3274 I SÉRIE- NÚMERO 83

Em Portugal, onde os saudosos do colonialismo, a AD e o seu governo promovem movimentos fantoches, como o MNLITD, formado por meia dúzia de traidores e integracionista» que já mostraram o que eram e o que queriam, ou tentam ressuscitar a UDT, que proclamou o seu apoio à invasão depois de a ter requerido e que se dissolveu filiando-se, com os da Apodeti, no Galkar - a ANP indonésia.
Se a posição portuguesa não impede a luta interna do povo maubere, cria-lhe, no entanto, grandes dificuldades a nível internacional.
Ao pretender representar, como potência administrativa, o povo timor, sem qualquer legitimidade para tal, o governo AD dificulta o reconhecimento internacional da luta de resistência popular e de expulsão do invasor da RDTL, dado que a maior parte dos países e a própria ONU, no fundo, se atêm mais facilmente à lógica colonial do que à lógica da vontade dos povos e do seu direito à liberdade. Com a sua posição, o Governo permite a continuação da agressão militar e do genocidio, que já fez cerca de 200000 vítimas.
E escusa de verter lágrimas de crocodilo e de fazer apelos à ajuda humanitária ao povo mártir de Timor Leste. O povo maubere nunca precisou de lágrimas nem de humanitarismos. Apenas precisa e exige uma coisa: reconhecimento; do seu direito à liberdade, reconhecimento da sua. República Democrática e que o ajudem a expulsar o invasor.
Mas para o Governo Português e isto mostra qual a sua noção de pátria e de independência - a resolução do problema de Timor Leste passa por sentar à mesma mesa «os representantes de Portugal e de outros países interessados directamente na questão, nomeadamente a Indonésia, os Estados Unidos, a Austrália, o Japão, a China, a Holanda, novos países de expressão portuguesa e os países membros da CEE».
Os representantes da RDTL, a Fretilin, aqueles que de armas na mão se batem contra os facínoras javaneses, não existem para o Governo Português!
No entanto, é a Fretilin que se opõe heroicamente à invasão, dirigindo todo o povo. Foi a Fretilin que venceu esmagadoramente as eleições livres realizadas em Timor. Foi a Fretilin que sempre se apresentou com um claro programa de independência nacional, anticolonialista e anti-imperialista, de ampla participação popular na estrutura do Estado.
No entanto, não é a Fretilin que o Governo Português tem como interlocutor único e válido, mas todos aqueles que preconizam o regresso aos «bons tempos» do -pai colonizador ou a submissão ao imperialismo!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A RDTL é uma realidade reconhecida e apoiada por um elemento fundamental: o seu próprio povo. É reconhecida por todas as forças democráticas e progressistas e por diversos países da Ásia, da África e da Europa.
Dia 19 de Junho próximo inicia-se a reunião em Lisboa do Tribunal Permanente dos Povos, que integra eminentes personalidades de todo o Mundo, magistrados, juristas, economistas, sindicalistas, filósofos, médicos, escritores, etc.

O Sr. Presidente: - Terminaram já os dois minutos que lhe concedi para concluir a sua intervenção, e agora não posso prolongar mais esse tempo.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Barrilaro Ruas.

O Sr. Barrilaro Ruas (PPM): - Sr. Deputado Mário Tomé, peço a palavra, em nome do PPM, para um pedido de esclarecimento breve e, em seguida, para um protesto.
Falou o Sr. Deputado - e falou com calor e entusiasmo, pois a causa é justa e digna, disso das estruturas políticas, sociais» e económicas da República de Timor Leste. Pergunto que estruturas são essas, se foi num momento histórico, numa espécie de hora privilegiada e mítica, que essas estruturas foram criadas peia Fretilin ou se se refere a estruturas já existentes em séculos passados e que constituem, por um lado, um processo histórico ligado à presença de Portugal desde o século XVI em terras de Timor, presença essencialmente pacífica e harmónica com os interesses desse povo, e por outro lado, às próprias estruturas históricas dessas populações, que foram mantidas, praticamente, na sua verdadeira autenticidade.
Falou ainda o Sr. Deputado na espécie de oportunismo político de que acusa a UDT. Pergunto se não se pode acusar também de oportunismo político a Fretilin, que foi, afinal, quem extraiu dos factos históricos desse momento aquilo que tinha de oportuno para uma vitória, embora porventura episódica e sangrenta, a que não falta certamente generosidade, mas a que me parece não faltar também um grande sentido de oportunismo histórico.

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Orador: - O protesto era para, em nome do PPM, recordar que desde a primeira hora, desde a primeira crise vivida pelo povo de Timor, o meu partido sempre pediu muito antes de a Aliança Democrática exigir e exigiu, publicamente, e por todas as maneiras, a dignidade, a liberdade e a justiça para o povo de Timor e que essa justiça começasse pela verificação clara dos factos históricos ocorridos nesse momento em Timor, através de um inquérito, que veio afinal a ser feito e que foi determinado por quem era nesse momento Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas. Ora, tal inquérito nunca foi efectivamente e lamentavelmente comunicado ao povo português. Este é, pois, o protesto que me competia fazer em nome do PPM, visto que nós não estivemos à espera da Aliança Democrática e dessa espécie de guerrilha, de que muitas vezes se. fala, com o Sr. Presidente da República por parte dos dois grandes partidos da AD, ou por parte da AD, para tomar uma posição em relação a Timor, na defesa integral dos direitos do povo timorense.

Vozes do PPM: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Mário Tomé deseja responder já?

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Deputado Barrilaro Ruas, as estruturas a que me refiro são, por um