2506 I SÉRIE - NÚMERO 65

Essas duas zonas são: a área que se situa entre o Campo das Cebolas e o Cais do Sodré e a zona que fica fronteira à actual Feira das Indústrias até à implantação da Docapesca. Qualquer uma destas áreas poderá ser aproveitada para os fins de amenidade que a população de Lisboa deseja, mas para isso é necessário tomarem-se precauções cautelares que garantam o seu aproveitamento para tal fim.
Efectivamente, nós temos verificado que existe uma sistemática desconjugação entre as acções urbanísticas promovidas pela Câmara Municipal de Lisboa e outros intervenientes nesta área, nomeadamente a Administração-Geral do Porto de Lisboa, que constitui uma zona autónoma onde tudo é feito às espaldas do conhecimento do Município e, a maior parte das vezes, contra a sua vontade. Esta situação, que se reveste de extrema gravidade, é, em parte, a causadora da situação em que hoje nos encontramos.
Verificou-se que pela circunstância de o porto de Lisboa movimentar cerca de 90 % das cargas e descargas que ao País afluem e saem, no tocante à sua movimentação externa, tem sido objecto de um tratamento preferencial por parte dos sectores do Estado e, assim, o porto de Lisboa, a seu bel-prazer, constrói nessa área os barracões mais inestéticos, mais entaipantes da cidade sem que a cidade tenha, a tal respeito, uma palavra a dizer.

O Sr Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nós verificámos que esta situação, ao contrário da tendência generalizada que reclama que lhe seja posto cobro e que o Tejo seja restituído aos habitantes de Lisboa, tem vindo a agravar-se ultimamente. E o caso mais significativo e notório é a ampliação a que neste momento se está a proceder na zona do Cais de Alcântara - Rocha - Alcântara. Aí, efectivamente, a Administração-Geral do Porto de Lisboa, de acordo com o Ministério dos Transportes e Comunicações, procede à ampliação, com um ganho de 80 m sobre o Tejo e numa extensão de 1100 m, de um novo cais acostável cujas profundidades irão até 14 e 11 m, ou seja, com a possibilidade de receber navios que calam até 60000 t e 30000 t e que constituirá, a partir da sua conclusão, a zona privilegiada do porto de Lisboa.
Essa zona, dadas as suas condições, previsivelmente receberá a carga geral, nomeadamente carga utilizada e cargo de graneis, com uma movimentação anual da ordem de 1 milhão de toneladas que terá de ser escoado não se sabe como. Mas, agora, em face da estrutura urbanística existente e de não ter sido acautelada a sua saída, sê-lo-á exclusivamente pela via terrestre, o que representará, contas feitas, cerca de um camião de minuto e meio em minuto e meio pela Avenida de Ceuta que, como nós sabemos, se encontra neste momento já sobrecarregada, nomeadamente nos cruzamentos da zona de Alcântara, que não comporta este afluxo.
Neste momento, igualmente a linha do Estoril tem uma frequência da ordem de 110 composições por hora nas horas de ponta e está previsto para breve o seu aumento em número de 20, o que representará também, nas passagens de nível entre a zona ribeirinha de Belém e de Alcântara e a restante zona da cidade que com ela confronta, um comboio de minuto e meio em minuto e meio, contando com o tempo de espera necessário para a abertura e fecho, em condições de segurança, das passagens de nível e um tempo de passagem da ordem dos 45 segundos.
Isto significa que esta área se encontra completamente fechada e que será uma área morta, a menos que tomem disposições rápidas e eficazes para evitar que tal aconteça.
No entanto, tudo isto tem sido feito à revelia da Câmara e ignorando as consequências que poderão advir destas resoluções que, aliás as circunstâncias económicas e o crescimento da cidade nas zonas envolventes impõem. Assim, é indispensável que se faça uma coordenação eficaz com as entidades que superintendem nesta matéria, que são, na sua grande maioria, entidades dependentes do Governo.
É, por conseguinte, irrelevante pensar que a Câmara Municipal de Lisboa, dentro do escasso número de atribuições que lhe competem, possa tomar decisões que envolvam estas entidades e que as obriguem. Para tanto, nós julgamos ser indispensável estabelecer uma colaboração obrigatória com a Câmara Municipal de Lisboa e, nesse, sentido, julgamos positivo que se constitua aqui, por via legislativa, uma comissão que tenha por finalidade estabelecer o plano de conjunto que harmonize estes vários interesses que neste momento se confrontam para que, a partir daí, possa fazer-se o estudo adequado das áreas ainda disponíveis do Tejo para amenidade dos cidadãos em condições de satisfação para todos.
Neste momento, verificamos que a Câmara Municipal de Lisboa, precedendo do mesmo modo que procedem as entidades estatais que têm autonomia decisiva em certas áreas de Lisboa - tanto no Porto de Lisboa como em matéria de transportes -, está em vias de autorizar planos de urbanização sem tomar em linha de conta estes factores com o risco de os agravar seriamente.
Assim, foi aqui referido o caso das torres sobre o Tejo que se situarão na zona de Alcântara próximo dá ponte sobre o Tejo, junto ao seu tabuleiro, na área actualmente limitada entre a Feira das Indústrias e á Avenida de Ceuta. Aí, numa área de 32 ha, está previsto um estudo de urbanização que prevê a construção de 625 000 m8 de construção, representando uma implantação de cerca de 50 000 habitantes, uma movimentação de cerca de 6 mil e 700 automóveis, o que se traduz, em termos práticos, pela necessidade de se tornarem infra-estruturas capazes de escoar 2 mil e 700 veículos por hora, 231 autocarros também por hora, além das necessárias implantações de meios de transporte pesados, como eléctricos rápidos e caminho de ferro.
Ora bem, esta situação vai entrar em conflito com aquela que resulta já neste momento da construção da Doca de Alcântara e que resulta também do aumento do número de composições na linha do Estoril. É indispensável resolver rapidamente este problema. Isto, falando apenas em termos técnicos, sem abordar as questões que estão subjacentes neste projecto de lei que são as da preservação do património arquitectónico ambiental e ecológico da zona.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!