2152 I SÉRIE-NÚMER0 54

O processo de industrialização em curso veio implicar o fenómeno da urbanização das populações, realizada de modo muito significativo, somente nas
aglomerações de Lisboa e Porto onde a par da concentração industrial se verifica maior desenvolvimento urbano.
Por outro lado, o crescimento insuficiente do sistema produtivo nacional, aliado a diferenças salariais, conduziu a que uma apreciável parte da população portuguesa procurasse na emigração uma solução para os problemas da sua promoção humana e material.
Mesmo perante estas circunstâncias, até ao momento, não foi decidido prosseguir uma política coerente de desenvolvimento regional, através da qual se procurasse a criação de empregos remuneradores e a melhoria das condições de vida, pelas vias adequadas às, características específicas das diversas regiões.
Os movimentos migratórios interno e externo têm originado intenso despovoamento do meio rural, mas não foram adoptadas soluções ajustadas, quer em termos de novos modelos de organização do espaço rural, quer quanto à valorização das suas actividades económicas, de que poderemos destacar a modernização da agricultura.
Se o desenvolver descontrolado daqueles movimentos evidencia aspectos negativos, eles constituem, potencialmente, factores de estímulo à modernização e à melhor integração das populações numa sociedade em evolução, como tal devendo ser entendidos e orientados.
Assim, os processos de urbanização e industrialização tanto poderão contribuir para acentuar os actuais desequilíbrios, concentrando o desenvolvimento em áreas restritas e mantendo estruturas dualistas, como poderão representar factores fundamentais na dinamização e integração de regiões relativamente menos favorecidas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nesta perspectiva, a promoção de novos centros urbano-industriais, para além da criação de condições de fixação para quem abandona o meio rural, será um meio de favorecer a transmissão de efeitos inovadores, quer ato domínio das técnicas, quer no domínio dos comportamentos sociais, dinamizando as populações para o desenvolvimento e tornando-as mais aptas a colaborarem na transformação e modernização da sociedade.
De igual modo, se o êxodo rural, por um lado provoca o despovoamento dos campos, por outro, quando orientado e acompanhado por adequadas reformas, constituirá contributo positivo para a mecanização da agricultura e a diminuição da pressão demográfica sobre a terra.

O Sr. José Gama (CDS) - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Noutra óptica, poderemos encarar ainda e também, a necessidade de uma política de desenvolvimento regional.
Partindo das potencialidades de desenvolvimento existentes nas diversas regiões do País, fácil será verificar que muitas delas se encontram deficientemente aproveitadas ou mesmo por aproveitar.
Também a análise das situações regionais tem demonstrado a permanência de factores negativos e estrangulamentos obstando ao natural crescimento económico de vastas áreas - dificuldades essas que uma coerente política de desenvolvimento terá de promover.
Assim, temos presente que o processo de crescimento a médio e longo prazo será tanto mais consistente e concertado, quanto maior for o concurso que cada uma das diversas regiões puder dar a nível global.

Uma voz do CDS: - Muito bem!

O Orador: - Neste contexto, as políticas gerais e sectoriais tradicionalmente formuladas com base em considerações de ordem nacional e por órgãos da Administração Central, ganharão em eficiência prática quando tiverem em conta os condicionalismos regionais, naturalmente e felizmente diversos.
Assim serão evitados os desperdícios de recursos e de potencialidades. Desperdícios esses só muito dificilmente recuperáveis no futuro e já causadores de sérios reflexos em toda a economia.
Além desta modulação das políticas global e sectorial, definidas segundo uma perspectiva ampla, há lugar para a adopção de medidas concretas e específicas para as diversas regiões, onde terão responsabilidade directa os responsáveis regionais.
Só assim ficarão asseguradas formas de integração e capacidade de concorrência entre elas, estimulante indispensável do desenvolvimento económico-social do País a nível global.
Deverá referir-se ainda que ó progresso dos meios de comunicação e transporte vem estreitando o sentido de interdependência e de solidariedade, bem como a necessidade de cooperação.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É assim natural a crescente consciencialização dos problemas e uma forte vontade de participação dos diferentes níveis de organização social local, regional e nacional ainda que lamentavelmente o nível exclusivamente nacional continue a constituir a dimensão privilegiada, senão a exclusiva.
Um dos principais fundamentos para uma política de desenvolvimento regional reside na conveniência, mesmo necessidade imperativa de inserir no sistema de planeamento as justas aspirações e interesses detectáveis ao nível das regiões, como condição básica para se alcançar um processo de crescimento capaz de servir verdadeiramente as populações a que se destina.
Abro aqui um parêntesis para dizer que o mais sério trabalho feito até hoje, em condições políticas profundamente adversas, foi aquando da preparação do IV Plano de Fomento, em que houve uma contribuição efectiva das regiões plano. O IV Plano de Fomento teve a coordenação competente e indiscutivelmente séria cio deputado do Partido Socialista Victor Constâncio.
De tudo o que foi referido resulta a imperiosa necessidade de criar estruturas de uma orgânica participativa. representativa e executiva que seja conforme aos princípios e objectivos subjacentes ao planeamento regional referidos.
Ao mesmo tempo no plano técnico, os diversos níveis da Administração haverão de estar suficiente-