1122 I SÉRIE-NÚMERO 33

de Portalegre, que já alfabetizou mais de 200 pessoas, 55 das quais aprovadas em exame da 4.ª classe; que têm em actividade um grupo de teatro que levou à cena 10 peças por todo o distrito; que criou uma escola de música hoje frequentada por 70 alunos dos 5 aos 15 anos; que agora está empenhado na recolha e publicação de obras e textos evocativos do património cultural, artístico e histórico da cidade de Portalegre, quando surgem tais grupos culturais, dizia, de imediato aparecem também as recusas de apoio, as tentativas de os liquidar.
Na verdade, que outra classificação se poderá dar à recusa de atribuição de um subsídio para alfabetização a este grupo, o que pela primeira acontece, quando ela apenas se fundamenta numa informação negativa do Governo Civil, que se baseia em inadmissíveis e antidemocráticos critérios de discriminação política?
É ainda no campo cultural que outras situações ocorrem dignas da maior apreensão.
Três dos 5 abrigos pré-históricos pintados conhecidos em Portugal encontram-se na serra de Louções, no concelho de Arronches. Pois o único aproveitamento que deles é feito é, precisamente, como abrigo de caçadores, que ali fazem lume em dias invernosos.
No local conhecido por Vidrais, em Santo António das Areias, encontram-se vestígios de diversas civilizações, nomeadamente do neolítico, Idade do Ferro e romana. Aí a pilhagem dos objectos é permanente, ao ponto de ainda recentemente uma pessoa da região vendia machados de pedra a quem os quisesse comprar e pedia por uma ânfora romana intacta 150$.
Os exemplos poderiam ser multiplicados tantas vezes quantos os diversos achados arqueológicos dispersos por todo o distrito, nomeadamente e para além dos já referidos, os de Aramenha, de Vaiamonte, Crato, Ervedal, Ponte de Sor, Nisa; tão diversos que hoje podemos ver no Museu Arqueológico dos Gerónimos, entre os melhores painéis de musaicos romanos ali existentes, os da Villa Lusitano -Romana, de Torre de Palma; em museus do Porto encontramos objectos de Vidrais; em museus da RFA, moedas de S. Salvador de Aramenha.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este estado de coisas tem de acabar. Mas a política seguida pela «AD» e pelos seus governos não resolve os problemas das populações; agrava-os. É uma política centralizadora e obscurantista. Numa palavra, antidemocrática.
É pois imperioso iniciar uma nova política, que ponha cobro às situações como as que agora referi.
Uma política que se proponha terminar com as assimetrias regionais, que avance com a descentralização, que reconheça os direitos das autarquias locais, que acarinhe e fomente a participação das populações no equacionamento e resolução dos seus problemas e aspirações.

Aplausos do PCP, do MDP/CDE, da UEDS e do deputado António Arnaut do PS.

O Sr. Presidente: - Mais alguém pretende usar da palavra?

Pausa.

Perdeu-se quase o hábito das intervenções antes da ordem do dia... Então usa da palavra novamente o PCP.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, julgo que há um voto na Mesa que transitou da sessão anterior.
Não é verdade?

O Sr. Presidente: - Tem razão. Mas faltando meia hora para terminar o período de antes da ordem do dia pensamos que se «poderia fazer mais uma intervenção.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Isso tem um inconveniente, Sr. Presidente. É que normalmente há declarações de voto de todos os grupos parlamentares e, a fazer-se assim, o período de antes da ordem do dia será prolongado por esse motivo.

O Sr. Presidente: - Bom, então vamos discutir o voto apresentado pelo Partido Comunista Português que invoca a memória e reconhece no exemplo dos trinta e dois antifascistas cujo terceiro aniversário da transladação se comemora o sentir profundo da vontade do povo português de defender a democracia e as instituições democráticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carreira Marques.

O Sr. Carreira Marques (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Anteontem, dia 18 de Fevereiro, completaram-se três anos sobre uma data histórica. Nesse dia 3 de Fevereiro de 1978 foi finalmente cumprida a nobre tarefa a que juraram entregar-se alguns homens de bem, valentes patriotas, combatentes indómitos da liberdade.
Foi num momento particularmente negro do regime fascista que um grupo de honrados portugueses jurou trazer um dia .para a sua Pátria os corpos dos heróicos lutadores antifascistas que a ditadura salazarista assassinava no campo de concentração do Tarrafal.
O 25 de Abril tornou possível a chegada desse dia. E os sobreviventes do Tarrafal cumpriram fielmente a sua promessa, fez agora 3 anos. Foi feita a transladação dos corpos das vítimas do fascismo que pereceram no Tarrafal e erguido em sua memória um monumento que perpetua o seu exemplo.
Exemplo que no próximo sábado será recordado numa romagem ao cemitério do Alto de S. João, promovida exactamente pelos resistentes e sobreviventes desse campo de morte lenta.
Mas esse monumento constitui também um vivo e permanente libelo acusatório ao regime fascista e aos seus revivalistas que ainda por aí pululam.
Quase sete anos de vida democrática demonstraram já que a democracia e a liberdade são sentimentos profundamente arreigados no coração e na vontade dos portugueses que não querem voltar ao passado e não esquecem, como disse aqui, nesta Sala, o meu camarada e sobrevivente do Tarrafal, Francisco Miguel, que «os dezanove anos de existência no campo do Tarrafal foi um crime que ninguém pode justificar mas que se explica e que deve ser punido».