21 DE JANEIRO DE 1981 619

O Orador: - Mas, porque a opinião do Governo é a de que a condução da política externa pelo anterior executivo se revelou eficaz e dignificante do país...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: -...direi que, em minha opinião, isso não se deveu apenas ao talento dos homens, que existiu. E aproveito para evocar a sentida memória de Francisco Sá Carneiro e também para prestar homenagem à gestão que no Ministério dos Negócios Estrangeiros fez o meu antecessor e querido amigo Diogo Freitas do Amaral.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

Gestão que pude seguir do exterior, e, agora, que tenho estado a apreciá-la do interior, verifico que fez uma gestão dinâmica, coerente, firme e profundamente pensada, o que torna difícil igualá-la, mas torna ainda mais apaixonante o desafio de a melhorar.
Fundamentalmente, a política externa do Governo terá de se exprimir por uma única voz - refiro-me à política nacional. Não, que, naturalmente, as vozes da oposição não tenham toda a legitimidade para se fazerem ouvir no exterior; mas, perante os nossos amigos e os nossos adversários, c indispensável que haja uma voz única a exprimir a política externa do Estado, e essa voz é constitucionalmente a do Governo - e será normalmente a do Primeiro-Ministro ou a minha.
É indispensável que os nossos amigos e os nossos adversários saibam aquilo com que podem contar. E falo em amigos e adversários, porque não temos neste momento inimigos. Temos ideologias que consideramos inaceitáveis para a família política em que nos queremos integrar, mas Portugal não está em conflito aberto com nenhum Estado do mundo.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Temos divergências pontuais graves com alguns Estados, a mais grave de todas com a Indonésia quanto ao destino de Timor-Leste, mas não estamos em conflito com nenhum país do mundo.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E aproveito para chamar a atenção daqueles a quem estes assuntos particularmente interessam de que, embora se esteja num momento de tensão internacional particularmente grave per acontecimentos emotivos que todos conhecem, Portugal não tem nesse agravamento de tensões qualquer interesse, nem obviamente é da iniciativa portuguesa esse agravamento. Pelo contrário, as várias acções sobre a sociedade civil, de que hoje já se falou largamente, incluindo também a pacificação da sociedade civil, tal como o Sr. Primeiro-Ministro referiu no discurso de posse, exigem também a paz internacional.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Onde está ela?!

O Orador: - Não há ainda, minha senhora, mas V. Exa certamente saberá em tempo.

Risos.

Não temos assim qualquer interesse no alargamento das tensões internacionais; simplesmente verificamos como um dado que se estão a formar condições para um maior afrontamento.
As acções militares desenvolvidas o ano passado pela União-Soviética com a persistência da ocupação militar do Afeganistão; o facto de sabermos - e todos os dias chegam informações sobre isso a V. Exa - que o dispositivo militar soviético está, desde há três meses, preparado para intervir no Polónia quando o entender necessário; o facto de ter tomado posse há cerca de duas horas uma nova Administração americana, cuja compromisso eleitoral é o aumento do poderio militar - são razões que levam a um agravamento objectivo dás tensões.
Este facto não deixa de recordar que, no final da 2.a Guerra Mundial, quando se iniciou o período dá «guerra fria», perante uma ameaça da hegemonia soviética que nessa altura se desenhou, a cooperação que pôde estabelecer-se no mundo ocidental abrangeu e ultrapassou muito as fronteiras da actual coligação governamental, porque, na Europa desse tempo, sociais-democratas, socialistas cristãos-democratas e liberais deram-se as mãos em vários tipos de alianças. A situação será hoje tão ou mais ou menos grave conforme a afirmação que cada um faça dele. Mas isso faz com que certos reforços de aliança se dêem naturalmente.
Na perspectiva portuguesa, as' prioridades de acção externa do Estado são no futuro aquelas que foram definidas no discurso de posse do Sr. Primeiro-Ministro e também, simultaneamente, nos dois discursos que é Sr. Presidente da República teve recentemente ocasião de proferir: a fidelidade à aliança da NATO - embora possa haver discordância entre o Governo e a oposição democrática sobre ó que significa exactamente esta fidelidade - e a adesão à Comunidade Económica Europeia.
Penso que estas linhas de força abrangem em si um consenso que talvez exceda um pouco os limites da Aliança Democrática, nomeadamente no que se refere às acções a empreender para a adesão ao Mercado Comum Europeu no mais breve espaço de tempo possível. Nesse ponto a nossa previsão coincide com a do Presidente Thorn, de que à adesão se fará quer durante o mandato do Presidente Thorn, quer durante o mandato do presente Governo, e possivelmente muito antes do fim de qualquer deles. Contamos com a força da oposição democrática para essa Europa, com o peso do Partido Socialista, cujo patriotismo não nega o auxílio à Pátria nos momentos de necessidade (e também o não tem negado quando são as liberdades quis estão em causa) a história do PS demonstra-o interna e externamente.

A Sra. Zita Seabra (PCP): - A AD é que não!

O Orador: - No seu tempo, minha senhora. Só para dizer teso, ofereço-lhe o meu.

Risos.

Muito brevemente, porque o tempo não permite que me alongue, direi que serão prosseguidas estas unhas de força. Noutra ocasião terei talvez possibilidade de me referir com maior vagar à integração (...)