8 DE JANEIRO DE 1982 1371

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Quando se for embora, mais ninguém lhe bate!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Martins.

O Sr. Oliveira Martins (ASDI): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Educação e das Universidades: Mais de 2 séculos passados sobre a criação por Pombal da denominada Junta de Providência Literária e sobre as subsequentes publicações do Compêndio Histórico do Estado da Universidade (1771) e dos Estatutos da Universidade (1772), podemos afirmar, sem grande risco de erro, que essa foi a única reforma do ensino universitário verdadeiramente estruturada que tivemos. Reforma discutível, naturalmente, mas mais imbuída da mentalidade da época e dos seus presumíveis excessos, do que atacável pela sua incoerência ou timidez. Foi uma reforma! E foi-o porque se procurou ir ao encontro das necessidades concretas, assumindo-se a urgência de uma reflexão profunda e transformadora. E Pombal compreendeu e executou um vasto conjunto de ideias renovadoras. Ideias que porventura germinariam já desde os tempos do padre Bartolomeu de Quental e da Congregação do Oratório, na sua concepção aberta e livre, da qual Herculano viria a ser um dos últimos discípulos ... Há que falar também de Luís António Verney, tão influente quanto paradoxalmente desconsiderado por Carvalho e Melo, de Ribeiro Sanches ou do bispo de Coimbra Francisco de Lemos.
Só que tudo isto se passou 2 séculos atrás, e a verdade é que hoje a universidade que temos e herdámos, tendo sido objecto de diversas reformas parcelares e sobrepostas, ainda deve muito no plano da concepção institucional às reformas de 1770-1772 ... E, por mais que elogiemos a visão larga do marquês ou que recordemos os seus erros, o certo é que jamais poderemos justificar que em pleno século XX, no seu último quartel, ainda continuemos a pagar tributos ao século das luzes, e a pagá-los em termos que nos nos dignificam e que significam um esquecimento nítido das lições de transformação e abertura de espírito que alguns dos nossos antepassados nos quiseram legar. E não podemos iludir-nos a este respeito, pois que a universidade portuguesa poderia e deveria ter desempenhado um papel activo e eficaz na renovação das mentalidades e no progresso das ideias no último século e meio da sua existência, e, se isso se não verificou, tal ficou a dever-se à ausência de reformas estruturais que abrissem perspectivas; novas e uma projecção dignificada das nossas escolas superiores a nível nacional e internacional. Houve excepções? Naturalmente que sim e damo-nos por muito satisfeitos com isso -, mas, se elas se verificaram (e verificam), foram contra a maré, arcando com todo o tipo de dificuldades e incompreensões É que muitas vezes julgámo-nos regressados à retórica e ao formalismo que os críticos da universidade seiscentista não poupavam, e, nesse ponto, as vozes dos que propunham com clareza as ideias renovadoras não foram ouvidas e atendidas com a devida atenção. Não foi por acaso que António Sérgio retomou neste século a velha acusação de Ribeiro Sanches de que seríamos um «Reino Cadaveroso» ... Reino onde falta tantas- vezes a crítica, onde - no dizer de Herculano - as «cãs da mentira são também respeitáveis» e onde a cultura é vista de soslaio e com desconfiança mesmo quando há espíritos lúcidos e abertos a compreendê-la. A nossa universidade tem sido também vítima deste estado de coisas, e a ausência de uma reforma de conjunto, coerente e funda, só tem permitido o agravamento de uma situação preocupante. Continuamos a não ouvir o grande poeta Antero de Quental quando nos alerta para que «o entusiasmo é bom, porque eleva o espírito; mas a crítica é melhor ainda porque o esclarece». Só que, para haver cultura crítica, universidade viva, aberta, séria, rigorosa e actual, é indispensável que haja uma reforma institucional que o permita e que o propicie. Além de que não poderemos esquecer que é urgente ultrapassarmos a repetição dos lugares-comuns ou a querela estéril sobre os sistemas educativos, preocupando-nos antes em definir o papel da universidade, estabelecer um sistema educativo coerente e relacionar a educação e o desenvolvimento.
A questão essencial está, pois, em encararmos de frente os problemas, não iludindo a necessidade ingente de repensar a nossa universidade, transformando-a e adequando-a a um país novo e democrático que queremos construir. Infelizmente, porém, têm-se preferido as fórmulas vagas, as declarações bonitas e o adiar constante. Afinal, haja a coragem, por parte de alguns, de dizer que não querem uma universidade consciente do presente e aberta ao futuro ... Assim, as coisas ficariam mais claras, sem mistificações sobre as opções em presença ...

O Sr. Vilhena de Carvalho (ASDI): - Muito bem!

O Orador: - Sr. (Presidente, Srs. Deputados: Ao discutirmos aqui o Estatuto da Autonomia Universitária, não estamos senão a tratar de um simples capítulo de uma profunda reforma da legislação existente que se revela urgente e necessária. Temos consciência disso, e por essa razão não alimentamos demasiadas ilusões, mas entendemos que aqui se pode iniciar o rasgar de uma nova concepção legislativa e institucional.
Nesse sentido, o que trazemos aqui é a proposta da instauração, a nível orgânico e da participação universitária, da verdadeira democracia institucional. Trata-se, pois, de conceber a universidade em termos democráticos e abertos. Mas, como disse, aqui mesmo, o Prof. António Sousa Franco, quando apresentou o nosso projecto, «sabemos bem que a reforma do sistema universitário há-de resultar de uma decisão política com carácter global. Sabemos que a autonomia não esgota em si tudo quanto pode e deve fazer-se na universidade. Sabemos até que a autonomia excessiva pode, em certos casos, ser paralisante ou, por vezes, menos eficaz, a curto prazo, do que algumas decisões centralizadas. Porém, numa visão profunda e de longo prazo, é só da autonomia universitária, concebida em vários planos, que tentamos encarar no nosso projecto de lei, que resultará a eficácia real da instituição, a sua capacidade de flexibilidade e de inovação [...]. O sentido político do nosso projecto de autonomia consiste, pois, em tentar abordar, na sua raiz, o problema da democracia na universidade e da sua fidelidade à missão e ao espírito universitário, interpretados como comunidade composta pelos docen-