18 DE FEVEREIRO DE 1982 2153

mente apetrechados por forma a poderem responder deforma cabal, a tarefas de complexidade e dimensão acrescidas.
formulação de uma política coerente de desenvolvimento regional implica que se perspective o enquadramento para as diversas actuações sectoriais, tendente autua progressiva correcção dos desequilíbrios regionais de desenvolvimento.
Dos objectivos considerados prioritários numa política de desenvolvimento regional em Portugal merece realçar: O equilíbrio da rede urbana com a finalidade de dotar as populações de equipamento sócio-económicos mínimos, concentrados a distâncias razoáveis; a expansão descentralizada da indústria e dos serviços, concretizada pela utilização de golos de desenvolvimento; a progressiva especialização da agricultura regional, de acordo com as aptidões dos solos e as influências climáticas, numa óptica de concentração do investimento.
Naturalmente que terão de ser considerados como condições prévias de uma política regional, a delimitação de regiões de planeamento e a definição de uma orgânica correspondente.
Numa óptica de regionalização é condição básica que a orgânica de planeamento regional «respeite sempre a representatividade cios interesses locais em todas as fases de planeamento e a participação dos directamente interessados pela sua execução».
Uma outra fase de primordial importância para a efectivação dos trabalhos de planeamento regional, consiste na caracterização dos trabalhos das regiões-plano; na inventariação dos seus principais factores e potencialidades de desenvolvimento; na consequente formulação de linhas gerais de planeamento para cada região.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A prossecução do objectivo da harmonização gradual do crescimento à escala regional terá ele assentar na definição de um planei de ordenamento geral do território, com vista a proporcionar a melhor repartição dos factores produtivos em função dos recursos efectivamente utilizáveis.
Convém realçar especialmente que um Esquema sobre a Política de Ordenamento do Território é uma peça essencial de enquadramento ias acções de desenvolvimento regional.
Neste modelo de organização do espaço, deverá em nosso entender, ter-se especialmente em atenção a relação que deve existir entre recursos humanos (projecções demográficas); as potencialidades do território; a localização das actividades.
No documento referido deverá ser definido uma estratégia global de ordenamento dó território, a formulação de opções quanto a uma hierarquia da rede urbana, ao ordenamento industrial, à valorização de áreas rurais seleccionadas e à implantação de infra-estruturas básicas.
Convém referir também que o arranque efectivo do planeamento regional implica necessariamente a regionalização das políticas e dos investimentos de natureza sectorial.
Deverá também referir-se que em Portugal, ainda que se aluda com alguma frequência a necessidade de implementar a regionalização, tem-se continuado a assistir à permanência do cariz eminentemente sectorial na programação das acções, normalmente divorciadas, portanto da perspectiva regional.
Não podemos pois deixar de salientar a extrema importância que revistará a preparação de programas e projectos de investimento por forma que tenham em conta a perspectiva espacial, para a efectiva consecução dos objectivos de desenvolvimento regional.
Caberia, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se tivéssemos tempo, numa intervenção deste tipo, discutir as grandes linhas orientadoras de uma política regional. Reservar-nos-emos para uma outra oportunidade, para quando esta Assembleia entender oportuno discutir os problemas sobre a regionalização.
Não queremos no entanto deixar de referir alguns aspectos, talvez mais urgentes, quanto a uma estratégica de regionalização.
Referidos alguns aspectos gerais quanto à regionalização e desenvolvimento regional importa encontrar caminhos que nos levem à concretização da já tão falada, apregoada, más ainda não concretizada «Regionalização».
Voltando a recordar o passo importante dado gelo VI Governo Constitucional com a publicação para discussão pública do «Livro Branco sobre a Regionalização», retomamos o tema transcrevendo:

O que aqui está em discussão não é o problema de saber se a regionalização é ou não desejável, se sim ou não deve ela ser realizada, mas antes o de qual regionalização mais conveniente. Por outras palavras, no contexto português, face a ume situação histórica, social, política, económica, geográfica e cultural determinada, qual o modelo de regionalização que melhor servirá os objectivos do desenvolvimento territorial equilibrado, da participação das populações, da dinamização da vida política e económica nacional e da eficácia da Administração Pública?

Naturalmente que a resposta à questão posta, além de não ser fácil, engloba uma multiplicidade de situações que não tornaria possível a sua enumeração e análise numa intervenção deste tipo.
Assim e numa tentativa de simplificação e de participação no debate público já referido em que tanto foi referido o desenvolvimento regional, e ainda por grande concordância com os princípios e orientações propostas, seguiremos de perto o que refere no ciado «Livro Branco». A regionalização implica reformas de fundo, que terão de levar a importantes alterações de mentalidades e à consciencialização das responsabilidades assumidas pelo País, através da sua adesão, a médio prazo, à Comunidade Económica Europeia.
Politicamente parece tornar-se inviável a manutenção das actuais desigualdades regionais.
O novo regime, democratizando as estruturas administrativas, levou a um aumento generalizado a participação das populações nos negócios do Estado.
Nestas circunstâncias, a ausência de uma política regional é fada grave, e esta não pode continuar - como tem acontecido até hoje - a ser relegada para plano secundário.
No entanto a situação encontra-se encaminhada para ser ultrapassada. Referir-me-ei de seguida a isso.
A estratégia de regionalização não poderá deixar de considerar, como princípio geral, a necessidade