial competente, que, aliás, tomou já algumas acertadas medidas.
Não vemos, portanto, que não tenhamos de considerar o turismo como um dos sectores que maior e mais rápida ajuda poderão dar ao problema económico de Moçambique e também como um sector altamente rentável para o empreendedor de ideias rasgadas, que saiba planear com uma óptica formada à luz de modernos conceitos de dimensão e eficiência.
Entendemos desnecessário falar detalhadamente das potencialidades do território. Outros colegas, aliás, o fizeram já e com mais propriedade.
São simplesmente fantásticas e têm, quanto a nós, duas grandes divisões: o turismo dos países vizinhos, com as possibilidades resultantes da existência de um mercado enorme, como o da República da África do Sul, economicamente poderoso e cansado das suas próprias zonas, ávido e apaixonado pelo ambiente diferente, continental, como lhe chamo, que encontra em Moçambique, e o turismo europeu e americano, cada vez mais inclinado para o exotismo de África, mais atraído pela sensação nova de visitar continentes diferentes.
Ora, para o desenvolvimento do turismo, que tente abranger, sobretudo, este segundo grande grupo, entendemos indispensável a cooperação de empresas turísticas de nível internacional, de larga experiência e dispondo de ligações e estruturas de captação que lhes permitam o encaminhamento dos turistas para a nossa África.
E é assim que, francamente, muito gostaríamos de ver viradas para Moçambique aquelas empresas metropolitanas, que se podem realmente considerar já de dimensão internacional, cuja experiência e ligações, mais importantes do que o capital que na realidade existe actualmente na província, constituirão verdadeira garantia do êxito dos empreendimentos.
Supomos mesmo que o Governo poderia de algum modo estimular tais organizações, entusiasmando-as, facilitando por todos os meios a sua extensão a Moçambique. Contribuir-se-ia, assim, não só para a solução do problema económico do Estado, que é de todos os portugueses, como igualmente para aquele intercâmbio ou interligação que entendemos ser nosso dever tentar que seja cada vez mais forte.
Consideramos haver ainda um outro argumento válido, militando a favor dos esforços que se fizerem no sentido de desenvolver o sector de turismo a que chamámos europeu e americano, nos dois grandes grupos a que nos referimos. É ele a divulgação de Moçambique. Do território, das suas gentes, do nosso modo harmonioso de viver, enfim!
No aspecto político entendemos serem inegáveis os benefícios que pudermos extrair e abstemo-nos até de aprofundar a sua análise.
Sem espírito de crítica, pois bem compreendemos as razões que nos levam a assim proceder, gastam-se fortunas levando à província, como convidados, entidades estrangeiras.
Pois muitos poderemos realmente atrair, sem dispêndio, antes pelo contrário, tirando daí vastos proveitos.
Por tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podemos deixar de considerar extremamente válida e necessária a colaboração no campo turístico que estamos tratando, como, aliás, em muitos outros, entre as províncias e a metrópole, não só a nível oficial, como a nível privado ou empresarial.
Serão, aliás, os laços nos dois campos que hão-de continuar a unir, de modo indestrutível, todas as parcelas do território nacional, qualquer que seja o futuro grau de autonomia de cada uma delas.
E tudo quanto hoje fizermos nesse sentido será, naturalmente, largamente compensado pela estabilidade económica e política que pretendemos manter no futuro, que terá necessariamente de continuar a resultar de modo natural, fruto da vontade e do portuguesismo de todos e também da interligação de interesses que intensificam os laços económicos.
Face à felizmente extraordinária abundância de meios financeiros existente na metrópole, onde os investidores parece encontrarem dificuldades para empregarem os seus recursos disponíveis, e às enormíssimas potencialidades de Moçambique no turismo, como, aliás, noutros campos, dir-se-ia que apenas nos falta um pouco de confiança no futuro do ultramar para que nos lancemos na exploração dos seus recursos, que ninguém duvida serem portentosos. De resto, repetimos que existem actualmente em Moçambique meios internos capazes de participar largamente em empreendimentos de vulto, desde que apoiados em técnica e em estruturas existentes.
E justamente no momento em que o Conselho Ultramarino, por feliz iniciativa do Sr. Ministro do Ultramar, se debruça sobre o momentoso e importantíssimo problema dos investimentos no ultramar, encarando com particular interesse as possibilidades do sector privado, achamos oportuno expressar o nosso veemente desejo de que venha Moçambique a beneficiar também, no campo do turismo, de uma política de verdadeiro estímulo e atracção, que na prática resulte capaz de originar realizações válidas, de dimensão e estruturas adequadas às suas possibilidades.
Numa palavra de devida justiça, não queremos deixar de afirmar que muito se deve já à iniciativa privada da própria província, a quem cabe o mérito das organizações que suportam actualmente umas largas centenas de milhares de turistas por ano. Igualmente apreciamos o esforço que a nível oficial está sendo feito e que a recente Lei Orgânica do Turismo no Ultramar virá certamente dinamizar.
Entendemos, no entanto, que a dimensão dos empreendimentos que se impõem exige, ou, talvez melhor dizendo, exige e admite, uma ampla participação de todos.