19 DE JUNHO DE 1982 4329

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não podemos desligar a luta dos presos do PRP da luta dos trabalhadores no nosso país.
A opinião pública tem estado a ser sensibilizada, apesar dos boicotes de alguma imprensa e da Televisão, que continua a ser uma ferramenta da direita mais reaccionária. Mas apesar de tudo isso, a opinião pública levanta-se e os democratas antifascistas manifestam a sua adesão à luta dos presos do PRP, exigindo a sua liberdade.
Também a classe operária já percebeu que este encarniçamento contra os presos do PRP tem como fito principal a repressão dos próprios trabalhadores, ligada directamente à legislação anti-operária, que tem vindo a ser desenvolvida no nosso país.
Também os trabalhadores e os seus órgãos sindicais e de classe começam a tomar posições bem claras contra a arbitrariedade do Governo, exigindo que os presos sejam libertados.
Isto é muito importante, Sr. Presidente e Srs. Deputados, porque é nas mãos dos trabalhadores que, de facto, se encontra a possibilidade de libertar os presos políticos. Se os trabalhadores e o povo português agarrarem nas suas mãos esta luta, que é fundamentalmente a sua, os presos serão libertados e a luta dos presos não terminara com a morte, mas com a vida e com a liberdade.
Aqueles deputados do PSD que pediram liberdade de voto, a qual não lhes foi concedida, têm que optar entre usar essa liberdade de voto, que é uma liberdade de consciência, ou deixarem-se empurrar como carneiros pelas pressões e ameaças da direita e do CDS. Têm que optar, se querem assumir-se, nesta luta muito clara em que os campos estão bem demarcados, ou então continuarão a ser dóceis instrumentos nas mãos das pressões da direita e do CDS.
É este problema que se põe aqui para aqueles que pediram liberdade de voto.
Em relação à proposta do PCP, a UDP, apesar de considerar que este caso é eminentemente político, está disposta a aceitar o alargamento da prescrição, como é apresentado na proposta do PCP.
Este caso põe em causa o Governo AD e as suas intenções de fascização do regime, única possibilidade que eles têm de garantir a repressão sobre as massas trabalhadoras, que não estão mais dispostas a sofrer os custos da crise.
E os partidos democráticos não podem ficar-se pela votação destes projectos de lei e têm que contribuir com a sua acção junto dos seus militantes, dos trabalhadores que influenciam, para que o movimento popular se levante na defesa intransigente da liberdade do nosso país, pela libertação imediata dos presos do PRP, correspondendo, assim, aos anseios de todo o nosso povo.
É pois preciso que, não só aqui dentro, mas também lá fora, se revelem as intenções de defender a democracia e a liberdade.
Hoje vai realizar-se uma sessão de solidariedade na Voz do Operário e é preciso mobilizar as pessoas para lá irem. Dia 21 haverá manifestações em Lisboa e Porto e é preciso mobilizar militantes e apontar esse caminho aos trabalhadores. É preciso que a CGTP e os órgãos dos trabalhadores digam que esta luta é de todo um povo, ou seja, dos trabalhadores, operários, que serão sempre o objectivo final da repressão dos governos reaccionários, como o Governo AD.
O Governo AD terá que ir para a rua, mas até lá, enquanto isso não acontece, tem que se obter pela luta - não só pelas votações- a libertação dos presos do PRP, ou seja, garantir de facto a defesa das liberdades no nosso país.

- Querias!...

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Roseta.

A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Sr. Presidente, vou usar a palavra ao abrigo do direito de defesa, uma vez que fui citada na intervenção do Sr. Deputado Mário Tomé.
O Sr. Deputado Mário Tomé considera que o meu gesto, ao pedir a renúncia ao mandato e com isso dizer que faço tenções de fazer um último apelo aos grevistas de fome para que cessem a sua greve, é um gesto de ousadia.
Será, Sr. Deputado. Mas até lhe digo mais. Como já referi há pouco, é talvez um gesto de ousadia inútil. No entanto, vou fazê-lo.
Estão os presos do PRP em inteira liberdade de recusar o meu apelo e de não lhe dar nenhuma importância. Estou eu, porém, comprometida comigo própria em levar este apelo até ao fim. E quero dizer-lhe que o faço, não em nome de princípios político-partidários recentes, mas em nome de convicções individuais muito antigas.
E aproveito para lhe ler alguma coisa que escrevi para mim própria em 1972:

É preciso ultrapassar o ódio e a violência, sejam eles políticos ou não. É preciso estarmos solidários com os que sofrem. É preciso defender o pluralismo de ideias e respeitar a liberdade dos outros. É preciso lutar contra a mentira que divide as pessoas e enoja os sinceros. É preciso lutar contra a opressão sob todas as formas em que ela se manifeste. É preciso lutar por uma sociedade em que os bens sejam partilhados, as desigualdades minoradas. É preciso defender e promover a pessoa humana, não em abstracto, mas em concreto.
E porque há 3 pessoas humanas, em concreto, que quero defender, farei o meu gesto ousado, porventura inútil, mas fá-lo-ei.

Aplausos do PSD e de alguns deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Helena Roseta: Não tive oportunidade de ter acesso a essas suas palavras em 1972, porque...

Vozes do PSD: - Estava na guerra!

O Orador: - ... senão, possivelmente, teria aprendido com elas.

O Sr. Cavaleiro Brandão (CDS): - E muito!

O Orador: - Não tenho qualquer problema em lhe dizer isto, Sr.ª Deputada.