18 DE FEVEREIRO DE 1982 2157

O Orador: - É isto que não entendemos e é por isso que não acreditamos - perdoar-se-nos-á - na total boa fé da AD quando arvora a descentralização como primeira prioridade. Temos, aliás, dúvidas que o actual momento seja o melhor momento histórico para se fazer uma descentralização que possa ser eficaz e vitoriosa.
Talvez não seja em épocas de crise económica, talvez não seja em épocas de relativa instabilidade política que devemos pensar - aqueles que genuinamente querem uma verdadeira descentralização administrativa - em montar com eficácia esse esquema.
No entanto, se efectivamente existe essa vontade, o Governo pode contar com o apoio do Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Robalo.

O Sr. Carlos Robalo (CDS): -- Sr. Deputado Almeida Santos, perdoe-me que lhe refira a infelicidade de ter referido os pergaminhos. Eu não trago pergaminhos para esta Câmara, até porque na minha vida faço o dia-a-dia, ainda não me arrependi do meu passado, preocupo-me com o meu futuro e devo dizer-lhe - ainda que certamente nunca o fizesse que não utilizarei para com V. Ex.ª o tipo de actuações que utilizou para comigo.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Mas o que é que eu fiz de errado?!

O Orador: - Lamenta que o Sr. Deputado Almeida Santos o tenha feito. A responsabilidade e o conhecimento que tem levam-no a não falar em pergaminhos.

O Sr. Almeida Santas (PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador:- Faz favor.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Carlos Robalo, gostaria de saber o que fiz de errado. É que, em primeiro lugar, excepcionei-o e, em segundo lugar, disse que nós não precisaríamos de invocar os pergaminhos. Não pus em causa os pergaminhos de ninguém. Não o percebo.

O Orador: - Sr. Deputado, o que V. Ex.ª fez de errado foi utilizar a habilidade política, pois certamente o problema dos pergaminhos não assentou no deputado Carlos Robalo.
Como o Sr. Deputado sabe, todos nós temos um conceito de habilidade política e eu conheço o de V. Ex.ª Contudo, muitas vezes entenda que essa habilidade política é infeliz. E V. Ex.ª foi infeliz. Diga-o frontalmente pela muita consideração e amizade que - como sabe - tenho por si.
Se falei nos anos 60, foi porque eles foram aqui referidos. Não fui eu que os refen. Como foram pedidos os testemunhos dos anos 60, eu dei-os, porque não me envergonho deles.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença que interrompa de novo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faz favor.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Deputado Carlos Robalo, eu não quis ofendê-lo. Se o fiz foi sem intenção.

Sr. Deputado, V. Ex.ª nega que muitas das pessoas que hoje são fervorosos da descentralização estiveram com ó anterior regime, que foi o mais concentracionista de todos?

O Orador:- Sem dúvida nenhuma, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Era só isso que eu queria perguntar. Excepcionei-o a si e a mais ninguém porque mais ninguém estava em causa.
Se não nega isso, estou satisfeito, Sr. Deputado.

O Orador: - Não nego, com certeza.

O Sr. Deputado, poderá ler a minha intervenção e então poderá entender que processos de desconcentração, processos de descentralização e processos de regionalização são processos cumulativos com timings diferentes.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não são!

O Orador: - O Sr. Deputado sabe perfeitamente que o processo de desconcentração que aqui referi - que se impõe que se faça - leva à necessidade de uma coordenação desse mesmo processo, inclusivamente como um passo importante para a descentralização e para a regionalização.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Não estou de acordo!

O Orador: - São pontos de vista, Sr. Deputado.

Como referi, a descentralização e a regionalização não se fazem com propostas de lei ou com projectos de lei. Fazem-se através de um processo longo que classifiquei como processo de regime e que é um processo que diz fundamentalmente respeito às populações.
Sr. Deputado Almeida Santos, rapidamente iremos ter esse problema. Com a aprovação de uma lei criando novas autarquias iremos ver, com certeza, a verdadeira dimensão dos problemas para as populações do que é criar novas freguesias.
Com a ligeireza com que se tem apresentado nesta Câmara a criação de novas freguesias nós iremos sentir esse efeito. Esquecemo-nos que quando é criado uma nova freguesia é amputada outra, e se uns a apoiam outros reprovam-na.
Todas nós sabemos o conceito e o sentida, muitas vezes profundamente atávico, elos nossos autarcas.

Aplausos do Sr. Deputado José Gama (CDS).

Iremos sentir a gravidade e o problema da descentralização e da regionalização. Mas não diga que este Governo está numa marcha atrás, reforçando 0 poder central.

0 Sr. Salgado Zenha (PS): - Está sim, senhor!