21 DE JANEIRO DE 1981 617

(...)o pluralismo da informação seja um dado adquirido pelo Governo, não só por ser preceito constitucional, mas porque «lê é elemento fundamental do estabelecimento das relações democráticas, de hábitos culturais e de diálogo; em segundo lugar, é também necessária e urgente a criação de um centro de jornalismo aberto, útil e acolhedor, com uma biblioteca, uma sala de conferências e espectáculos, um parque gráfico e uma boa escola pública de jornalismo que substitua as esporádicas aulas envergonhadas numa cave ou dispersas pêlos cursinhos particulares abertos à frequência dos privilegiados.
Jornalistas há que idealizam este centro no velho edifício de O Século. O MDP/CDE apoia vivamente esta ideia e entende que ela, ou equivalente, deve ser urgentemente realizada, para que se criem condições que permitam que os problemas da comunicação social sejam equacionados ao nível a que devem sê-lo.
Alínea importante deste programa é, pois, aquela em que o Governo se obriga, nos termos constitucionais, a rigorosa isenção e pluralismo. Isto terá de significar que o Governo vai, finalmente, respeitar e fazer respeitar os conselhos de informação, os conselhos de imprensa e os conselhos de redacção. Se tal se verificar, o MDP/CDE aplaudirá com satisfação. Permitimo-nos, no entanto, uma enorme descrença, baseados na política do governo anterior, que este governo diz prosseguir, baseados no total vazio das linhas programáticas e sobretudo baseados na mentalidade governamental, de que é exemplo paradigmático o caso do presidente da RTP.
Entendemos que Proença de Carvalho, assumindo o cargo de presidente da RTP para eleger Soares Carneiro, tudo fez para o .conseguir; só que a tarefa que lhe foi distribuída era difícil: mostrando e louvando em demasia uma imagem que repugnava ao comum dos cidadãos, acabou por prejudicar a eleição do candidato da AD.
Proença de Carvalho não cumpriu a missão - demitiu-se. É um comportamento muito estranho no contexto da tal sociedade civil liberta, atributo supremo deste governo, comportamento que denuncia uma forma de conceber o cargo de presidente da RTP impensável em democracia e que apresenta até algumas tonalidades fascinantes.
Mas mais grave do que estes estranhíssimos mecanismos interiores é o aspecto que o facto revestiu perante o povo português. O Dr. Proença de Carvalho pretendeu compensar-se, louvando-se, de uma forma exibicionista, na sua pureza democrática, julgando-a incompatível com a eleição de um Presidente da República que recolhe 56,4% dos votos dos Portugueses, e a sua alma atormentada só sossega com o penhor da palavra de um destacado dirigente político da sua confiança, que lhe assegura haver, afinal, democracia!
Como pode o Dr. Pinto Balsemão dar cobertura a tal história! Os histerismos provenientes do cruzadismo provinciano, iniciado pelo outro governo, não podem ser aceites pela personalidade do actual Primeiro-Ministro.
Apesar de sermos oposição, compreendemos os interesses imediatos que a maioria governamental tem na conservação da AD, mas o MDP/CDE tudo fará para que a defesa desses interesses transitórios não afundem a democracia e não nos tornem pasto das chamas purificadoras da extrema direita obsoleta, ignorante, caceteira e obscurantista.
O MDP/CDE entende que qualquer credibilidade do Governo em matéria de comunicação social passa pela substituição imediata de Proença de Carvalho; passa pela substituição imediata da comissão administrativa da RDP, de acordo com recente recomendação unânime do seu conselho de informação; passa pela reintegração imediata dos trabalhadores da comunicação social; passa por uma política de competências e de repescagem dos técnicos que foram para a prateleira, para que sejam assegurados um mínimo de justiça, uma certa qualidade à comunicação social e um certo repouso ao público, massacrado já por quarenta e oito anos de fascismo!
Quanto ao sector da cultura, o Programa não é mais animador. É fácil entender-se, ao ler este programa, que o Governo não tivesse tido capacidade para criar um ministério da cultura. Ele não tem uma política de cultura. Tal como aconteceu no anterior governo, este executivo assume, face à cultura, uma posição anticultural, intelectualista e elitista. Se a cultura aparecesse, por milagre, no meio deste programa de acção, acontecia-lhe como ao tocador de flauta que estragava com a sua música o congresso de musicologia.
A definição de cultura da actual Secretaria de Estado, pesada de intelectualismos, faz-nos temer que este departamento tenha veleidades de se considerar como um organismo oficial «criador de cultura», e não como um mero gestor, administrador e estimulador das mais variadas manifestações e acções culturais a todos os níveis é na generalidade das regiões portuguesas, onde só uma política de real descentralização cultural, a da fixação local dos agentes culturais, poderá dar frutos.
A cultura não é o produto do ócio e do lazer, mas dos momentos criativos de trabalho. A cultura não se cola em cima da vida, não é a arte de bem escrever e de bem falar; a cultura é uma actividade transformadora.
Reduzir a cultura das classes trabalhadoras ao artesanato e ao folclore é ver o mundo numa perspectiva de bilhete postal! Da mesma forma que reduzir o conceito de criação cultural a uma expressão individualista de relação do homem com o amor, a vida e a morte é desconhecer a presença inevitável da humanidade que qualquer expressão cultural transporta.
Os artistas, Srs. Ministros, não precisam de que o Estado lhes encomende as obras, precisam, sim, que o Estado as compre, que crie organismos de divulgação e difusão, que subsidie as matérias-primas: o papel, as tintas, as telas, os materiais de escultura, guarda-roupas, cenários, filmes, instalações e o próprio barro que é preciso transportar, etc.
Ao Governo cabe humildemente ter sensibilidade, amor e respeito pela obra de arte, agir sem preconceitos estéticos ou ideológicos, com a certeza de que a cultura centralizada e estatal é a cultura asfixiante que paralisa a criação artística, que baixa a criatividade de um povo e que pode instalar um clima de autocensura, obrigando cada artista a ter de permanentemente resolver o dilema: ou venda da obra de (...)