18 DE FEVEREIRO DE 1981 1065

O Orador: - ...mas convirá salientar dois aspectos:

1) As mesmas enfermam da mais pura hipocrisia, pois que, enquanto o PS e o PCP tiveram influência no Governo não deram um passo que fosse sobre o assunto e agora que o governo AD avançou acusam-nos de centralismo e das maiores barbaridades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - 2) Ressalta claro que estando agora o PCP definitivamente sem influência na área do poder após o acesso da AD a esse mesmo poder e o PS como partido da opôs cão, estes pretendem transformar concelhos ou zonas que controlam como eventuais centros de contrapoder, procurando assim reactáveis sob outra forma e com outras características a existência de "coutadas" tão oportunamente terminadas. Ao fim e ao cabo mais não pretendem na prática do que, dentro das suas possibilidades, ensaiar "pequenos governos" para fazerem experiências à margem das divisões maioritárias dos Portugueses e muitas vezes ale contra essas mesmas decisões.
Contudo, o Partido Social - Democrata não se impressiona com tal situação e continua firme no cumprimento do seu programa e do seu projecto de descentralização, que usará como arma de construção participada e não como arma dito demagogia e experiências falhadas.

Vozes do, PSD: - Muito bem!

O Orador - Para nós, o processo de atribuição de poderes cada vez maiores às autarquias locais é um facto irreversível em que estamos empenhados ...

O Sr. Moura Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ...mas isso não pode implicar que fugindo às realidades se entre de supetão num campo sem que sob a capa da defesa dos interesses locais se esteja a pôr em causa frequentemente esses mesmos interesses, cavando muitas vezes a sepultura económico-social de lugares, zonas e regiões e, pior que isso, criando eventuais dúvidas nas populações quanto as reais vantagem de uma comunidade que progressivamente se emancipa do Terreiro do Paço.

Aplausos do PSD e ao PPM.

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Falou o governador civil!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputados José Vitorino, no seu aliás brilhante ensaio sobre a teoria geral da criação acelerada de parques de campismo, enganou-se quando disse que o PS tinha apressadamente secundado o PCP no pedido de ratificação. O Sr. Deputado já verificou que se enganou, mas não teve a coragem e a galhardia - que lhe ficava bem - de o reconhecer.
Com efeito, o PS participa neste debate, tal como o PSD ou o CDS, sem que esse facto possa significar que secundou quem quer que seja. O PS participa neste debate em face de um direito que lhe é próprio.
Ora, neste momento o Sr.º Deputado não tem maioria para impedir o PS - e isso só acontecerá quando. aqui tiver a unanimidade - de pedir a palavra e intervir nos debates.
A este propósito o Sr. Deputado fez alguns comentários. Assim, disse que o PS teria dito - e dissemos, pois é para nós uma verdade objectiva e evidente - que este era o Governo mais centralizador que Portugal conheceu nos últimos anos.

Vozes do PS: -E é!

O Orador - Agora reafirmamo-lo.

Disse ainda o Sr. Deputado que, ao fim e ao cabo. o que nós temos é aquilo a que se chama "dor de testa" pelo facto de o PS nada ter feito neste campo, pelo que sempre que o PS vê o Governo da AD a avançar, "aqui D'el-rei" que temos de protestar...
Mas, devo dizer-lhe que me parece que V. Ex.º, nos longos anos desde que deixou o Algarve e vive aqui em Lisboa, já confunde o corridinho com um passo d" valsa...

Risos do PS. da UEDS, do PCP e do MDP/CDE.

O que o Governo fez não foi andar para a frente, mau apenas valsear. Ora, Sr. Deputado José Vitorino, isto não é propriamente um salão de dançai.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado José Vitorino, se quiser responder, poderá fazê-lo.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr. Deputado. Luís Filipe Madeira, é evidente que, para além da vantagem em ter provocado uma certa hilariedade nesta - Câmara, V. Ex.ª não acrescentou ou, melhor, não contra-argumentou absolutamente nada ao que eu -aqui expus. Daqui pode concluir-se - e termino assim a minha - resposta - que o Sr. Deputado confirma tudo aquilo . que eu disse, que pensa que a Direcção-Geral do Turismo deve intervir e que deve existir um podei coordenador enquanto não houver outro órgão. Como tal, abstém-se pela tal coisa que o Sr. Deputado disse ver dor de não sei o quê - não quero repetir. Assim, o PS vai abster-se porque não lhe convém.
- Fico satisfeito por o Sr. Deputado ter concordado e por podermos dizer em termos públicos que o que aqui se passa é uma posição política, que já devia ter sido ultrapassada. Cem efeito, deveríamos ir um pouco mais ao encontro das coisas e procurar progressivamente avançar com elas, sem mantermos uma. política de capelinhas, que faz com que se determinada iniciativa for do Sr. A votaremos contra porque nós pertencemos ao clube.
Digo-lhe, Sr. Deputado Luís Madeira, que o PS secundou o PCP na argumentação quanto ao decreto-lei em análise. Nós mantemos a nossa posição, precisamos que o decreto-lei é correcto e que vai dar