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I SÉRIE-NÚMERO 77

.tração das desastrosas consequências da política de recuperação capitalista seguida desde então pelos sucessivos governos. • , - - , ,,

Sr. Presidente, Srs. Deputados. Quantos contratos a prazo existirão hoje no nosso país? 300 000? 400 000?

Nenhum departamento governamental, ~ nenhuma organização sindical, dispõem de números exactos, em consequência das ilegalidades e manobras por parte do patronato. Vale a pena, no entanto, ré vê íar'algumas amostragens significativas: na construção civil, em, 18 distritos do continente, mais de. 105 000 trabalhadores são contratados a prazo e '44 '500 tenr contratos' à tarefa; nos têxteis, em 200000, mais de .30 000 trabalhadores são * contratados a prazo; na indústria'do tomate, em 13000 trabalhadores, só 2% são^traba-Ihadores permanentes; no "indústria da panificação' 40 % da mão-dè-obra de produção são jovens dos 14 aos 17 anos com contratos a prazo; "no sector cerve-jeiro, com cerca de 8000 trabalhadores/mais de 1000 são a prazo; na metalurgia e metalomecânica, 'numa amostragem de 50000 trabalhadores, cerca.de 3000 estão sob o regime de excepção;; nos gráficos, ,tcm 17 000 trabalhadores, 3500 têm contratos a prazo; 'nos CTT, em 30000 trabalhadores," 10% estão á prazo; na indústria química, numa amostragem de 13600 trabalhadores, 990 sujeitam-se a contratos de excepção; na hotelaria não há números que se possam mostrar com honestidade. Mas tão escandalosa é a situação que se podem contar quase pelos dedos»os que entraram como trabalhadores efectivos a partir de 1976; nos vidreiros, só na rzona sul,, em 2000 trabalhadores, 10% estão a prazo., , , j , • „.< • (

Outros exemplos >poderiam ser dados nos sectores das madeiras, dos serviços, do comércio e indústria farmacêutica, da indústria automóvel, da agricultura e em tantos outros. Mas basta que_ se diga que -em nenhum sector ou ramo de actividade a nível nacional existem zonas brancas e imunes a esta autêntica praga.

Dirão alguns que estes números valem o que valem, que são o que eles chamam um «mal necessário» para evitar que centenas de milhares de trabalhadores venham a engrossar o exército de. desempregados, em crescimento preocupante. Dirão outros que nalguns casos não são um mal, mas antes o que chamam uma «necessidade do funcionamento das empresas». ^Mas a realidade é que esses mesmos o que procuram é transformar a excepção em regra, e, quando sexlesce ao caso concreto e à empresa, ficamos a saber que quem paga o preço desses argumentos são os trabalhadores, e vemos quanta violação dos direitos humanos e da Constituição é praticada diariamente por aqueles que só têm como perspectiva q lucro fácil. É como que entrar num mundo estranho ao Portugal,de^ Abril, é descer ao reino do medo, da chantagem e darmais violenta exploração. ' ~V ( • • -"• "" ,-y

Casos são conhecidos onde algumas trabalhadoras quando se vão inscrever,, são submetidas ao seguinte interrogatório: «Se têm filhos de menos de l ano, se estão grávidas ou se pensam a vir a ter mais filhos.» • ,

c"' \ O Sr. António Mota (PCP): — Muito bem!

O Orador. — No distrito de Leiria, por exemplo, mais concretamente na Batalha (e só não me refiro ao nome'da empresa para salvaguardar a trabalhadora de possíveis" represálias), uma grávidas foi,, chamada ao

rpatrão, para..que .se decidisse: ou abortava ou era despedida. . ' j j i. ';• , 'u i ' '"• '"l ' " •' ur I i Vozes do PCP: ^ É um escândalo!- • . ^ c.

"': Proiestos do PSD. -do CDS e do ~PPM. '

li- í e . J , * .T. ') >, *

1 Vozes do CD&"—Que ''horror!

L • ' j ) < ' - •• ' - , ' O

]J. O Sr. Narana Coissoró (CDS)V— Olhe que nós levamos isso a tribunal. . "" .". ~t ^ ~.

Protestos do PCP. >-,-••

•TO: «'w :> - '/• ',"* - o '. ••) ' '

' OuSr.º Carlos Brita((PCP): —?É o advogado da

•empresa. ' ' fj' • '>»''. -i '^ - - . >

.; o-C? r- -f—t >-i''- h'j'. "' r '£

- O Sr. Narana Coissoró (CDS): levamos à Ordem dos-Advogados!

Diga-nos, que

' O -Orador:'— Nb sector têxtil, Quando um trabalhador a'prazo consegue colocação para o'seu filho, é-f requente sujeitar-se - à exigência patronal da proibição de participar em greves e plenários e de inscrever-se no sindicato.^ - ' • ' < '-"'E, por vezes,-\quando exerce os"seus direitos^ a sua -liberdade, na próxima oportunidade, irá para â rua, assim como' todos os seus familiares. •

- Pode parecer absurdo no Portugal de Abril, mas hoje milhares de trabalhadores a prazo vão 'mscrever-

-se clandestinamente nos sindicatos, por temerem que esta iniciativa baste para serem despedidos!

,Na Amaral Pinto, no Porto, todos os trabalhadores efectivos passam para outra empresa em regime de contrato a prazo. O proprietário é o mesmo e as instalações são as mesmas que eram anteriormente' utilizadas. Dois trabalhadores não .aceitaram, esta imposição e recorreram ao sindicato. Estão hoje impedidos de entrar na empresa. :>« • ' , • ' •*

--Na Narciso de Oliveira (ex-Valfar),- após o-processo de falência & consequente despedimento sem indemnização aos trabalhadores efectivos, são readmitidos. 600 trabalhadores, todos a prazo. O mesmo sistema .foi. aplicado na ,ex-Companhia de Fiação de Crestuma, hoje chamada de Wansohneider, que tem 250 trabalhadores, .todos a prazo. • ...-iVerifica-se também a abertura de novas 'empresas com todos-os trabalhadores em regime de excepção, como é o caso da Converterem Vila do Conde.º

-• A mesma estratégia está a~ser' segui'da em dezenas de empresas na abertura de novas secções ou de novos turnos. • ; ' " ^j ^ (»• 7~ -• . i 'Outras situações 11 escandalosas são aquelas que decorrem da ^substituição der1 trabalhadores efectivos em idade ;de reforma pelos contratados a prazo, apesar de os postos de. trabalho serem permanentes. ,'jVai.tão longe 'a impunidade patronal que nalgumas empresas têxteis, após a renovação sistemática dos contratos ao longo de três anosi, despedem-se trabalhadores durante uns dias para, de seguida, readmiti-los -de novo com mais um' contrato de seis meses. E ai daquele que tenha a «veleidade» de sfr ir queixar, ao.sindicato. .Consciente da passividade da Inspecção de Trabalho, beneficiando da'inoperacionalidade dos tribunais •& jogando com a dependência económica do trabalhador, o, patronato, leva'até às^ últimas consequências a áua ânsia de Micro por qualquer modo e