21 DE FEVEREIRO DE 1981 1125

No Tarrafal, num regime desumano, com carências de toda a ordem, completamento afastados das suas famílias, morreram trinta e dois lutadores antifascistas que aqui veneradamente evocamos. Evocar a sua memória é um acto de justiça, mas é também uma oportunidade para homenagear os que resistiram fisicamente e que ainda hoje, alguns já idosos, são símbolo de vontade de defesa da liberdade, são símbolo de disposição de luta por uma sociedade mais justa, mais próspera e mais feliz para todos os portugueses. São exemplos que nós, os mais novos, devemos respeitar e procurar imitar na nossa luta pela defesa do regime democrático, pelo arredar de vez das condições de exploração, de miséria e de obscurantismo que o fascismo nos deixou. São exemplos que devemos imitar na nossa luta por uma sociedade mais justa.
É por tudo isso que, sem quaisquer reservas, sem quaisquer considerações prévias, vamos dar o nosso apoio, emocionadamente, a este voto apresentado pelo PCP.

Aplausos do MDP/CDE, do PS, do PCP, da UEDS e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso.

O Sr. Lopes Cardoso (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Pedi a palavra não para explicar as razões do voto do meu partido. Creio que aqueles que sempre se identificaram com a resistência antifascista, aqueles que nela participaram na modéstia das suas capacidades: e da sua coragem, não necessitam de explicar as razões do voto perante a homenagem que se presta aos antifascistas mortos no campo de concentração do Tarrafal.
Não uso, portanto, da palavra para explicar as razões do nosso voto, mas sim para nos associarmos a essa homenagem que aqui é prestada aos resistentes antifascistas, anarquistas, socialistas, comunistas, homens sem partido, que morreram no campo de concentração do Tarrafal.
Mas quero dizer também que esta homenagem não é inútil. O evocar da memória desse homens não é um simples ritual a pouco e pouco destituído de sentido. É um dever, porque é igualmente um dever de todos os democratas e antifascistas manterem viva a chama do exemplo desses homens e transmiti-la às novas gerações.
Mas, para além da homenagem que a Assembleia lhes pode prestar, há uma homenagem que cada um de nós tem de prestar no seu dia-a-dia: a homenagem de permanecermos fiéis à herança que os resistentes antifascistas nos deixaram. E a melhor maneira de permanecermos fiéis a essa herança é sermos capazes de, com coerência, com coragem e com determinação, prosseguir a luta encetada há muito pela democracia, pela liberdade, pelo termo da exploração do homem pelo homem, pela construção de uma sociedade mais justa, mais livre e mais digna, pois esse foi também o combate daqueles que caíram no campo de concentração do Tarrafal.

Aplausos da UEDS, do PSD, do PS, do PCP, da ASDI, do MDP/CDE e da UDP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: Os antifascistas mortos no campo de concentração do Tarrafal não foram vítimas passivas do sinistro regime que os tentou - sem o conseguir - liquidar, antes de lhes provocar a morte.
Morreram lutando e, mesmo desterrados e presos, foram sempre uma ameaça para os latifundiários, os monopolistas e os senhores do fascismo.
E, ainda hoje, depois de mortos, continuam a sê-lo, pois o seu exemplo não morreu, a sua vida de resistência continua a ser um pesadelo para aqueles que pretendem apagar da memória do nosso povo a violência fascista, na tentativa de o desarmarem e de dificultarem a sua luta contra essa mesma violência que cresce e se normaliza à sombra das instituições ditas democráticas, manipuladas de acordo com os interesses da grande burguesia.
Basta olharmos para a brutalidade policial, organizada ou individual, para a total impunidade com que neste país se mata, espanca, violenta, se passa busca, se provoca, em nome da ordem dos grandes senhores do capital.
Basta olharmos para a cumplicidade dos tribunais, para o à vontade como se condenam antifascistas e revolucionários e se deixam à vontade os pides e os bombistas.
Basta olharmos o à-vontade com que as tais instituições democráticas vão na prática deixando condenar o 25 dei Abril e insensam o fascismo.
O mesmo à vontade com que a AD não se preocupa com o processo kafkiano dos assassinos de Humberto Delgado e o CDS se recusa a aprovar - em aparente paradoxo - a convicção desta Assembleia da República de que será feita justiça e o regime que assassinou Delgado será julgado e condenado.
É que eles não querem a condenação do fascismo! Porque usam os seus mais destacados servidores e porque se escoram na sua ideologia enquanto não precisam de praticar de novo a mesma política, mesmo que sob outras formas.
O povo português tem de perceber que as instituições não são democráticas por definição, mas apenas e unicamente quando servem, quando protegem os seus mais legítimos e sentidos interesses.
E as actuais instituições em Portugal, obtidas pela luta do povo português, pelo seu sangue vertido à custa de inumeráveis sofrimentos, à custa do sacrifício, entre tantos outros, das vítimas do campo da morte do Tarrafal, não são ainda aquelas que o servem.
São instituições, a história ensina-nos e a vida tem-no demonstrado, manipuladas de acordo com os interesses da grande burguesia, representada pela AD, em nome de uma democracia que significa repressão para os trabalhadores e liberdade para os exploradores e até para os fascistas.
Para honrarmos a memória dos heróicos lutadores antifascistas, teremos de lutar por uma democracia para o povo e a repressão para os fascistas, pela efectiva institucionalização e reforço dos órgãos representativos dos trabalhadores na defesa dos seus