4 DE ABRIL DE 1973 4901

No tocante à indústria do turismo, preconiza-se, em especial, a seguinte acção do Governo, através do Centro de Informação e Turismo: intervenção directa e pessoal junto de investidores potenciais ou empresas interessadas, adequada fiscalização das condições de exploração da indústria hoteleira, a publicação da legislação que se for revelando necessária à execução dos programas propostos, não se julgando que a acção governativa possa ir além de certo limite, reservando-se o campo restante à iniciativa privada, o que não exclui a hipótese da participação do Estado nos capitais das empresas quando seja necessária e se justifique.
E aqui terminamos a nossa intervenção, fazendo votos para que o desenvolvimento da indústria do turismo no ultramar, tanto como em todo o Portugal, possa ser uma realidade, o que tudo leva a crer que se verificará, mercê da boa vontade dos governantes, patente nas mais recentes medidas legislativas tornadas públicas.

Tenho dito.

O Sr. Castro Salazar - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado David Laima, ao anunciar o seu aviso prévio sobre a indústria de turismo no desenvolvimento económico e social do ultramar, referiu-se à necessidade de se criar em Angola "uma indústria de turismo devidamente organizada", acrescentando que tudo o que lá se tem feito se caracteriza "por um confrangedor amadorismo". Julgo que com excepção de Macau e Moçambique, onde a indústria de turismo está há muito razoavelmente organizada e é fonte de vultosas receitas, as palavras do Sr. Deputado avisante podem-se aplicar a todo o ultramar. Daí a oportunidade, tanto da efectivação do aviso prévio como da generalização do debate, pedida pela Sra. Deputada D. Custódia Lopes. Aproveito a ocasião que se me oferece para desta tribuna cumprimentar e felicitar os dois ilustres Deputados.
Foi no pós-guerra que o turismo internacional começou a expandir-se e a adquirir uma importância cada vez maior na vida económica das nações; na última década houve o que se pode chamar uma autêntica explosão turística em todo o Mundo, a que não foi estranho a melhoria do nível de vida das populações, a facilidade dos meios de comunicação e rapidez dos transportes, e o relativamente calmo clima social que se vive hoje na maior parte dos territórios. O "fenómeno turístico" atinge quase todos os países, conseguindo penetrar mesmo naqueles que até há bem pouco tempo eram avessos à curiosidade de estranhos, como os países comunistas, e a sua expansão processa-se a ritmo cada vez mais rápido. Basta dizer que em 1970 o número total de turistas que atravessaram as fronteiras dos países da O. C. D. E. foi de 134 milhões, e o montante global da receita em divisas arrecadadas de 14 200 milhões de dólares; a taxa de crescimento do sector, nesses países, situou-se entre 10% e 16%. Não admira que para os países membros da O. C. D. E. o turismo fosse considerado uma das indústrias de exportação mais importantes e dinâmicas.
No Canadá, as receitas turísticas tiveram nesse ano de 1970 um acréscimo de 20%, totalizando 1200 milhões de dólares; nos Estados Unidos atingiram 2300 milhões de dólares, com um aumento de 13% em relação ao ano anterior; o Japão, onde se realizou nesse ano a Exposição Mundial de Ósaca, viu os seus visitantes europeus aumentarem 50% e as receitas turísticas 57%. Quanto à metrópole, atravessaram a sua fronteira, em 1970, 3 342 887 estrangeiros e o montante das receitas arrecadadas pelo turismo foi de 6368 milhares de contos; em relação a 1969, os acréscimos foram, respectivamente, de 20% e 32,9%. Compreende-se assim o interesse e a atenção especial que o turismo começou a merecer aos governos, não só pelos altos benefícios económicos que acarreta, mas também pela sua contribuição para um melhor conhecimento e compreensão entre os povos e enriquecimento cultural das populações, não sendo pois de estranhar a crescente intervenção dos poderes públicos neste sector. Os governos intervêm, definindo uma política nacional de turismo de acordo com os interesses dos respectivos países e criando ou aperfeiçoando as infra-estruturas indispensáveis ao desenvolvimento da indústria turística. A formação de pessoal técnico a todos os níveis, o estudo de correntes turísticas e suas motivações, a inventariação de características regionais capazes de criarem aí pólos de atracção turística, o fomento de redes de transporte e comunicações, o incentivo à construção de alojamentos e centros de diversão, etc., competem ao sector oficial, o qual, no entanto, deve manter com a iniciativa privada a mais íntima ligação. A complexidade da indústria turística, desde o estudo de mercados à prestação de serviços, da publicidade ao equipamento hoteleiro, da planificação regional às técnicas de gestão, exige cada vez mais, tanto do sector oficial .corno das empresas particulares, equipas de técnicos altamente qualificados. Ora, são de todos conhecidas as dificuldades com que lutam as províncias ultramarinas no que concerne a técnicos qualificados, nomeadamente técnicos de turismo, sobretudo nas províncias de governo simples.
Para sairmos do amadorismo a que se referiu o Sr. Deputado David Laima, necessitamos urgentemente de técnicos de turismo de nível superior, médio e subalterno e, como não temos escolas onde se formem, a assistência técnica da metrópole é-nos indispensável, se realmente pretendemos no ultramar um turismo em termos de indústria progressiva, capaz de influenciar o desenvolvimento e expansão da sua economia. E não só assistência técnica, mas também uma coordenação a nível superior, no seio de um único departamento de turismo para todo o espaço português. Lembro o que a este propósito escreveu o Sr. Prof. Silva Cunha, ilustre Ministro do Ultramar: "Não pode esquecer-se que o País é um só e, portanto, como em todos os sectores da vida pública e privada, é à escala nacional que se deve fazer a coordenação das grandes directivas a que deve obedecer a política de turismo." (Silva Cunha, in "Política de Turismo no Ultramar", Revista Ultramar, n.° 24.)
Sem prejuízo de uma sempre saudável e apetecida descentralização regional, teria enormes vantagens a coordenação em cúpula do turismo como serviço nacional: definição de uma única política de turismo; maior facilidade de assistência técnica às regiões mais carecidas e no preenchimento dos seus quadros; publicidade turística no estrangeiro, abrangendo todo o território nacional, o que até politicamente teria van-