4890 DIÁRIO DAS SESSÕES N.º 243

Mas se existem alguns defeitos, estes não invalidam os direitos que devem ter os trabalhadores do campo que viveram em locais e no tempo onde a Previdência não actuou e que pelo seu esforço, fadiga, fome e adversidades conseguiram através dos tempos sustentar a economia nacional.
Além de merecerem um padrão de agradecimento no coração de todos, também têm direito a uma recompensa, ainda que exígua, para o sustento dos seus dias de invalidez.
Sim, os que trabalham com o braço também tornam possível a actividade do que dirige e todo o trabalho digno tem uma eminente dignidade.
Aquele que levanta uma enxada merece respeito, pois é para todos que trabalha.
Nas nossas aldeias há muitos casos que se não compadecem só com subsídios por não terem familiares nem assistência que os ampare.
É por isso que as casas de assistência necessitam de um novo impulso e ordenamento para poderem acolher num ambiente familiar os que delas carecem.
Dê-se internamento a esses e acabe-se de vez com a já diminuta mendicidade.
A proposta de lei sobre o regime de assistência particular enviada pelo Governo de Marcelo Caetano à Assembleia Nacional vem de encontro a este nobre, humano e cristão sentimento.
Os relevantes méritos da assistência particular, reconhecidos ao longo de todo o preâmbulo da proposta, são bem o testemunho do espírito de que é informada a proposta de lei e virá trazer soluções para casas entregues à indolência e negligência de certas mesas administrativas.
Por estas instituições têm passado dedicadíssimos servidores, que lhes têm doado todo o seu saber, todo o seu coração e toda a sua fazenda.
Estes exemplos não são seguidos por alguns - concerteza muito raros- que ocupam as administrações para aí exercerem interesses pessoais e serem o espelho fiel daquele ideário imoral sentido por um nefando homem - "lembro-lhes que tenho apenas interesses permanentes" - e esquecem que a vaidade conduz ao ridículo e que o seu malsão orgulho faz diminuir o juízo.
Aplaudimos a iniciativa e a oportunidade da proposta e fazemos sinceros votos para que ela possibilite o impulso na valorização deste género de obras assistenciais.
Neste momento lembro-me, com esperança, de que serão atendidas com os necessários benefícios e melhoramentos as pobres casas dos velhinhos e crianças de Lamego.
Outro diploma veio fazer uma cobertura total das Casas do Povo.
Foi outro degrau que se subiu na promoção social do rural.
Os vários e positivos benefícios que as Casas do Povo possibilitam aos beneficiários são de tal ordem que não necessitam de encómios.
Todos estes meios visam a melhoria das condições de vida do trabalhador e o desejo de o fixar à terra onde nasceu ou exerce a sua actividade agrícola, proporcionando-lhe condições que lhe afastem a necessidade ou o desejo de se ausentarem delas na procura de outros sectores de trabalho.
Na verdade, a intenção é óptima, mas esta finalidade nem sempre é atingida, porque a fuga para outros serviços estranhos à agricultura, que são sem conta por toda a parte e com possibilidades de melhores remunerações e menor esforço, leva os rurais a estas fugas, sem receio de consequências prejudiciais.
Acabados estes serviços voltam à agricultura, que os tem de sustentar quando aqueles os dispensam.
Foi sempre assim através dos tempos: a agricultura, apesar de pobre, é o asilo de todas as infelicidades.
A melhoria da vida económica não é correspondentemente acompanhada por uma educação cívica e promoção do homem como homem e daqui resulta, na generalidade, uma indisciplina laborai e uma diminuição de horas e rendimento do trabalho agrícola.
Alguns previam que a agricultura viria a beneficiar bastante com aquelas medidas, o que não nos parece, pela experiência já colhida.
E é racional a dedução: se a agricultura continua nos mesmos moldes tradicionais, sem reformas de fundo, as melhores condições económicas e sociais do trabalhador e a escassez destes, motivada pela permanente emigração do campo para o estrangeiro e para a cidade, dificultam os trabalhos rurais, tornando ainda maior a crise agrícola.
Se prevalecer a tese dos que só reconhecem válida uma agricultura a ocupar 15% da população activa, embora os métodos tradicionais continuem a exigir mais de 50%, como cultivar as terras?
No meio rural não há contrato colectivo de trabalho, nem salários-hora de trabalho, e subsistem em raras terras hábitos obsoletos - como é o caso do proprietário ter de alimentar o rural do Douro, o que devia ser obrigatoriamente abolido, para dar lugar à possibilidade de o trabalhador se alimentar livremente e ao proprietário a de libertar-se desta escravidão.
Assim acabariam as exigências e os inconformismos.
Estas nobres diligências e determinações deviam ser desempenhadas pelas delegações do Instituto Nacional do Trabalho e pelas Casas do Povo, agora a cobrirem todo o território continental.
Estas sugestões foram sempre lembradas e desejadas pela grande maioria dos proprietários, mas só a verão em prática se as referidas entidades a isso se dispuserem, como deviam.
É-me grato deixar aqui o apelo e, a ser atendido, ficaremos com a certeza de que o grande e firme passo da promoção social do rural do Douro se dará.
O lavrador tem deveres para com a classe operária e devia ter os correspondentes direitos.
A agricultura descontrolada não melhora a produtividade nem a disciplina do trabalho.
Só as grandes reformas agrárias e sociais alcançarão esse fim.
A harmonia das duas classes é cada vez mais necessária.
Mesmo que para isso se exijam sacrifícios, devemos sofrê-los prontamente, se com eles se vislumbrarem os objectivos fundamentais: a promoção do rural e a salvação da agricultura.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: No âmbito da saúde grandes reformas se têm dado.
Os centros de saúde criados e a programação e construção de novos hospitais regionais reforçam a