17 DE JUNHO DE 1981 3275

lado, as estruturas históricas do seu desenvolvimento imposto pelo aparecimento da força política fundamental que é o povo maubere, isto é, embora reconhecendo determinadas estruturas históricas, o povo maubere - o cope descalço», o «miserável» - é, efectivamente, neste momento, o motor da história, enquanto que os leorais o foram há algum tempo atrás. Ô povo maubere é, no sentido do desenvolvimento das estruturas, possibilitado pela erupção de todo um povo libertado quando os loricos começaram a cantar depois do 25 de Abril. São, efectivamente, estas as estruturas a que me refiro, Sr. Deputado.
E essas estruturas políticas, sociais e económicas tiveram um certo atavismo e uma certa ligação às estruturas seculares, tiveram algo de novo que as transformou na força e no poder do povo maubere, que conseguiu estruturar-se a todos os níveis, mesmo debaixo da invasão da Indonésia e da repressão mais violenta, criando estruturas de subsistência através da fabricação de medicamentos, do desenvolvimento da agricultura, etc.
É, portanto, a essas estruturas que me refiro, nas quais o elemento preponderante deixa de ser os grandes chefes para passar a ser, efectivamente, o povo maubere.
A nossa colonização em Timor não foi pacífica. Como o Sr. Deputado sabe muito bem, houve muitas lutas contra o colonialismo, nomeadamente a insurreição camponesa durante a Segunda Guerra Mundial, que acabou com a submissão do régulo Boa-ventura.
Quanto ao oportunismo dia Fretilin, que o Sr. Deputado referiu, esclareço que, quando me refiro ao oportunismo da UDT, refiro-me ao oportunismo no mau sentido, que é o de se aproveitar de algo para não o seguir, ao passo que o da Fretilin é, efectivamente, o sentido político da realidade, é perceber a história, é perceber aquilo que o seu povo quer e, como força política responsável, dar-lhe saída política e dar-lhe direcção. Foi isso que a Fretilin fez e foi isso que as nossas autoridades nunca reconheceram.
Se o Sr. Deputado diz que sempre se bateu pela liberdade e pela justiça em Timor Leste, o primeiro passo que tem de dar é o de reconhecer a liberdade desse povo, a República Democrática de Timor Leste e a luta que ela tem desenvolvido contra o invasor pela liberdade do seu povo.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Deputado Mário Tomé, eu nunca estive em Timor.

Vozes do CDS: - Ele também não!

O Orador - O Sr. Deputado conhece Timor, segundo creio.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Não conheço!

O Orador. - De qualquer forma, quero aqui frisar, e é esse o objectivo das minhas palavras, o interesse com que nós seguimos, neste momento, o sacrifício do povo de Timor, e manifestar o nosso sentimento contra a agressão de que tem sido alvo.
A sua intervenção só tem relevância na medida em que pôs em evidência e sensibilizou a opinião pública nacional e, naturalmente, esta Assembleia para o verdadeiro genocídio que se pratica, neste momento, sobre o povo e Timor. Não pretendo usar da figura de protesto contra as suas palavras, na medida em que me associo do coração, em meu nome pessoal e em nome da bancada do CDS, com o que elas significam, contra tudo aquilo que neste momento o povo de Timor sobre e também contra a insensibilidade internacional, e até nacional, com que essa luta tem vindo a ser seguida.
No entanto, não posso consentir que, embora com todo o nosso sentimento, sejam desvirtuadas de uma forma tendenciosa as lutas verdadeiramente autónomas desse grande povo que é o povo timorense. Não posso consentir, de forma alguma, que V. Ex.ª leve, tendenciosamente, o ponto de vista, que aliás constitucionalmente está assente, da autodeterminação desse povo.
Quero perguntar-lhe, muito simplesmente, se V. Ex.ª concorda ou não que o grande movimento em que devemos insistir é o da autodeterminação do povo de Timor.
Não posso admitir nem a forma como V. Ex.ª se referiu às atitudes dos governos da Aliança Democrática relativamente ao problema de Timor Leste nem que negue a maneira tendenciosa como especificou essas mesmas atitudes. O Governo não procura, de forma nenhuma, a solução para Timor Leste através da negociação com os invasores. O que o Governo procura é precisamente obter, no concerto das nações, o indispensável apoio para que as vozes do povo timorense se façam ouvir no seio internacional e para que, através dessa auscultação, se possa chegar à sua autodeterminação.

Aplausos do CDS, do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé para responder.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Rui Pena, eu disse na minha intervenção que o povo de Timor não precisa de lamentações, mas, sim, que seja reconhecido aquilo que ele já teve -a sua autodeterminação -, pois proclamou a própria independência numa situação em que a potência colonizadora abdicou da sua responsabilidade de levar até ao fim a descolonização, conforme apontava o 25 de Abril e queriam o povo de Timor e a própria Fretilin. Foi totalmente ignorada a vitória esmagadora da Fretilin nas eleições livres que se realizaram.
Não podemos admitir que seja totalmente ignorada a luta que o povo de Timor tem travado. O povo de Timor não é uma vítima passiva, mas, sim, uma vítima em luta permanente desde há cinco anos para cá, com altos e baixos, é certo. O facto de a imensidão do exército invasor não ter ainda conseguido liquidar, nesse pequeno território, a resistência do povo timorense mostra que ele está com todas as suas fibras em tensão, que ele está a lutar com todas as suas forças. Se o Sr. Deputado Rui Pena e o CDS estão, efectivamente, interessados nisso, então têm de impor