4 DE ABRIL DE 1973 4891

verdade indiscutível de que a vida humana e, consequentemente, a sua saúde são o mais precioso dos bens da terra.
Só nestes novos estabelecimentos se poderá aperfeiçoar o nobre trabalho da medicina.
Também aqui me compete reconhecer os bem apetrechados Centros de Saúde de Viseu e Lamego e suplicar que a prioridade para a construção dos novos hospitais regionais de Viseu e Lamego não seja alterada pela intervenção dos mais fortes.
Resta-me agradecer ao Ministro Rebelo de Sousa a concretização de um velho anseio solicitado há muito pelas comarcas que constituem o círculo judicial de Lamego e por outras que foram anexadas, de também terem em Lamego um tribunal do trabalho, anseio que se apoiava em várias razões de peso.
E tantas eram que a Inspecção-Geral dos Tribunais do Trabalho as reconheceu, bem como outras entidades.
Não devo esquecer alguns que, no anonimato, demonstraram a maior imparcialidade e aos quais se deve manifestar reconhecimento com este pensamento de Pascal: "A verdade anda tão obscurecida nestes tempos e a mentira tão enraizada que, a não ser que amemos a verdade, não a podemos conhecer."
A verdade foi conhecida e prevaleceu.
O júbilo dessas populações beneficiadas reflectiu-se na Câmara de Lamego, que em boa hora tributou uma merecida homenagem ao Ministro Rebelo de Sousa, à qual muito sinceramente me associo e entendo ser meu dever deixá-la bem expressa.
Esta minha gratidão reconhece que a autoridade conheceu os direitos de todos e os fez respeitar, e só assim é que "os governantes fazem da justiça e da equidade a sua única riqueza".
Esta fala do filósofo Mêncio é a norma governativa do Ministro Rebelo de Sousa.

Vozes: - Muito bem!

O Sr. Pinto Machado: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pinto Machado pediu a palavra para...?

O Sr. Pinto Machado: - Para interrogar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Pinto Machado: - Sr. Presidente: Dada a faculdade conferida a V. Exa. pelo artigo 35.° do Regimento, venho perguntar se o projecto de lei sobre publicidade do tabaco entregue na Mesa no dia 13 de Dezembro do ano transacto, de que fui segundo subscritor, será ainda discutido na presente sessão legislativa, que é a última da X Legislatura.

O Sr. Presidente: - Efectivamente, a faculdade a que V. Exa. alude está prevista no Regimento.
Considero que haverá vantagem em a Assembleia Nacional, nesta legislatura ou noutra, conforme as circunstâncias, não deliberar sobre esse projecto de lei sem se socorrer do parecer da Câmara Corporativa.
Em consequência, sem que esse parecer seja apresentado à Assembleia, e posso concordar com V. Exa. em que já está largamente excedido o prazo constitucional para o efeito, não o submeterei à discussão de V. Exas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Leal de Oliveira.

O Sr. Leal de Oliveira: - Sr. Presidente: Vou hoje trazer a esta Câmara um assunto problema que insistentemente me tem sido sugerido por carta e, muitíssimas vezes, em contactos pessoais, ocasionais ou não, quando percorro o distrito de Faro, quer o faça no Sotavento, Barlavento ou até quando passo pelos "independentes" concelhos de Loulé ou Monchique.
Trata-se da grande dificuldade que existe, presentemente, no Algarve, principalmente nos períodos de ponta turística, que tendem, felizmente, a unirem-se, o que bem prova a vocação do Algarve para o turismo de "todo o ano", dificuldade, dizia, de se utilizarem os serviços de automóveis de aluguer.
Clamam os industriais de hotelaria, os turistas estrangeiros ou nacionais que pretendem usar aquele meio de transporte nos seus passeios pela província ou para alcançarem, a horas certas, o avião comercial no Aeroporto de Faro ou o comboio na estação mais próxima do seu hotel ou apartamento.
Clamam e com razão.
Os automóveis de praça tornam-se raros nos meses de Verão, nos períodos de férias do Natal, Carnaval, Páscoa e, ainda, quando o manto branco das pétalas das flores das amendoeiras cobrem o Algarve.
O turismo ressente-se e os que ali vivem, naturalmente menos apetecidos pelos motoristas, reclamam ainda mais fortemente contra um estado de coisas que perturba seriamente o seu dia a dia, o seu negócio, a sua pontualidade e, tantas vezes, a sua própria saúde.
Em relação a este último ponto, quero aqui dirigir à Polícia de Segurança Pública um agradecimento pela inauguração, em 1972, do utilíssimo serviço de ambulâncias 115.
Sr. Presidente: Julgo muito necessário que S. Exa. o Ministro das Comunicações estude atentamente o problema, e, não esquecendo a defesa dos interesses dos industriais e profissionais que se dedicam ao transporte público em automóveis de aluguer, providencie desde já o aumento do número de automóveis de praça no Algarve, nas localidades onde o problema seja mais grave.
Julgo, na verdade, que a resolução da crise que se avoluma da falta daquele meio de transporte se deve basear no aumento de unidades disponíveis.
Com efeito, o parque de automóveis de aluguer no Algarve cresceu de 1964 a 1971 somente 29 unidades, enquanto, por exemplo, o aumento do número de dormidas de turistas, em igual período, atingiu 1 405 463.
Note-se, também, que em cerca de treze anos, de 1960 a 1972, olhando agora para os aumentos dos parques concelhios, a evolução foi irrisória.
Albufeira viu aumentado o seu parque de automóveis de aluguer em somente 1 unidade: de 8, em 1960, passou para 9 em 1972; Alcoutim: de 3 unidades,