4 DE ABRIL DE 1973 4905

Daí o estarmos inteiramente com o Governo em todas as possíveis medidas que entenda tomar no sentido de interessar os capitais e, acima de tudo, a experiência metropolitana, em realizações em Moçambique. Julgamos até que não seria descabida a existência de empresas de capital misto, em que participassem, além do Governo local, através do Instituto de Crédito, por exemplo, que sabemos estar a dedicar ao turismo uma certa atenção, capitais locais e metropolitanos. A participação do I. C. M., sempre que aceite, daria obviamente ao Governo uma maior garantia quanto ao correcto caminho das divisas obtidas.
Quanto às empresas metropolitanas que se estendessem a Moçambique e além das esplêndidas perspectivas em termos de rentabilidade directa (lembramos que a lei permite a transferência de dividendos quando resultantes da aplicação de capitais que legalmente deram entrada no Estado), elas adquiririam ainda uma dimensão maior, projectando-se em continentes diferentes, donde resultaria até um prestígio com fortes reflexos na sua própria posição na metrópole.
E estamos em crer que poderíamos nós, Portugueses, chegar brevemente à posição de não sermos forçados a aceitar que passem para as mãos de estrangeiros verdadeiros mananciais de riqueza, se devidamente explorados, como nos dizem ter recentemente acontecido com as célebres ilhas do Paraíso.
Não desejamos deixar a impressão de que somos contra os investimentos estrangeiros. Lamentamos é que, sobretudo em campos como este, sejamos forçados a reconhecer a impossibilidade de sermos nós próprios a realizar, aceitando, portanto, confrangedoras soluções, preferíveis, contudo, à estagnação ou mesmo ao declínio das organizações existentes, por incipiente exploração.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Queremos ser breves. É nosso desejo dar apenas uma pequena achega ao problema em discussão, aliás já perfeitamente debatido pelos colegas que nos antecederam, e forçosamente cairíamos em repetições se tivéssemos a pretensão de o desenvolver extensamente.
Há, no entanto, um outro ponto específico que desejaríamos referir, ainda que reconheçamos ter sido já aflorado: o problema das zonas de jogo.
Bem conhecemos os argumentos normalmente invocados para justificar a relutância com que o Governo tem encarado este assunto. Francamente, com eles não concordamos. De resto, a sua validade não poderia ser considerada apenas quando o problema é situado no ultramar. Existem na metrópole antigas e recentes zonas de jogo. Supomos que a legislação que tem por finalidade assegurar o seu contrôle tem actuado de modo perfeito, e por aquilo que nós próprios constatámos, quer-nos até parecer que poucas fiscalizações se processam tão eficientemente.
Por que não permitir então a instalação de casinos no ultramar, adoptando as mesmas medidas de segurança, ainda que com as adaptações que os condicionalismos locais porventura exigem?
Poderá alegar-se que o jogo em si só não representaria uma corrente muito grande de turistas. Duvidamos, mas enfim! Não nos esqueçamos, no entanto, que, aliado ao jogo, seria facílimo fazer surgir verdadeiros complexos turísticos de extraordinário interesse, que poderiam atrair um número elevadíssimo de turistas não jogadores. Com a garantia da rentabilidade proveniente das salas de jogo, entidades privadas poderiam realmente edificar, mediante condições mínimas logo impostas, amplos complexos nos quais os casinos se encontrariam integrados, constituindo fortes pontos de atracção para esses mesmos complexos e até para toda a zona em que eles se situassem.
Note-se a beleza do Casino Estoril e de toda a zona adjacente e repare-se no enormíssimo número de turistas que o visitam sem a finalidade do jogo, nos espectáculos e outras organizações que anualmente lá têm lugar.
Entendemos, pois, que a constituição de algumas zonas de jogo no ultramar, particularmente em Moçambique, poderia representar um forte impulso no turismo e, além do mais, não descortinamos por que razão se faz diferenciação entre os territórios. De resto, até os perigos que alguns possam ver na existência do jogo poderão ser extremamente minimizados através de uma adequada localização das zonas, sua facilidade de acesso, facilidade de contrôle, etc.
Aqui deixamos, portanto, o nosso parecer sobre um assunto que, quanto a nós, é basilar para a exploração do nosso turismo, até porque ele conta, como muito bem aqui fez notar há dias o Sr. Deputado Roboredo e Silva, com a concorrência às suas portas dos casinos da Suazilândia e Rodésia, que retêm milhares de turistas que certamente se deslocariam ao nosso território se nele encontrassem o atractivo do jogo aliado às praias de que tanto gostam.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como homens que vivem intensamente os problemas de Moçambique, seja qual for o campo em que se situam, e conscientes de que o indispensável progresso social não pode deixar de estar directamente relacionado com o seu progresso económico, terminamos estas brevíssimas considerações fazendo sinceros votos para que da discussão deste aviso prévio sobre turismo algo de realmente positivo resulte para bem da economia do ultramar, e de Moçambique em especial, evidentemente.
Ao Sr. Deputado avisante testemunhamos o nosso reconhecimento por ter originado este importante debate.
Tenho dito.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Sá Viana Rebello: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Fernando Laima achou por bem trazer a esta Assembleia um assunto de muito interesse para o ultramar e até para a Nação no seu conjunto indestrutível, que é o do turismo nas vastas parcelas do espaço português, que, mercê do clima, dos costumes, das belezas naturais, de tantos requisitos agradáveis à vista e à sensibilidade, são já, ou serão num futuro oxalá breve, as metas a atingir por gentes ávidas de bem-estar ou da satisfação de curiosidades.
Bem haja, Sr. Deputado Fernando Laima, pela ideia levantada e em tão boa hora posta à discussão. Alguns ilustres membros da Assembleia Nacional já trataram deste importante assunto e eu também desejo acrescentar alguns elementos e faço-o transmitindo as conclusões da última "mesa-redonda" realizada em