24 DE JUNHO DE 1981 3401

E a Aldeia da Luz? A única coisa que se sabe é que vai ficar submersa. Pana onde vão os seus habitantes? Um novo aldeamento ou indemnizações na base do valor mínimo da construção de nova habitação?
Uma coisa é certa. Dada a rivalidade desde sempre existente, é muito difícil convencê-los a irem viver para Mourão. Há que encontrar, não no segredo dos gabinetes, mas em colaboração com os interessados, a solução mais ajustada, e já. Porque a primeira coisa a mudar terá de ser o cemitério. Assim é que não. A vida concelhia está parada, porque ninguém sabe quais são as perspectivas em termos de futuro. Os operários não constroem as suas casas, porque não sabem para onde vai a sua fábrica. A Fábrica não faz investimentos nos imóveis, porque não sabe por quanto tempo mais ali vai ficar. E esta situação alarga-se ao nível de todo um investimento de que a região carece, mas que neste momento ninguém pode ousar arriscar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A última decisão governamental entendeu que Alqueva é de construir, mas apenas para fins hidroeléctricos. Ora, esta decisão, nos termos em que foi tomada, é que nos parece um autêntico disparate. E dizemos «disparate», porque nós, que sempre fomos defensores para a irrigação do Alentejo de um programa de pequenas barragens, temos autoridade para nos insurgirmos contra o facto de existir um projecto, que sempre foi concebido na perspectiva dos aproveitamentos múltiplos, que vá agora ser manietado só porque a crise de energia veio tomá-lo rentável, mesmo que só com esse aproveitamento.
Há um dispêndio que se vai fazer e, quando assim acontece, há que encarar os aproveitamentos múltiplos de modo a rentabilizá-los ao máximo. Se os estudos estão atrasados quanto aos outros sectores, implementem-se e conclua-se da sua importância sócio-económica para uma região que, ainda por cima, é das mais deprimidas em termos de desenvolvimento.
O problema do regadio no Alentejo, como no resto do (País, nunca foi encarado de forma global e concertada. Há que encará-lo e fazê-lo, tendo bem em conta que a água começa a ser um bem cada vez mais raro, do qual não pode haver desperdícios inúteis.
Esta não vai ser a única grande barragem no Alentejo, vai apenas ser a maior. Haverá agora que elaborar um programa o mais completo possível de pequenas barragens e o levantamento dos lençóis subterrâneos para depois conjugar a utilização da água de acordo com as disponibilidades, racionalizando a sua utilização à necessária reconversão cultural que tanto urge operar naquele quase desertificado Alentejo.

Aplausos do PS. da ASDI e da UEDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, já excedemos em 10 minutos o período de antes da ordem do dia, e isso aconteceu porque há consenso dos partidos no sentido de se proferirem as declarações políticas no dia em que os partidos manifestem esse desejo. Porém, os pedidos de esclarecimento terão de ficar para a próxima reunião, é também esse o consenso dos partidos.
Inscreveram-se para esse efeito os Srs. Deputados Luís Coimbra, Sousa Tavares e Rogério Brito.
O Sr. Deputado Manuel da Costa fica já avisado de que na próxima reunião será interpelado por estes nossos ilustres colegas.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, entramos agora no período da ordem do dia.
O primeiro ponto da ordem do dia diz respeito ao projecto de lei n.º 74/II, do PS e à proposta de lei n.º 8/II (condução automóvel sob a influência do álcool).
Os Srs. Deputados dispensam a leitura do relatório e parecer da Comissão, que já é do vosso conhecimento, ou exigem-na?

Pausa.

Interpreto o silêncio da Câmara como manifestação da dispensa da leitura do relatório.
O relatório e parecer é o seguinte:

Comissão de Segurança Social, Saúde e Família

Relatório e parecer

A Comissão de Segurança Social, Saúde e Família, reunida no dia 28 de Janeiro de 1981, pelas 15 horas, apreciou o projecto de lei n.º 74/II (condução automóvel sob a influência do álcool), sendo de parecer que o referido projecto deve subir ao Plenário para discussão e aprovação na generalidade.
Os partidos reservaram, porém, a sua posição para o Plenário.

Palácio de S. Bento, 28 de Janeiro de 1981. - O Relator, Joaquim Sousa Gomes Carneiro.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Partido Socialista para fazer a apresentação do projecto de lei

O Sr. Gomes Carneiro (PS): - Sr. Presidente, não é propriamente para fazer a apresentação, visto que a intervenção de fundo sobre esta matéria, pela parte do Partido Socialista, vai ser feita pelo meu camarada de bancada Fernandes da Fonseca. No entanto, queria tecer algumas considerações sobre um facto que se passa sobre este projecto de lei e sobre uma proposta de lei, na medida em que estamos perante...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe desculpa de o interromper, mas se a intervenção de fundo é feita pelo nosso colega Fernandes da Fonseca, faço-lhe notar que a intervenção de V. Ex.ª só poderá verificar-se depois das primeiras intervenções de todos os partidos, e não sei se haverá tempo para esse efeito.
Portanto, se V. Ex.ª quer apenas dar uma breve informação, terá de ser muito rápido.

O Orador: - Vou ser muito breve, Sr. Presidente. Gostaria apenas de dar uma pequena nota, que é a seguinte: estão aqui dois documentos em discussão na Assembleia da República. Um é um documento apresentado pelo Partido Socialista sobre esta mate-