26 DE NOVEMBRO DE 1989 173

(...) de 30 de Setembro, apresentado pilo Sr. Deputado Vital Moreira e outros, do PCP; n.º 68/11, relativo ao Decreto-Lei n.º 327/80, de 26 de Agosto, apresentado peio Sr. Deputado Joaquim Miranda da Silva e outro, do PCP; n.º 69/II. relativo ao Decreto-Lei n.° 473/80, de 14 de Outubro apresentado pelo Sr. Deputado Joaquim Miranda da Silva e outros, do PCP: n.º 70/II, relativo no Decreto-Lei n.º 264/80, de 7 de Agosto, apresentado pelo Sr. Deputado Vital Moreira e outros, do PCP: n.º 71/II relativo ao Decreto-lei n.º 307/80, de 18 de Agosto, apresentado pelo Sr. Deputado Veiga de Oliveira e outros, do PCP; n.º 72/II, relativo ao Decreto-lei n.º 98/80; de 5 de Maio, apresentado pelo Sr. Deputado António Gervásio e outros, do PCP: n.º 73/II, relativo ao Decreto-lei n.º 99/80, de 5 de Maio, apresentado pelo Sr. Deputado António Gervásio e outros, do PCP.
Entraram ainda na Mesa os seguintes projectos de lei: n.º 48/11 - Regime de criação c extinção das autarquias locais, sua diminuição e fixação da categoria das povoações, apresentado pelo Sr. Deputado Veiga, de Ouve irá e outros, do PCP; n.° 49/11 - Impacto ambiental, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra e outros, do PPM: n.º 50/11 - Deposição de resíduos nucleares em águas oceânicas, apresentado pelo Sr. Deputado Luís Coimbra e outros, do PPM; n.º 51/11 - Criação dos planos concelhios de ordenamento territorial. apresentado igualmente pelo Sr. Deputado Luís Coimbra e outros do PPM; n.º 52/11 - Criação das freguesias de Fajarda, Branca, Erra, Biscainho e Santana do Mato. no Concelho de Coruche, apresentado pelo Sr. Deputado Dias Lourenço c Raimundo Cabral, do PCP; n.º 53/11 - Cidadania portuguesa, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Miranda, da ASDI: n.º 54/11 - Revisão do regime jurídico de protecção aos solos de aptidão agrícola, apresentado pêlos Srs. Deputados Luís Coimbra e outros, do PPM.
Srs. Deputados, os trabalhos continuam amanhã, às 10 horas, tendo como ordem do dia a continuação do debate da proposta de lei n.º 1/II e o debate das propostas de lei n.º 2/II e 3/II.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas c 10 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Social-Democrata (PSD.)

António Alberto Correia Cabecinha.
Arménio dos Santos.
Eleutério Manuel Alves.
Fernando Manuel A. Cardoso Ferreira.
Fernando dos Reis Condesso.
João Afonso Gonçalves.
José Bento Gonçalves.
José Mário de Lemos Damião.
Leonardo Eugênio R. Ribeiro de Andrade.
Luís Amónio Martins.
Manuel cia Costa Andrade.
Manuel Pereira.
Marília Dulce Coelho Pires M. Raimundo.
Mário Dias Lopes.
Mário Martins Adegas.
Mário Marques Ferreira Maduro.

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Manuel de Oliveira Guterres.
Armando dos Santos Lopes.
Avelino Ferreira Loureiro Zenha.
Beatriz Magalhães de Almeida.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Torres Marimbo.
Guilherme Gomes dos Santos.
Joaquim José Cardoso Catanho Menezes.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Manuel da Mata de Cáceres.
Mário Alberto Lopes Soares.
Riu Fernando Pereira Mateus.
Teófilo Carvalho dos Santos.
Victor Manuel Ribeiro Constando.

Centro Democrático Social (CDS)

Adalberto Neiva de Oliveira.
Adriano José Alves Moreira.
Alexandre Correia de Carvalho Reigoto.
Alfredo Albano de C. Azevedo Soares.
Francisco António Lucas Pires.
Henrique José C. M. Pereira de Moraes.
Henrique Manuel Soares Cruz.
José Augusto Gama.
José Manuel Rodrigues Casqueiro.
Luís Carlos C. Velozo Sampaio.
Luís Eduardo da Silva Barbosa.
Manuel António de A. de A. Vasconcelos.
Narana Sinai Coissoró.
Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Partido Comunista Português (PCP)

António Dias Lourenço da Silva.
Carlos Alberto do Carmo da C. Espadinha.
Carlos Hahnemamn S. de Aboim Inglez.
Dinis Fernandes Miranda.
Domingos Abrantes Ferreira.
Joaquim Gomes dos Santos.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
José Ernesto I. Leão de Oliveira.
Maria lida Cosia Figueiredo.
Octávio Floriano Rodrigues Paio.
Raimundo Cabral.

Partido Popular Monárquico (PPM)

António Borges de Carvalho.
Augusto Martins Ferreira do Amaral.

União Democrática Popular (UDP)

Mário António Baptista Tomé.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social-Democrata (PSD)

Amândio Anes de Azevedo.
Américo Abreu Dias.
António Roleira Marinho.
Fernando José da Costa.