1066 I SÉRIE-NÚMERO 31

frutos positivas e será também o primeiro passo de uma descentralização. -

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - O segundo passo às recuas!

O Orador: - ...certamente que o Sr. Deputado aqui estará de novo, para dizer que este passo não é ainda suficiente e que é necessário dar desde já um quinto passo. Certamente dirá também que a valsa e o corridinho não são suficientes e que, quem sabe, é preciso recuperar o twist, pais aquelas músicas são muito moderadas e brandas...

Aplausos do PSD. "

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Peço a palavra para formular um protesto, Sr., Presidente.

O Sr.º Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - O Sr. Deputado José Vitorino, pese "embora a sua boa vontade, não beneficia da minha autorização para julgar aquilo que eu não disse, especialmente quando é o meu partido a dizer.
O meu partido limitou-se a chamar a atenção para o jocoso da sua intervenção quando nela se diz "avançar",e que é andar para os lados, sem nada dizer sobre à questão em causa.
- Contudo, eu ainda falarei, uma vez que reservo o meu direito de intervir neste debate para dizer ao Sr. Deputado e à sua bancada o que pensamos ser mais correcto nesta matéria.

Vozes da PS: - Muito, bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino.

O Sr.º josé Vitorino (PSD): - Mais uma vez o .Sr. Deputado acaba de confirmar tudo o que eu disse. Portanto; aguardaremos a sua intervenção para termos oportunidade de ouvir alguma coisa a contradizer a minha intervenção, pois até aqui confirmou-a.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr." Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não me parece, pese embora a importância dos parques de campismo dentro de uma política de turismo, que seja este o momentorizado para se estabelecer nesta Assembleia um debate generalizado sobre um problema tão importante, para todos nós e para o nosso país, como é o problema da descentralização e do poder local, bem assim como o outro problema que ora foi aflorado, o da própria indústria do turismo.
Não é este o momento oportuno. Outros momentos surgirão. Aliás, é bom que todos nós comecemos a pensar na discussão que dentro de alguns dias aqui vamos travar sobre o Orçamento Geral do Estado." Parece-me -e desde já lanço o repto a todos os grupos parlamentares e, inclusivamente, ao próprio Governo- que a discussão do Orçamento Geral do Estado e, especialmente, o capítulo das finanças locais deve ser feita de uma forma sistemática, para que todos nós, grupos parlamentares com responsabilidade junto dos eleitores que em nós confiam e Governo com responsabilidade de governação, façamos um debate sério e aprofundado sobre o grave problema das finanças locais, para que nunca mais a propósito incidental de parques de campismo ou qualquer outro possamos desviar as nossas considerações para essa temática tão importante para todo nós e que merece um tratamento específico, aprofundado e sério.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se tem falado do poder local. É ponto assente que todos os grupos parlamentares e todos os deputados aceitam a defesa intransigente, ao menos na boca e não muitas vezes no coração, do que se chama poder local. Todos dizemos, com maior ou menor ênfase, que somos partidários de um reforço do poder local. Mas certamente, muitas vezes nas nossas intenções e, sobretudo, na prática não promovemos esse reforço.
Muitas vezes falamos de descentralização. Ora, a descentralização é um dos princípios em que assenta o reforço do poder local, não significa, como sabem, a pulverização do poder estadual, não significa de forma alguma a balcanização do nosso país.
Nós falamos muito da responsabilização das nossas autarquias e dos nossos autarcas - mas a responsabilização dos nossos autarcas e das nossas autarquias não significa também a tutela dessas mesmas autarquias, a tutela desses mesmos autarcas, seja por quem for. Entendemos a tutela como um mecanismo extraordinário e que, naturalmente, tem de ser previsto na lei, mas que nem por isso deixa de ser extraordinário. Como tal, só pode ser efectivado nas condições expressamente previstas na lei.

Vozes do CDS: -Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, não podemos desconhecer, sem que esta afirmação envolva qualquer desculpas quanto às acções que o Governo da AD tem desenvolvido em prol do poder local, que este tem um longo caminho a percorrer. Nós não podemos pretender a criação de um poder local de palavras a que não corresponda nenhuma praxis autonómica, como desejamos que seja aquela que deve presidir às nossas autarquias locais.
Penso que não podemos admitir - e o Grupo Parlamentar do CDS não admite - que se criem como que autarquias-proveta, uma espécie de inseminação artificial do reforço do poder local. Isto, ao fim e ao cabo, traduz-se em autonomias de fachada ou, por outras palavras numa autarquia criada a régua e esquadro, de que é exemplo bem fnsante o projecto de regionalização que o PCP lançou e submeteu à consideração desta Assembleia a logo no início da última sessão legislativa da anterior legislatura.
Nós não podemos admitir que o poder local seja criado artificialmente, que sã a da mente do legislador ou de qualquer desenhador que útil melhor ou pior o compasso, a régua e o esquadro. Para nós o poder local e algo de natural, algo que vive ínsito nas próprias populações e que, portanto, necessita