618 I SERIE - NUMERO 19

(...) arte ou a liberdade de expressão. Este é de novo o mesmo caminho do desespero dos governantes da cultura, já que não conseguirão governamentalizá-la. O Programa do Governo não menciona formas institucionais de acção, colaboração ou participação, nem mesmo o Instituto Português do Livro, já criado. Ele próprio se encarregará de tudo, principio e fim da cultura.
O Governo Francês, em vez deste espírito tarefeiro e intrometido que define este novo executivo, limita-se a inscrever no seu orçamento uma rubrica destinada à exportação de bens culturais, dando à cultura francesa a dimensão universal que este governo paternalista nega à cultura portuguesa. Face a este programa, esperamos com curiosidade o nosso OGE de 1981.
De salientar o pouco realce dado à defesa do património cultural levado a cabo pelas próprias populações, no teimoso desconhecimento de que o povo não só é herdeiro do património cultural, como a personagem activa do futuro.
Quanto à emigração portuguesa, ela é vista de uma forma paternalista, como receptáculo de encomendas - exposições, conferências, etc., no desconhecimento de que es núcleos de emigrantes necessitam sobretudo de expressar e de culturalmente viver a sua experiência de trabalhadores emigrantes no estrangeiro.
Foi assim que este ano, para festejar Eça de Queirós, foram de avião cozinheiros e iguarias e se pagou uma fortuna por simples ovos escalfados em S. Paulo, no Brasil. A política cultural do governo anterior transcende a imaginação de Eça de Queirós!
Em relação à política de intercâmbio e cooperação cultural com os países de expressão portuguesa, e apesar de o Programa falar, com grande agrado nosso, na língua portuguesa, não está explicito como se concretizará essa cooperação e se de facto o privilégio da identidade da língua merece a criação de estruturas destinadas especificamente a incrementar essas relações, que nada têm a ver com relações diplomáticas de governos com governos, mas são antes relações de fraternidade entre os povos.
Que diremos da boa vontade em comemorar centenários, passado que foi em branco o centenário de Camões? Resta-nos esperar!
Este programa prenuncia novo desastre na Secretaria de Estado da Cultura. Esta incompetência para definir uma política cultural válida, alimentada na dinâmica do povo, revela a incapacidade deste governo para governar democraticamente.
A democracia, Srs. Ministros, parafraseando Frei António das Chagas, tem de andar metida no coração, não é um guizo ao pescoço para ajudar a percorrer de forma mais amena e simpática, de braço dado com a direita antidemocrática, os caminhos que levam à ditadura. A democracia é, antes de tudo, uma escolha do estatuto social que cada um está disposta a assumir, face às suas relações com a sociedade, e é, em consequência, uma organização social.
Não se pode criar democracia ao serviço de interesses antidemocráticos.

Aplausos do MDP/CDE, do PS e da ÜEDS.

O Sr. Presidente: - A pedido do Governo, dou agora a palavra ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que tem dentro de momentos um compromisso de Estada

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem V. Exa a palavra.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O Sr. Presidente, depende do compromisso... E, se V. Ex.ª me diz que é um compromisso inadiável, nós poderemos até considerar, mas já é a segunda vez que é alterada a ordem de inscrição sem consulta prévia a quem devia ter sido ouvido, que são os grupos parlamentares. Simplesmente, o Governo pede à Mesa a alteração da ordem de menções e a Mesa altera!
Não pode ser assim, Sr. Presidente. Se os grupos parlamentares se não opuserem e houver de facto o compromisso alegado -se foi alegado, é porque há um compromisso que obriga o Sr. Ministro a ausentar-se rapidamente -, pois não nos opomos. Mas não pôde é ser assim. O Governo pede à Mesa, não diz
nada a ninguém, essa Mesa altera. Isso é que é inaceitável

O Sr. Presidente: - Ponho à consideração dos grupos parlamentares se sim ou não autorizam o Sr. Ministro dos Negócio Estrangeiros a intervir já.

Pausa.

Como ninguém se manifesta, não há oposição.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Já agora pedia ao Sr. Ministro que dissesse se vai falar por muito tempo ou por pouco tempo...

Risos.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

(André Gonçalves Pereira): - Não muito, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Principiante nestas tarefas parlamentares, como nas governamentais, muito folgo em que, por intervenção do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, a Assembleia tenha, ainda que quase tacitamente, exprimido o desejo de me ouvir.
O que tenho a dizer é muito breve, porque é muito largo o mundo e muito curto o tempo que prometi usar. E por isso direi apenas que os Srs. Deputados verificaram já que não há grandes alterações no programa de política externa deste Governo em relação ao anterior.
Não que não se tenha consciência de que se trata desta vez de um programa de legislatura, concebido dentro de uma perspectiva de quatro anos, em que se alcançarão muitas das metas que no Programa anterior estavam apenas enunciadas.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Tanto também não!