2770 I SÉRIE - NÚMERO 64

comece rapidamente, e a trouxe-mouxe, pelo Estatuto dos Deputados, lançando, através de uma rapidez inusitada e despropositada, mais uma forte crítica sobre esta Assembleia e sobre os seus deputados, mas sim para iniciarmos, no consenso generalizado e indispensável de defesa da democracia e desta instituição, aquilo que. &m nosso entender, é uma tarefa do Estado que- deve merecer - e merecerá - não só o nosso empenhamento mas, estou certo disso, o empenhamento de todos os grupos parlamentares com assento nesta Câmara.
Congratulamo-nos, por isso Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a posição que se depreende das jornadas parlamentares do CDS e diremos apenas que o Partido Socialista sempre esteve nessa preocupação e que ela, porventura, será ligeiramente se não mesmo um pouco mais ampla daquilo que decorre das notícias jornalísticas sobre as respectivas jornadas.
Não queríamos, pois, deixar passar esta oportunidade para também registarmos essa achega, para dizer que ela se implanta, digamos assim, naquilo que tem sido uma preocupação forte do Partido Socialista, e certamente de todos nós, em relação ao nosso trabalho e, portanto, para declarar uma vez mais a nossa disponibilidade para todo o trabalho que está pela nossa frente.
E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a melhor reflexão possível, a melhor e mais indispensável reflexão será a de habilitarmos esta Casa com os meios humanos e materiais estritamente indispensáveis ao cabal exercício das nossas funções.
Não há democracia que se defenda, não há instituição parlamentar que se garanta da sua ligação com o real português se de facto esta Casa não for um instrumento vivo da pluralidade das opiniões aqui verificadas mas de resposta concreta e cabal às grandes questões nacionais e às soluções que, necessariamente, têm de partir do nosso trabalho em colectivo.
Mas mais importante, para além dos meios humanos e materiais, é lambam o problema da convicção; da convicção de que estar aqui não é apenas uma passagem ou apenas um degrau mas é, de facto repositório fundamental da representação nacional, sem a qual os interesses, as classes, tudo o mais, não podem ter a necessária mediação na instância política.
É por isso mesmo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que desejamos um parlamento vivo, reflexo da vida real, interventor na nossa sociedade e é por isso também que nos apraz dizer que a nossa atenção e o nosso empenho sempre estiveram, como estão, nesse quadrante e que, 'desde logo, por consenso, se propicie agendar toda a multiplicidade de projectos e de resoluções atinentes a todas essas matérias e que, de facto, devotemos algum do nosso trabalho ao prestígio e à eficácia daquilo que é o nosso mandato.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, suponho que para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva Marques e Sousa Tavares.
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva .Marques (PSD): -Sob a forma de pedidos de esclarecimento, pretendia colocar algumas questões ao Sr. Deputado Jorge Sampaio.
Não poderia deixar de me regozijar pela intervenção do Sr. Deputado e pela filosofia que a enformou: o desejo instante, profundo e em termos de alerta a todos nós relativamente à presente situação.
No entanto, não posso deixar de sublinhar o facto de o debate, quer no seio do Parlamento, quer fora dele - e trata-se de questões que, convenhamos, não há razão nenhuma para que apenas se processem no Parlamento -, ter sido pobre, paupérrimo.
Aliás, o Sr. Deputado Jorge Sampaio apenas enunciou as questões, o que já não é mau -e por isso lhe presto a minha homenagem -, e enunciou-as de forma útil, isto é, operativa em termos metodológicos.
Mas estamos - meu Deus, quando estamos longe do que é necessário debater! - apenas a enunciar a metodologia do problema. Devemos, efectivamente, fazer esse debate que teve um avanço, infelizmente de forma muito restrita, no seio da subcomissão para a revisão do Regimento. Seria bom que, independentemente do processo que a revisão do Regimento 'sofra, esse debate deva ser feito porque ele diz não apenas respeito ao funcionamento desta Assembleia mas, inclusive - não sei se o Sr. Deputado estará de acordo comigo -, relativamente ao próprio sistema político em que nós estamos integrados.
Penso que não devemos ter receio de reflectir sobre o próprio sistema político porque creio que muitas das deficiências com que neste momento nos deparamos estão ligadas não apenas a uma deficiência de organização do Parlamento, mas têm uma ligação ao próprio sistema.
Julgo que, para além ,das questões que o Sr. Deputado levantou como análise metodológica do problema, esta é também uma questão útil e operativa para podermos, de forma sã e profunda, abordar as dificuldades em que estamos inseridos.
De qualquer forma, e para terminar, penso que hoje o Parlamento tem de funcionar sobretudo segundo dois vectores 'fundamentais. A maioria não pode ter a pretensão de silenciar a minoria, mas a minoria não pode ter a pretensão de obstruir a maioria sob pena, quer pela primeira razão, quer pela segunda, de ser a própria democracia que sofrerá, porque na sociedade moderna é necessário que o Parlamento seja a, sede, a garantia da fiscalização do Governo, a, garantia da expressão da minoria mas também a garantia do funcionamento das instituições.

Aplausos do PSD e do PPM.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Sousa Tavares.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Quero felicitar o Sr. Deputado Jorge Sampaio por ter aqui colocado preocupações comuns a todos nós. Entretanto, irei pôr-lhe algumas questões.
Evidentemente que o Sr. Deputado, depois de dizer o que disse, tem a mesma consciência que nós da inutilidade de grande parte do trabalho parlamentar.
Há praticamente um mês que este Plenário pouco ou nada funciona, sendo o único trabalho o de oposição política ao Governo.