1372 I SÉRIE - NÚMERO 34
tes, estudantes, investigadores e outros membros da universidade e também pela participação na decisão universitária dos principais centros de interesses e poderes da sociedade».

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em parte significativa, a universidade tornou-se um mero serviço burocrático, uma máquina de fabricar licenciados e bacharéis - retratada há um século, no Álbum das Glórias, por Rafael Bordalo Pinheiro com essa face anquilosada e servil. Contra essa situação elevaram-se as vozes respeitadas e prestigiosas de homens de cultura e ciência como António Sérgio a quem se fecharam sempre as portas da universidade -, Delfim Santos, Barahona Fernandes, Miller Guerra e tantos outros. E o certo é que a autonomia representa a componente institucional da liberdade, criatividade e pluralismo que devem ser elementos essenciais da Universidade, como há pouco recordava aqui a Sr.ª .Deputada Teresa Ambrósio. Daí que seja condição necessária para que se parta dessa realidade para a elaboração de um novo estatuto universitário, de que estamos absolutamente carecidos, mas que não poderá ser dominado na sua concepção pela hesitação e pelo modo de inovação, que têm caracterizado a política educativa deste governo.

O Sr. Luís Patrão (PS): - Muito bem!

O Orador: - É, aliás, incompreensível que, até ao presente, a autonomia dos órgãos comuns da universidade não tenha sido posta em prática em paralelo com as soluções adoptadas quanto à gestão democrática das escolas, que, apesar dos erros, não deixou de se revelar, no essencial, positiva e fecunda.
A proposta que aqui apresentamos é, deste modo, o resultado do amadurecimento de uma ideia, designadamente nos meios universitários, e, assim, procura dirigir-se ao consenso e não ao confronto. Nesse particular, é essencialmente construtiva e aberta; no seu cerne contêm-se, afinal, na nossa proposta, os grandes anseios de docentes, estudantes, investigadores, trabalhadores e diplomados da universidade, que continuam a aguardar uma resposta adequada e uma renovação indispensável. Estamos, por isso, abertos ao diálogo e ao melhoramento das soluções que preconizamos.
Entendemos, todavia, em primeiro lugar, que a participação das universidades e das demais instituições de ensino superior nas decisões que lhes dizem respeito tem de ser clara e inequívoca, definindo-se os poderes próprios das universidades em relação à administração central do Estado, e não tornando-a subalterna em relação a esta. Preconizamos a prudência nesse domínio, mas atacamos frontalmente o centralismo e o estatismo universitários, que têm sido praticados entre nós e são, pelos vistos, flor de botoeira para este governo.
Além disso, não podemos deixar de salientar a importância do alargamento da autonomia financeira - orçamental e patrimonial- e administrativa, que significa um lógico complemento daquilo para que apontamos no respeitante aos grandes objectivos do nosso projecto. E refere-se ainda, por outro lado, a
necessidade essencial de se definirem formas de participação autêntica e democrática de todas as universidades na definição da política de ensino superior e na definição da política educacional e de cultura em órgãos como o Conselho Nacional do Plano, o Conselho Nacional do Ensino Superior e os conselhos de reitores.
Em segundo lugar, o autogoverno das universidades é para nós um elemento essencial para que se garanta uma coincidência entre a estrutura da organização universitária e aqueles que nela trabalham quotidianamente. Assim, devem as universidades propor os respectivos estatutos ao Governo, dispondo de larga competência regulamentar nos domínios institucionais, disciplinares, culturais e científicos. Mas o autogoverno deve projectar-se também no modo de eleger as estruturas representativas da universidade, bem como dos reitores e vice-reitores. Nesse domínio, reprovamos claramente que o reitor seja uma espécie de governador civil para a universidade, como procura fazer dele a proposta do Governo, antes devendo tornar-se um dinamizador de órgãos verdadeiramente participativos. Do mesmo modo, a sua eleição não pode ser feita e internos puramente corporativos e desiguais, o que não representa uma solução concreta e democrática. Aliás, sejamos claros: a concepção orgânica e a distribuição das representações na proposta do Governo revela-se nitidamente desigual e anquilosadora e claramente contrária às justas reivindicações de muitos universitários que desejam ver afastado o professoralismo ...
Por fim, reputamos da maior importância a questão do autogoverno das escolas e dos departamentos. Neste particular, têm sido dados passos positivos desde o 25 de Abril, que têm de ser aprofundados e melhorados. Procuramos, assim, alargar a participação dos assistentes nos órgãos de coordenação científica e de investigação, bem como estabelecer o princípio da necessidade de formação de gestores e de formação do pessoal universitário de gestão. Pensamos, aliás, que só assim será possível assegurar que a autonomia não se torne puramente formal e totalmente vazia de conteúdo prático. Evidentemente que há outras questões que não podem ser iludidas: designadamente o alargamento do mandato e das competências dos conselhos directivos, que hoje se reduzem tantas vezes a instâncias burocrático-administrativas, bem como a racionalização de poderes que evite um predomínio dos conselhos científicos, nos quais não participem, por exemplo, os assistentes, para não falar na necessidade de se retirarem lições de alguns conflitos interorgânicos que têm surgido em algumas escolas e que têm levado não só ao mal-estar interno, como ao bloqueamento administrativo e até científico e cultural. Refira-se ainda o peso diminuto dos conselhos pedagógicos, a carecerem reequacionação e reforma, facto que também não deve ser esquecido.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Temos consciência das dificuldades e dos melindres que se colocam na discussão de um tema como aquele que aqui nos ocupa hoje. Contudo, não podemos deixar de referir que a solução que o Governo aqui nos traz peca por demasiado centralismo e por uma perspectiva retrógrada e pelo esquecimento de que a autonomia universitária não pode ser vista desliga-