21 DE FEVEREIRO DE 1981 1121

ainda, não esteja colocado na capital do distrito um único engenheiro silvicultor.
É evidente que tais factos, a par com a sistemática destruição das unidades colectivas e cooperativas da Reforma Agrária, com o abandono sistemático das terras pelos reservatários e com o fraco peso dos outros sectores de actividade, vão-se traduzindo num crescente aumento do desemprego, hoje novamente um dos maiores problemas do distrito.
No campo das indústrias agro-alimentares e outras ligadas à agricultura muito poderia e deveria ser feito, mas pouco existe. E esta é uma área económica que pensamos ser de privilegiar e fomentar.
De resto, toda a actividade (industrial é limitada, como se depreende da fraca população activa que lhe ; adstrita - 15% em 1970 -, pese embora a existência de algumas unidades de razoável dimensão e significado económico.
Mas se a realidade é esta e se dela deveria decorrer um impulso à introdução de novas unidades industriais, os factos mostram, ao contrário, que mesmo algumas das existentes estão a encerrar, como acontece com as de menor dimensão do sector corticeiro, nomeadamente em Ponte de Sor ou com a IFAL, no concelho de Gavião.
Outras laboram com tecnologia ultrapassada, daí resultando quer baixas produtividades e falta de competitividade quer os inevitáveis acidentes de trabalho, como o recentemente verificado na empresa Robinson, em Portalegre, onde um operário foi fatalmente triturado por uma máquina.
Por outro lado, outras há que vão sendo alvo de negociatas obscuras com multinacionais, como é o caso da Cimbor, em Ponte de Sor, virada para o fabrico de produtos de borracha, cujas instalações foram vendidas à General Motors após despedimento colectivo de cerca de 200 trabalhadores, sem que lhes tenha sequer sido previamente garantido emprego na empresa a constituir.
E não deixa de ser significativo que os governos da «AD» não tenham dado qualquer resposta a um requerimento formulado pelo Grupo Parlamentar do PCP na sessão legislativa anterior sobre o assunto, mesmo estando em causa a venda de uma empresa cujo capital social era maioritariamente de um banco nacionalizado, o Banco Português do Atlântico.
E que dizer ainda das reservas de urânio em Nisa? Conhece-se a sua importância, mas nada se sabe, nem as próprias autarquias, quanto às intenções do actual Governo sobre as mesmas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O papel das autarquias locais poderá ser relevante - e sê-lo-á - para a modificação deste estado de coisas.
Mas como se não bastasse já o não cumprimento integral da Lei de Finanças Locais, assiste-se ainda, para agravar a situação, ao protelamento e a um verdadeiro boicote por parte do Governo aos inúmeros projectos de investimentos intermunicipais.
São estações de tratamento de lixo que não avançam: são albufeiras para abastecimento de água às populações que não se constroem, como a de Gáfete; são iniciativas no campo turístico que se adiam, como as que se pretendem para as barragens de Póvoa e Meadas e do Caia.
E a propósito do turismo quero salientar a importância que a recente constituição da Comissão Regional de Turismo de S. Mamede pode representar para o desenvolvimento do distrito de Portalegre, embora seja evidente que não basta a sua existência e sejam conhecidas as manobras que a têm envolvido.
Importa, antes de mais, melhorar as vias de comunicação, particularmente rodoviárias e ferroviárias, quer com vista a uma mais rápida ligação com o exterior, quer facilitando as deslocações entre as diversas zonas do distrito.
A restauração da estrada entre Portalegre e Estremoz é urgente; as obras que desde há anos vem sendo efectuadas na estrada que liga Monforte à fronteira devem ser definitivamente concluídas; o projecto antigo para uma outra entre Portalegre e Alter do Chão importa que seja iniciado.
Impõe-se o aproveitamento, apetrechamento e divulgação das ricas potencialidades turísticas, como é o caso do triângulo constituído por Portalegre, Marvão e Castelo de Vide; impõe-se a instalação de infra-estruturas mínimas, nomeadamente junto das várias barragens existentes e particularmente nas de Póvoa e Meadas, Caia, Montargil, Maranhão, Belver e Fratel, já hoje bastante procuradas, quer por nacionais de mais fracos recursos ou praticantes da pesca desportiva, quer por espanhóis das zonas fronteiriças.
Impõe-se que as termas como as de Castelo de Vide e Cabeço de Vide não tenham o fim alcançado por outras, como as de Fadagosa, recentemente encerradas por não disporem dê um mínimo de condições.
É necessário, evidentemente, fazer o levantamento, preservar e divulgar o rico património arqueológico monumental e artístico e acarinhar o artesanato local.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não confundimos desenvolvimento com crescimento nem mesmo com desenvolvimento económico. O desenvolvimento carece de ser encarado numa perspectiva mais ampla e eminentemente social.
Daí que aborde ainda algumas outras questões que, quanto a nós, devem merecer a melhor atenção, senão mesmo tratamento prioritário.
Concelhos há ainda no distrito dei Portalegre sem que qualquer escola oficial de ensino secundário. Os cursos complementares são apenas ministrados em Portalegre, Elvas e Ponte de Sor, havendo alunos que efectuam diariamente percursos de 70 km e 80 km para assistirem às aulas respectivas; aí temos a selectividade e o insucesso escolar. Alunos há que por falta de transportes com horários adequados e sem condições financeiras para se instalarem nas localidades referidas saem de casa às 6 horas da manhã, regressando a elas às 7 ou 8 horas da noite; e a droga, a prostituição e outras situações de igual dramatismo naturalmente proliferam.
A falta de professores profissionalizados é grande; as condições de acesso à profissionalização e de fixação é má; e, evidentemente, a qualidade de ensino é confrangedora.
Não existe qualquer estabelecimento de ensino superior, e a de há muito prometida escola de ensino superior curto vai sendo aditada.
Pouco ou nada é feito no campo da alfabetização Mas logo que surgem grupos culturais que se lançam nessa e noutras actividades, como o «Semeador».