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26 DE NOVEMBRO DE 1980 171

[...] discussão dos três processos da concessão de urgência decorreu com uma celeridade tal que t e mui mais de uma hora â nossa frente e por isso após a intervenção do Sr. Secretario de Estado, a Mesa encerrará os trabalhos. No entanto, perguntei à Câmara se não valeria a pena aproveitar o tempo que decorre até as 21 horas através de um novo consenso saído do Plenário. Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para dizer que não pensamos Ser curial perdermos tanto tempo com debates sobre questões processuais. [...] uniu ordem de trabalhos, houve um consenso que deve ser respeitado. Nós, pela nossa [...] não concedemos o nosso acordo a que o consenso seja alongado, por isso ouviremos com muito gosto a exposição do Sr. Secretário de Estado abri a proposta de lei referida na alínea a) da nossa ordem do dia e, após isso, a sessão deve ser encerrada.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Rose ia.

Sr. Pedro Roseta (PSD): - Sr. Presidente, era só para corroborar aquilo que foi dito. para que não fiquem dúvidas que nós pretendíamos, nem sequer o pensávamos, avançar no trabalhos. É para nós uma agradável surpresa que só lenha chegado tão rapidamente á votação destes três pedidos de urgência; no entanto, repilo, não pretendemos por uma forma enviesada, alongar um consenso que não existe. Se esse consenso se viesse a formar, poderíamos começar já hoje o debate sobre a matéria de fundo mas uma vez que há um. ou mais que um. partido que não o entende assim, nós mantemos a regra, que para nó» é de ouro,...

Risos do PCP.

...de não haver modificações da ordem do dia sem o condenso lota!.
Gostaria ainda de salientar que há apenas um ponto em que a minha interpretação não comede com a dos outros partidos: todos sabem que é praxe desta Assembleia os pedidos de esclarecimento serem feitos loco a seguir ao orador falar. Por isso, julgo que não deve haver uma interpretação tão restritiva do consenso feito que impossibilite os partidos da oposição, sempre tão desejosos de inquirir e pedir esclarecimentos ao Governo, sem prejuízo daqueles que o quiserem fazer amanhã, de solicitarem pedidos de esclarecimento a que o Governo responderá. Julgo que os pedidos de esclarecimento têm suo considerados como um todo a seguir à intervenção e é por isso que interpreto o consenso feito dessa mane rã. No fim desse período, deve acabar a sessão.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra ao Sr. Secretário de Estado, gostaria de ir esclarecido sobre e o partidos, e particularmente os da oposição, consideram a interpretação do consenso elaboraçãp na reunião dos grupos parlamentaras como devendo integrar-se na exposição do Sr. Secretário de Estado e ainda nessa sessão os pedidos de esclarecimento ou fé, pelo contrário, entendem dever encerrar-se os trabalhos de hoje cem a intervenção do Sr. Secretário de Estado, ficando os pedidos de esclarecimento que eventualmente a sua intervenção suscite para a próxima sessão.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Salgado Zenha (PS) - Sr. Presidente, creio que, após. a exposição feita pelo Sr. Secretário de Estado, a sessão deve ter encerrada e os pedidos de esclarecimentos vem ficar para amanhã. Foi isso que do consenso formado.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Marques.

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Sr. Presidente, peco a palavra para apoiar inteiramente a observação do Sr. Deputado Salgado Zenha.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está então entendido que vai usar da palavra o Sr. Secretário de (...) e a seguir será encerrada a sessão.
Tem V. Exa a palavra, Sr. Secretário de Estado do Parlamento.

O Sr. Secretário de Estado do Planeamento (José Ribeiro Cadilho): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os últimos censos disponíveis relativo; á população e á habitação (...) ião de 1970 e infelizmente, não são completamente disponíveis os seus resultados.
De XI Censo da População, feito em 1970, apenas há publicados es dado; gerais da população e, quanto aos dados de natureza mais específica, temos apenas publicada uma amostra a 20%, o que seguramente é muito pelico.
Desde 1970 até ao presente, as coisas modificaram-se e além de a (...) ser mais conhecida, temos dez anos que terão desactualizado completamente o volume e a rui ura da população portuguesa. Bastaria referir não só o movimento natural resultante dos nas (...) e das morte: mas também o retorno do uns milhares largos de portugueses vindos de África.
Parece-me indiscutível a importância do censo da preocupação assim como também me parece indiscutível a importância do censo da habitação. Ò primeiro. e aliás o último, foi lambem leito em 1970 e os dados não se encontram publicadas. É esta desgraça sistematicamente acompanhando as estatísticas nacionais...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Desgraça «marcelista»!

O Orador: - Esperamos, com o TI Censo da Habitação. remediar as deficiências de informação e estatística e, por isso. estamos aqui para fundamentar uma proposta de lei referente aos Censos 81 da Habitação e da População. Censos 81 e não censos 80, simplesmente porque nesta matéria também há que. marcar o compasso relativamente à Europa.
A matéria dos censo; é predominantemente técnica. Em principio, não viria à Assembleia da República e apenas assim acontece porque, e muito bem, as autarquias locais são chamadas a funções decisivas na reco(...)