3400 I SÉRIE-NÚMERO 86

dignidade, desenvolveram e assumiram todo este processo de luta.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS, do PCP e do MDP/CDE.

Srs. Presidente, Srs. Deputados: Não se é contra ou a favor pelo simples facto de se ser ou não adepto de se gostar ou não. É necessário saber-se do ofício, conhecer-se a realidade, ter-se a -perspectiva de enquadramento e ser-se defensor de um projecto claro e bem definido de sociedade.
Vêm estas considerações a propósito de Alqueva, que antes e depois de iniciadas as obras da barragem que lhe dá o nome bem se pode considerar a segunda edição lusitana das «obras de Santa Engrácia».
Tudo terá começado, após convénio com os espanhóis, quanto à partilha das águas nos rios que nos são comuns. Disse-se então que Portugal disporia da possibilidade de aproveitamento do troço inferior do rio Guadiana situado a jusante da fronteira.
É assim que parece ter-se juntado -para a época- o útil ao agradável, quando, consequência do projecto de Sines, se aposta fortemente no projecto do Alqueva, desenvolvendo-o e ampliando-o sempre em onda crescente de ambição.
Hoje, sempre dentro das contradições que o caracterizaram, mas já quando as obras se iniciaram, ao que nos dizem, no único sítio tecnicamente aconselhável, o projecto desenvolve-se, obedecendo a duas componentes fundamentais, mas distintas: a produção hidroeléctrica e a utilização da água para fins múltiplos, que vão desde a irrigação de mais de ISO milhas ao abastecimento de água de populações e do complexo de Sines até à criação de espécies piscícolas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mas o que nos traz aqui hoje não é o propósito de discutir Alqueva, nem na sua grandiosidade, nem na sua miséria, tal e qual como os seus defensores e detractores o classificam e tratam.
A nós o que há muito nos preocupa é o estendal de inquietação, angústia e revolta em que as populações vizinhas se sentem envolvidas e com cujos problemas se debatem há um ror de anos.
Vêm uns e dizem que ali reside a esperança e a felicidade, é vá de fazer. Outros lamentam que se tenham iniciado as obras, mandam rever o projecto e parar o empreendimento, porque o entendem como um enorme disparate. Os mesmos, passadas as eleições, retomam os trabalhos, e vá de dizer que, afinal, ali se situa o maná para o desenvolvimento da região. Daí a conclusão de que todo o projecto é justificável para os que o defendem e condenável para os que o atacam, ficando pelo meio aqueles que não gostam de pronunciar-se sobre a viabilidade sem disporem dos estudos concluídos.
Aqui, com as grandes barragens, passa-se um pouco, em termos de polémica, da que envolve a construção das auto-estradas. Os que as defendem e os que as atacam, ambos têm razão.
Mas o que eu disse há pouco repito o agora.
O problema social e também económico decorrente da indefinição a que o projecto continua sujeito e que a vontade política hesita em assumir são factores com peso bem determinado na -região, a que urge responder, até porque a informação é um direito que assiste satisfazer às populações.
Os Municípios de Mourão e - Reguengos de Monsaraz, as duas entidades autárquicas mais envolventes no processo, interrogam-se e não se cansam de bater a todas as portas na procura de informações e orientações.
O Governo, dentro do contexto de dúvidas que subsistem em toda a gente, determina de forma insólita a extinção do Gabinete Coordenador do Alqueva, quando o que mais se faz sentir é a falta de organismo coordenador do aprofundamento dos estudos já existentes e da resposta aos problemas pendentes.
Os 3551 habitantes de (Mourão apenas sabem que um terço da área do seu concelho vai ficar submersa e, com ela, as ruínas de uma fortificação secular, uma fábrica de celulose, que emprega 400 pessoas, terras de cultura, estradas e a Aldeia da Luz.
A vereação camarária sabe apenas que, além dá redução da área do seu concelho, ficará com estradas (interrompidas e pessoas desalojadas. Não sabe, no entanto, por onde há de fazer passar a electrificação, não sabe onde se hão-de construir as pontes, não sabe sequer se os mortos da Aldeia da Luz podem continuar a ser sepultados num cemitério que vai ficar submerso.
Com a autarquia e as gentes de Reguengos de Monsaraz desenvolvem-se algumas destas preocupações de Mourão e reparte-se a angústia maior, que é a de não saberem qual vai ser o futuro da sua fábrica de celulose, a Fábrica do Guadiana.
Esta fábrica é a -única unidade industrial de razoável dimensão da região. Emprega cerca de 400 trabalhadores, na sua quase totalidade residentes nestes concelhos ou ali fixados há anos. Foi uma empresa construída pelo - grupo CUF e que tem a particularidade de trabalhar à base de palha e papéis de desperdício, bem como dá clássica madeira de pinho e eucalipto. O facto de laborar palha, só por si, é considerado como factor fundamental ao apoio da agricultura alentejana, tão carecida de. apoios, transformadores.
Mas o facto mais proeminente é o peso sócio-económico que a unidade tem a nível de uma região que, a partir da barragem, vê reduzidíssima a área de um concelho em mais de um terço da área e, logo, dos terrenos de melhor cultivo e de maior produção.

Que factores compensatórios' para quem vê degradado o seu património? Ao menos que se lhe garanta a manutenção do que é possível preservar.

A Fábrica do Guadiana não pode abandonar a região, mas essa garantia tem de ser dada às suas gentes. Não há guerra entre os munícipes dos dois concelhos, como se tem feito crer. Se Mourão1 reivindica a nova construção no seu concelho, porque'é lá que ela actualmente se situa, ou em -Reguengos, por estes que se dizem ser daí a maioria dos seus trabalhadores, isso não passa de uma atitude normal em termos de «patriotismo local». Essas posições deixarão de conflituar quando a ambos for pedida a colaboração em termos de decisão quanto à escolha -do futuro local: aí prevalecerá apenas a vontade - firme de garantir a Fábrica na área social abrangida pelos dois concelhos.