2372 I SÉRIE -NUMERO 61

Pedia, pois, mais uma vez, aos Srs. Deputados o favor de tomarem os vossos lugares, está um colega vosso a falar.
Tenha a bondade de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Em quanto lugar, não concordamos com a extensão a Macau do âmbito de aplicação deste diploma, dadas as características específicas do território e o regime específico que aí deveria existir.
Em suma, somos favoráveis a uma regulamentação de sentido profundamente diverso do que ressalta deste projecto, em ordem a limitar a intervenção do Estado, e nunca a consagrá-la de modo absoluto, estatizando a radiodifusão.

O Sr. Presidente: - Desculpe-me interrompê-lo mais uma vez, Sr. Deputado Armando de Oliveira, mas pretendia pôr à consideração da Câmara um problema que me acaba de ser levantado. Não sei se V. Ex.ª estaria de acordo, mas submeteria isso ao seu critério, podendo o Sr. Deputado acabar de produzir a sua declaração de voto até ao fim.
Por sugestão do Sr. Deputado Veiga de Oliveira, e se houvesse consenso neste ponto, VV. Ex.ªs enviariam as declarações de voto, na hipótese de as terem escritas, para a Mesa para publicação no Diário e, a benefício do tempo que vamos ultrapassar em relação ao que normalmente usamos, entraríamos imediatamente na discussão do projecto de lei n.º 134/II, que constitui o ponto seguinte da agenda de trabalhos.

O Orador: - Sr. Presidente, pela minha parte, falta apenas meio minuto, nem tanto, para acabar a minha declaração de voto. Mas, se todos os grupos parlamentares estiverem de acordo, acedo à sua sugestão e a declaração de voto será enviada para a Mesa para ser então transcrita no Diário.

O Sr. Presidente: - Perfeitamente, Sr. Deputado. Estão todos os grupos parlamentares de acordo?

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Nós não concordamos, Sr. Presidente.

O Sr. Armando de Oliveira (CDS): - Sr. Presidente, o CDS só concordará com a sugestão apresentada se houver consenso. Caso contrário, terminarei a minha declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Estou precisamente a ver se há consenso.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI):-Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): -Sr. Presidente, nós não interviemos durante o debate, pelo que gostaríamos de ler a nossa declaração de voto, que é curta. Sugeria que quem estivesse interessado em ler a declaração de voto leria e quem não estivesse interessado então enviaria para a Mesa para ser transcrita no Diário. Mas nós não prescindiríamos do direito de fazer uma declaração de voto.

O Sr. Narana Coissoró (CDS):-Então, nós também não!

O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): -Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Veiga de Oiliveira (PCP):-Sr. Presidente, pedi a palavra só para recordar os termos em que propus à Mesa que não se fizessem, neste momento, as declarações de voto - e naturalmente o Sr. Presidente até, digamos indo mais longe e com boa vontade, adiantou alguma coisa. O que me parece é que devíamos agora fazer, pelo menos, o que temos feito dezenas de vezes, e que é não proceder, hoje, à leitura das declarações. E depois deixar ao critério de cada um: quem quiser enviar por escrito, pois que envie, e quem quiser ler, que leia na primeira oportunidade que haja. Esta tem sido uma prática da Assembleia, que se tem revelado perfeitamente eficaz, e foi isto que sugeri.

O Sr. Presidente: - Tem o Sr. Deputado Veiga de Oliveira razão, pois tinha-me posto a hipótese como tal e eu é que lhe acrescentei a segunda ideia, que foi a que referi aos Srs. Deputados, omitindo a dele. Peco-lhe, por isso, desculpa, Sr. Deputado, mas, como calcula, não foi intencional.
Aceitaria o Sr. Deputado Jorge Miranda que as declarações de voto se produzissem num outro momento?

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Num outro momento, com certeza, Sr. Presidente. Mas nós queríamos fazê-la oralmente aqui na Assembleia, na medida em que não interviemos durante o debate.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.
Então assentaríamos nisto: o Sr. Deputado do CDS que já iniciou a leitura da sua declaração de voto acabaria de a produzir e as restantes ficariam para
uma outra altura.

O Sr. Jorge Miranda (ASDI): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente:-Com certeza, Sr. Deputado

O Sr. Jorge Miranda (ASDI):-Sr. Presidente, se fosse possível eu ler a minha declaração de voto, que demora apenas dois ou três minutos, confesso que isso me agradaria mais.

O Sr, Veigade Oliveira (PCP):-Assim não pode ser!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, então vamos continuar com as declarações de voto que entenderem e trabalharemos até à hora que desejarem.

Aplausos de alguns deputados do CDS.

Sr. Deputado Armando de Oliveira, tenha a bondade de continuar e, mais uma vez, peco-lhe desculpa por o ter interrompido.

O Orador - É nesse sentido que nos [...] a trabalhar porfiadamente para, no mais breve prazo,