1378 I SÉRIE - NÚMERO 34

que o terão de ser, para que esta lei não seja uma lei mínima e desprezável.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - Posso interrompê-la, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Faz favor, Sr. Deputado.

O Sr. Adriano Rodrigues (CDS): - O esclarecimento que pedi não foi bem esse que me está a dar.
O que eu perguntava era se com uma subcomissão ou comissão desse tipo não estaríamos, exactamente, a cercear e a paternalizar os assuntos e os temas tratados em relação à autonomia.
Por outro lado, se a Comissão de Educação, Ciência e Investigação está a funcionar mal, a culpa é nossa, dos que estamos lá, que a deixamos funcionar mal. Eu não enjeito a culpa pela minha parte, não sei se vós a enjeitareis, porque estais a pôr-vos fora de uma comissão na qual participais por direito próprio.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Muito bem!

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Principalmente o presidente, que é do CDS.

A Oradora: - Sr. Deportado, quero só dizer que essa tal comissão que propus apenas se deve limitar, única e exclusivamente, às competências que a este Parlamento são atribuídas. Quando o Parlamento aprovar a lei, tudo o resto dependerá da regulamentação e, sobretudo, doa estatutos que cada uma das universidades vier a elaborar e a aprovar de acordo com a plena liberdade que lhe deve ser dada de criar órgãos, autonomia científica e pedagógica, etc. A nossa competência será na preparação e aprovação da lei.

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura pede a palavra para que efeito?

A Sr.ª Helena Cidade Moura (MDP/CDE): - É para um protesto.
Queria apenas dizer que a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio talvez não tenha tido o tempo suficiente para ler o nosso projecto de lei, e daí a sua apreciação errada sobre os poderes do reitor.
O reitor, segundo o nosso projecto de lei, é eleito por uma assembleia universitária por 3 anos e terá de apresentar a essa assembleia um relatório anual, que será por ela julgado.
Portanto, não há aqui prepotências por parte do reitor, há sim um princípio de organização, que nós, como partido de organizações de base, respeitamos porque respeitamos a democracia representativa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio.

A Sr.ª Teresa Ambrósio (PS): - Utilizando a forma de contraprotesto, queria dar apenas uma explicação.
Não é a figura demasiado centralizadora do reitor que nos pode ter ressaltado do projecto de lei do MDP/CDE. É mais, de certa maneira, a forma que, da leitura que se faz, parece atribuir ao reitor um congestionamento demasiado de poderes, quando nos parece ser mais democrático e participado atribuir
esses poderes ao órgão colegial que é o conselho universitário, de que o reitor é verdadeiramente o responsável.
Isso são concepções que penso que na especialidade, num confronto e diálogo aberto, poderão ser discutidas.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Silva Marques pede a palavra para que efeito?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para o exercício do direito de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Quem é que o atacou, Sr. Deputado? ...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, julgo .que tenho direito ao exercício do direito de defesa, na medida em que...

O Sr. Presidente: - Sim, se tiver sido ferido na sua honra eu dignidade pessoal.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto. É que me sinto ofendido na minha honra e dignidade.

O Sr. Presidente: - Então faz favor de se desafrontar! ...

Risos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu ferir-me-ia a mim próprio na minha honra e na minha dignidade se insultasse um outro deputado. Se o fiz,, quero retirar o insulto.
Depreendo, pelas palavras da Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio, que eu lhe teria chamado paranóica. Julgo que não foram esses os meus termos.

Vozes do PS: - Foram, foram!

O Orador: - Se foram, retiro-os imediatamente.
De qualquer modo, a minha intervenção com esses termos, ou outros, resultou da minha reacção a uma linguagem que me parecia inadequada.
Tinha sido iniciada essa investida pelos caminhos da psicanálise pela Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura. Ela chegou ao ponto de acusar um ser humano, um ministro, um interveniente de parte inteira aqui, de esquizóide. É uma situação benigna relativamente à esquizofrenia. A Sr.ª Deputada Teresa Ambrósio foi mais longe e entrou pelo caminho da paranóia.
Reagi a essa linguagem, se o fiz de uma forma incorrecta retiro os termos que utilizei.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Bom, estou a ver pedir a palavra às Sr.ªs Deputadas Helena Cidade Moura e Teresa Ambrósio.
Devemos ter em consideração que o Sr. Deputado pretendeu, se. bem entendi, retirar qualquer expressão menos correcta da intervenção que tinha feito. Isso deve ser tido em conta.
De qualquer maneira, dou a palavra à Sr.ª Deputada Helena Cidade Moura.