1376 I SÉRIE - NÚMERO 34

nas universitários ou seus representantes possamos legislar não uma autonomia qualquer, mas uma autonomia verdadeiramente democrática para um país a caminho do pluralismo democrático participado e solidário. Por isso propomos que nesta Assembleia e no seio da Comissão de Educação e Cultura seja criada desde já uma comissão especializada que, em consulta permanente, estude e legisle o que haverá de caber à responsabilidade desta Assembleia, sobre estas matérias.
Não esqueçamos, contudo, porém, que não. basta uma forma qualquer autonómica da universidade; que não basta uma alteração ou modificação circunstancial das suas estruturas e do seu governo; que não basta uma reforma administrativa e parcial se não houver uma política que a oriente e apoie; que não basta autonomia, democracia e participação nas universidades se não se requererem iguais condições adequadas para outros níveis de ensino; que não nos podemos esquecer que a universidade não está desligada da vida nacional nem que os seus laços com esta são extrínsecos ou furtivos, mas que, antes pelo contrário, continuam a pesar fortemente na estrutura política, cultural e económica do País. Não esqueçamos, sobretudo, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Ministro que a autonomia universitária é um elemento essencial da liberdade de criação, divulgação, transmissão do saber e da cultura e que esta transcende e condiciona quem chega à universidade e é já fruto de privilégios e desigualdades que o sistema gera e defende. e que só uma verdadeira política democrática de todo o sistema nacional de educação pode arredar.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do MDP/CDE.

Durante esta intervenção, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Oliveira Dias.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Carlos Robalo, Oliveira e Sousa e Adriano Rodrigues.
Tem V. Ex.ª a palavra, Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, quero fazer-lhe uma pergunta muito breve.
Ouvia-a com o maior interesse numa longa exposição, por vezes controversa, por vezes com um pseudo tom catedrático e inclusivamente com um pseudo tom extraordinariamente interessado, que me levou a pensar que nos encontrávamos perante a discussão de um projecto de lei do Partido Socialista, até em função do grande interesse manifestado pela reforma da universidade e pela autonomia universitária que foram consideradas por V. Ex.ª como um marco.
Mas ao olhar para a ordem do dia vejo que efectivamente não existe nenhum projecto de lei do Partido Socialista e, por outro lado, sei também que a marcação deste debate não foi do Partido Socialista. Ora, daí perguntaria o seguinte à Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio: todo o interesse do Partido Socialista pela reforma das universidades e pela autonomia universitária cabe na intervenção de V. Ex. porque o Partido Socialista não tem capacidade para apresentar qualquer projecto de lei? Por que o Partido Socialista não tem a capacidade para transformar as ideias que V. Ex.ª brilhantemente expendeu em diplomas legais? Por que o Partido Socialista está efectivamente num vazio? Ou será por que o Partido Socialista se aproveita das iniciativas dos outros para procurar dar um pseudo brilharete?
Era só esta a questão que lhe queria colocar, Sra. Deputada.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidentes - Igualmente para, pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira e Sousa.

O Sr. Oliveira e Sousa (CDS): - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, da sua longa intervenção destaquei uma curta frase que me faz pensar seriamente sobre qual é a sua ideia acerca da autonomia universitária. Disse V. Ex.ª que o projecto de lei apresentado pelo CDS apenas permitiria que as universidades tivessem um sistema de autogoverno, e que tivessem assegurado recursos para o prosseguimento dos seus objectivos - e este "apenas" é uma expressão utilizada por V. Ex.ª e que temia que a comunidade universitária não soubesse aproveitar tais disposições e se deixasse cair numa apagada e vil tristeza perante não sei o quê.
Pergunto então a V. Ex.ª confia tão pouco na comunidade universitária que entende ser necessário que alguém exterior, o poder central (e tanto é poder central o Governo como o é esta Assembleia) tenha que fixar directivas para que as universidades cumpram as suas funções?
Será que V. Ex.ª pensa, como ouvi dizer em 1970 ao Sr. Prof. Miller Guerra um pouco como defesa das propostas que então avançava, que o marquês de Pombal para fazer aceitar a sua reforma da universidade de Coimbra teve que deslocar para a cidade 2 regimentos de cavalaria?

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rodrigues.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, estou de acordo consigo quando diz que a autonomia universitária passa pela liberdade e também por uma definição de cultura. É, realmente, fundamental definirmos uma cultura, e é isso que me parece que está a ser feito através dos diplomas que aqui apareceram.
No entanto, o conceito de liberdade que inferi, depois de ter sido feito o comentário pela Sr.ª Deputada, faz-me lembrar um conceito de liberdade defendido por um sujeito, na altura de 1974-1975, que dizia que a liberdade se assemelhava ao Aqueduto das Águas Livres do tempo do marquês, em que as águas para correrem tinham de correr entre duas calhas.
É exactamente nesse sentido que queria um esclarecimento da Sr.ª Deputada.
Disse que devíamos criar imediatamente dentro desta Assembleia, no âmbito da Comissão de Educação, Ciência e Investigação, uma subcomissão que legislasse e superintendesse sobre matérias referentes