2790 I SERIE - NUMERO 72

[...] creto de uma cultura normativa, em que da parte do agente da Administração haja uma nova consciência do (...) em que se saiba identificar o sistema cliente sobre sistemas e não sobre elementos1 isolados, estimulando na sua dinâmica a plena interligação dos efeitos produzidos a partir de impulsos estrategicamente delineados (...).»

O Sr. Caries Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - (Alguém percebeu alguma coisa?) Se tudo isto não fosse até muito sério era para rir ... só que esta linguagem de um barroquismo serôdio o fedorento, na melhor linha dos livros de management barato, esconde profundas ignorancias, cheira a receituário de velhíssimas ambições globalistas em que, pelo meio, com ar supostamente sério, se avança com coisas tão demagógicas como as de vir «estabelecer as bases de uma política de emprego»!
Política de emprego para a AD, só se for a do emprego da força bruta contra os trabalhadores.

Vozes de PCP: - Muito bem!

O Orador: - Que o digam, por exemplo, os dirigentes sindicais presos à porta do Ministério de Sua Excelência e agora demorada e calmamente julgados.
O Ministro da chamada Reforma Administrativa, o governo da AD, a AD, jogam com os trabalhadores, utilizam-se da democracia, praticam o quotidiano exercício da guerrilha institucional, e entretanto não resolvem, pelo contrário agravam, os problemas nacionais, o que, como é denunciada no documento aprovado na última reunião do Comité Central do meu Partido, motiva um crescente descontentamento no seio das massas populares e dos trabalhadores.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Ao trazermos a esta Assembleia o exemplo da luta dos trabalhadores da função pública, com os quais o PCP inteiramente se solidariza, desmascaramos uma actuação, desmontamos as concepções de governação que a pretendem justificar e impor, denunciamos as ilegalidades deste Governo, destes Ministros, destes deputados governamentalizados desta AD. Destes deputados que já beneficiaram do aumento por que não lutaram e que para uma parte deles é ridiculamente pequeno, já que a vida está cara e ser deputado é grande sacrifício ...
Esta AD tem uma postura perante a democracia que recorda o velho ditado preso por ter cão e preso por não ter. Eu explico: se não têm medalha, vociferam e praguejam porque a querem; se podem ter medalha, recusam-na com provinciano espalhafato e amarelentos trejeitos...

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDP/CDE.

Porque esta AD, de medalhas, só conhece uma face: a da desestabilização permanente do regime democrático-constitucional, a da contestação permanente dos órgãos de soberania, que perante ela não se queiram servilmente curvar, a da acção e repressão permanentes contra os trabalhadores e as forcas democráticas.
Eusébio, o ministro-exemplo-exemplar que hoje aqui trouxemos, ainda é Ministro. Porque a AD quer.
Porque a AD gosta.
Mas um dia, Eusébio, o ministro, não o será. AD, o Governo, também não. Porque os trabalhadores e os democratas assim o desejam e por isso lutam. Porque as forcas democráticas, unidas, assim o irão determinar e impor.

Aplausos do PCP, do PS, da UEDS e do MDPI/CDE.

O Sr. Presidente: - Pediram a palavra, respectivamente, os Srs. Deputados César Oliveira, Carlos Lage José Vitorino e Costa Andrade.
Não havendo mais inscrições para pedidos de esclarecimento, concedo a palavra ao Sr. Deputado César Oliveira.

O Sr. César Oliveira (UEDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nós corroboramos as afirmações e a declaração política do Sr. Deputado Sousa Marques, nomeadamente no que concerne à luta da função pública. Queria também dizer que a UEDS, a ASDI e o PS já pediram também -creio que no próprio dia em que saiu publicado no Diário da República à ratificação do decreto-lei. Estamos de acordo com a urgência dessa ratificação.
Cestaria do perguntar ao Sr. Deputado Sousa Marques só concorda com esta minha afirmação. Parece-me que o Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho é uni ministro muito original e que iniciou algo do muito peculiar, que consiste no seguinte: c apresentada uma tabela salarial para negociação com os trabalhadores da função pública, estes não concordam, segue-se um processo de luta, há greves e outras manifestações de luta desses trabalhadores e, a seguir, o Sr. Ministro apresenta nova tabela, que curiosamente e inferior e mais gravosa àquela que inicialmente tinha aprontado.
Isto é de facto uma aberração, algo que não tem nada a ver com um Estado democrático, é, creio, unia originalidade estupidificante do Sr. Ministro Eusébio Marques de Carvalho.
Concorda que isto não tem pés nem cabeça nem é - creio ou - algo que dignifique o Sr. Ministro em particular?

Risos.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, prescindo do meu pedido de esclarecimento, na medida em que o Sr. Deputado César Oliveira, em nome da FRS, manifestou já o apoio à discussão com urgência da ratificação por nos pedida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Vitorino para formular um protesto.

O Sr. José Vitorino (PSD): - Sr Srs. Deputados: Para além da questão de fundo, de que não sou especialista.

Risos.

a intervenção do Sr. Deputado tem um conteúdo político que não pode passar em claro nesta Assembleia.