4328 I SÉRIE - NÚMERO 105

barreiras rácicas, religiosas, culturais, fundindo-se com raças exóticas, assim se acrescentando em humanidade e cultura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Se a inflexibilidade é o Deus do Estado, se este é uma teologia da severidade, condenai-me também porque, nesta época de máquinas, de números e de tecnocracias que, na lógica medíocre de gestão infalível, se refugiam do medo que a imaginação e o sonho lhe causam, eu cometo o crime de ser flexível, compassiva, humana. Eu ouso a perversão de ser pela liberdade contra as grades, de ser pela vida contra a morte.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do Deputado Barrilaro Ruas (PPM).

Por todos estes meus defeitos que constituem a razão das minhas convicções sociais-democratas, da minha moral, do meu intelecto, da minha paz, da minha liberdade e do meu respeito pela liberdade dos outros e também no cumprimento da palavra dada que, a sofrer violação por quem a empenhou neste Parlamento, é descrédito fatal de uma instituição que deve ser venerada, o meu voto é um sim a estes projectos, um sim que é um apelo a quantos nesta Assembleia, sendo responsáveis pela claridade do caminho democrático, devem pronunciar a palavra generosa que dele afaste a sombra da morte, o espinho do remorso, o espectro ressequido e estéril da intolerância.

Aplausos do PS, da ASDI e da UEDS.

Se, assim procedendo, me afasto da decisão tomada pelo meu partido, pelo Partido Social-Democrata, certamente que me não desvio do humanismo social-democrata que me decidiu a ingressar no PSD. E se há nisto uma lógica, ilógica seria que me demitisse da minha razão, renunciando a um mandato que neste mesmo momento, neste preciso momento, tenho a consciência de assumir de acordo com a humanização da democracia que, como imperativo, emerge onde ela é, por enquanto, apenas uma aquisição formal, e com o perfil humano do deputado que não pode ser uma mancha difusa numa massa de reflexos condicionados pelos comandos partidários, sob pena de esta Assembleia se converter na sede de um corporativismo partidário.

Aplausos do PS, da ASDI, da UEDS e do PPM.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Muito se falou aqui, da parte do PSD, em dignidade. Só que quem dela falou se esquece que a dignidade está do outro lado. A dignidade está com aqueles que, pondo em risco a própria vida, como sempre o fizeram durante a sua luta no tempo do fascismo, lutam não só pela sua liberdade, mas pela liberdade de todo o povo português.
É desse lado que a dignidade está e não ao lado do PSD, que apoia Ministros que têm o comportamento que todos nós tivemos a possibilidade de verificar e constatar. Comportamento arbitrário, à revelia da Constituição e das próprias leis que regulamentam as próprias prisões, criando uma situação intolerável aos presos, por forma a abaterem-lhes a moral e a dificultar a sua luta heróica e corajosa.
É desse lado, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se encontra a indignidade, ou seja, do lado do Ministro, que para justificar a situação especial em que foram colocados os presos disse que era por motivos de doença. Como se aqueles que estão doentes não precisassem de mais apoio moral e físico, de mais visitas dos seus familiares e de melhores contactos com aqueles que os apoiam. Por estarem doentes, diz o Sr. Ministro, é preciso limitar-lhes essas condições.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A Sr.ª Deputada Helena Roseta disse, num gesto que ela própria classificou de quixotesco, que apelava aos presos do PRP para se mirarem nela e perante a sua atitude - que ela própria classificou de corajosa perante o seu partido e de acordo com as suas posições assumidas no Parlamento - se preparassem para desistirem da sua luta.
Sr.ª Deputada, não é um pedido quixotesco, é uma ousadia!
Depois das promessas que lhes foram feitas há mais de l ano, vir dizer aos presos do PRP que esperem, que aguardem, que tenham confiança, pois o Governo AD irá resolver o problema, é efectivamente uma ousadia, à qual os presos do PRP responderam já e continuarão a responder. A sua luta continua, ela é pela liberdade do nosso país e pela não cedência à repressão institucionalizada e à arbitrariedade do Governo AD.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O humanismo democrático é defendido, em face da situação em que se encontram os presos dos PRP. Mas quanto ao humanismo, parece-me que já houve neste país, só que foi um humanismo para os pides, bombistas e para aqueles que assassinaram e que no dia 25 de Abril foram os únicos a fazer sangue. Aqueles que em nome do fascismo resistiram ao movimento libertador assassinando 5 trabalhadores na rua, os pides.
Para esses já houve humanismo, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

A Sr.ª Dinah Alhandra (PSD): - Para si também!

O Orador: - Mas para aqueles que sempre se bateram pela liberdade, parece-me que não querem que o haja.
Diz-se muito que há dois pesos e duas medidas. Claro que há, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e que a justiça tem dois pesos e duas medidas.
Também o conceito de liberdade tem duas perspectivas. Tem a perspectiva daqueles que, como a AD, querem a liberdade da exploração para os capitalistas, para a corrupção, para os especuladores e para as multinacionais e tem a outra que é a daqueles que reivindicam a liberdade para os trabalhadores, aqueles que tudo produzem, para os antifascistas e democratas.
Portanto, não temos que estranhar que haja também uma justiça com dois pesos e duas medidas.
E não nos devemos admirar por ver que enquanto os antifascistas estão presos, os pides e os bombistas foram postos em liberdade. Não nos devemos admirar, porque uma e outra coisa se completam, fazem parte da mesma atitude contra os trabalhadores, contra as liberdades no nosso país. E essa atitude coerente da direita e da AD leva, forçosamente, à libertação daqueles que ofenderam, assassinaram e tripudiaram contra os interesses dos trabalhadores e a manter presos aqueles que, corajosamente, sempre se bateram pela liberdade de todo um povo.