616 I SÉRIE - NÚMERO 19

(...) dos trabalhadores fez recuar Sá Carneiro e o seu governo. Será pela luta que os trabalhadores farão recuar também o governo «AD»/Pinto Balsemão.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Comunista Português tem sustentado a tese de que a melhoria cias condições de vida dos trabalhadores e do nosso povo, assim como a resolução dos grandes problemas nacionais, passa pela defesa e manutenção das grandes transformações democráticas alcançadas no campo social, económico e político depois do 25 de Abril. Não entende assim o governo da «AD».
Por isso, para além dos propósitos anunciados no Programa, assiste-se hoje a uma ofensiva generalizada contra o sector empresarial do Estado e contra os trabalhadores que ali trabalham. Vale a pena denunciar aqui a chamada «competência» da «AD» neste campo.
Na RN (Rodoviária Nacional) o acordo de saneamento económico-financeiro tem sido sistematicamente violado pelo Governo. Por exemplo, em 1930, e de acordo com ele, com base em cálculos feitos pelo conselho de gerência, a RN devia ter recebido 1,8 milhões de contos de indemnizações compensatórias. De forma arbitrária e sem qualquer justificação técnica, o Governo atribui apenas 415000 contos, que é menos de metade do recebido por esta empresa em 1979. Para além dos problemas que irão atectar a empresa e o público utente, mais uma vez serão os trabalhadores a pagar a factura da «AD». Na Transtejo, uma proposta de acordo de saneamento económico-financeiro está na gaveta dos Ministérios há :á três anos. Na TAP, apesar de o acordo económico-financeiro ter sido assinado em 16 de Novembro de 1980 o Governo recusa-se a cumprir a alínea c) do n.° 2 do seu artigo 3.°, o que significa para esta empresa um prejuízo avaliado em mais de 1,8 milhões de centos. Na CP, a situação é semelhante.
Na Covirra os gestores da «AD», em nome da propalada austeridade, que aqui ouvimos constantemente, a primeira coisa que fizeram foi comprar viaturas e mobiliário luxuosos para uso exclusivo, enquanto negoceiam com a multinacional Saint Goban a possibilidade da montagem do sistema flot, que, a médio prazo, vai permitir o estrangulamento da Covina nacionalizada e consequentes despedimentos. em massa.
Na Setenave, a empresa é declarada em situação económica difícil e impede-se a compra da estação de desgasificação da Mitrena, com os prejuízos resultantes para esta empresa nacionalizada e em benefício da Lisnave.
Nas empresas participadas, onde o Estado detém capital determinante ou preponderante, assiste-se ao desmembramento dê alguns sectores mais rentáveis e ao arrastamento dos processos de viabilização e investimento, como acontece na Sorefame e na Utic. Pela sua actualidade, fecho esta série de; exemplos com o caso da Messa, onde 1400 trabalhadores chegam sempre ao fim do mês com o credo na boca, à espera de não receberem salários ou verem a empresa encerrada por falência. Ao fim de tanta promessa continua a não haver investimentos à produção e a existir um claro estrangulamento financeiro provocado pela má gestão. Propositadamente, o Governo demite-se da sua quota de responsabilidade. Hoje os trabalhadores perguntam: Messa que futuro? Isto provoca a irritação daqueles que talvez preferissem ler: Messa encerrada por falência -1400 trabalhadores no desemprego.
Se em todas estas situações pudesse haver algum humor, eu diria, como constantemente aqui repete e Sr. Deputado Pedro Roseta, que a «AD» faz o mal e a caramunha.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Essa paga direitos!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os trabalhadores percebem cada vez mais que a defesa das nacionalizações passa necessariamente pela defesa dos seus interesses e direitos. Que elas são parte integrante dos valores de Abril.
A «AD» vai tentar destruir esta grande conquista. Mas, tal como em 7 de Dezembro se provou, o 25 de Abril, as nacionalizações, a Reforma Agrária e c controle de (gestão têm raízes profundas no coração dos trabalhadores portugueses. Eles saberão lutar para vencer os desígnios de quem como este governo e com este programa bem gostaria (e não conseguirá) de fazer recuar á história dê o progresso.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura,

A Sra. Helena Odete Moura. (MDP/CDE): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: O programa que o actual governo propõe a esta Assembleia, no que se refere à comunicação social e à cultura, é lido por nós hoje com tristeza e certa apreensão e teria merecido, no tempo de Eça de Queirós, aquelas, palmas, de retórica que o escritor refere como mal nacional.
Ouçamos:

A vitalidade, a expansão, a diversificação e a transparência da comunicação social; por indicarem um acréscimo de informação dentro de uma comunidade, autonomizam-se de simples óptica quantificada do progresso e podem inserir-se com toda a propriedade na área dos aspectos qualitativos do bem-estar social.

Não temos a pretensão de perceber tudo, mas gostaríamos de entender, pelo menos, o que significa «acréscimo de informação»! Este estilo revela uma confusa paisagem interior e a incapacidade de assumir a trave mestra de uma ideia, posição intelectual esta totalmente avessa à comunicação social válida.
E, no entanto, o problema da comunicação social é teoricamente simples: trata-se apenas de enviar mensagens de verdade, correctamente elaboradas, respeitando o jornalista, que as emite, e o público, que as recebe. Criar condições para que isto seja um facto é a função do Governo.
Para que a mensagem seja verdadeira e correctamente elaborada é necessário, em primeiro lugar, que (...)