4494 I SÉRIE - NÚMERO 109

É esta a pergunta que aqui deixo, para quem souber responder-me.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Verdasca Vieira, em relação à sua intervenção, queria informar que não tinha conhecimento do estado de saúde que pelos vistos, infelizmente, é preocupante do Sr. Deputado Vieira de Freitas.
Queria exprimir-lhe pessoalmente, e suponho que em nome de toda a Câmara, que acompanhamos as preocupações que acaba de realçar, desejando que, apesar de todas as dificuldades e da gravidade que terá a situação, o Sr. Deputado Vieira de Freitas possa recuperar rapidamente e formulo votos para que brevemente o tenhamos, como todos desejamos, novamente no nosso convívio em pleno gozo das suas muitas capacidades.
Enquanto não o faço pessoalmente, agradecia ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista que fizesse o favor de transmitir estes sentimentos, que, penso, são de toda a Câmara, à família do Sr. Deputado Vieira de Freitas.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vidigal Amaro fica inscrito para o próximo período de antes da ordem do dia.

Passamos ao período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Do primeiro ponto constam as declarações de voto que ficaram pendentes quando das votações dos projectos de lei n.ºs 342/II e 343/II.
Há algumas inscrições na Mesa que não sei se correspondem à situação actual. Ficaram, pois, inscritos, como pretendendo fazer declarações de voto, os Srs. Deputados Mário Tomé, José Manuel Mendes, Manuel Pereira e Lopes Cardoso.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, em nome da bancada do PCP, a declaração de voto será produzida por mim.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Portugal da Fonseca (PSD): - Sr. Presidente, é para dizer que o Sr. Deputado Manuel Pereira não estará presente. Contudo, deixou escrita a declaração de voto que entregarei na Mesa para publicação.

O Sr. Presidente: - Com certeza, Sr. Deputado. Substituímos então a inscrição do Sr. Deputado José Manuel Mendes pela do Sr. Deputado Jorge Lemos. Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Tomé.

O Sr. Mário Tomé (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de os 2 projectos de lei que foram aqui apreciados e votados não corresponderem às reivindicações postas pelos presos políticos antifascistas - reivindicações que eles desenvolvem através de uma luta corajosa, mas tão caluniada, e cujo significado é tão escamoteado junto da opinião pública -, votámo-las favoravelmente porque considerámos que os mesmos continham elementos fundamentais que poderiam servir a luta desenvolvida pelos presos do PRP. Nomeadamente, a baixa dos projectos de lei à Comissão para apreciação na especialidade poderia ser útil na medida em que poderiam ser apresentadas alterações que contemplassem o caso de todos os presos do PRP.
No entanto, não foi isso que a maioria desta Assembleia quis; resolveu, mais uma vez, baixar-se às imposições do Governo AD e impor pela força um clima repressivo e fascizante no nosso país, o que corresponde à necessidade cada vez mais premente que a AD sente para impedir a luta dos trabalhadores portugueses que cada vez mais se revoltam com as condições políticas e sociais que lhes são impostas.
A AD, obedecendo ao dictat da Comissão Política do PSD e do Governo, obrigou -salvo raras excepções e salvo a honrosíssima excepção da Sr.ª Deputada Natália Correia-, os deputados, que queriam actuar de acordo com a sua consciência pela consideração que têm relativamente à gravidade deste problema, a votarem contra os projectos de lei, criando deste modo uma gravíssima situação que, decerto, terá como saída ou a morte de um ou mais presos, ou um intensificar da luta popular para a libertação e, em consequência, o derrube do Governo AD e o destroçar desta maioria cada vez mais desarticulada, como vamos vendo através dos exemplos que mesmo aqui dentro nos são apresentados.
O Ministro Meneres Pimentel continua a recusar, de uma forma cada vez mais intolerável, os direitos que os deputados têm de visitar, sem restrições - para além das que são normais- os presos. Continua a ter que haver quase que um pedido especial para cada hora e para cada momento para que fosse facultada a entrada aos deputados que pediram para visitar os presos, mediante a apresentação do cartão de deputado. Não é isso o que acontece. O Ministro continua a encarniçar-se contra os presos recusando aos deputados um direito que os próprios deputados já reivindicaram.
Embora haja desmentidos que são outras tantas mentiras, que não dignifica em nada quem as pronunciar, no entanto, as medidas que são tomadas contra os presos continuam a sentir-se. Por exemplo, o preso Carlos Antunes, no dia 15 deste mês, foi visto, de acordo com as normas vigentes, por uma junta constituída por 3 médicos. Essa junta médica observou-o e disse: «O preso Carlos Antunes deve ser de imediato internado num hospital central, na clínica de gastroenterelogia numa unidade de cuidados intensivos». Isto passou-se no dia 15 do mês corrente.
Devo dizer que antes de ontem tive oportunidade de contactar com o preso Carlos Antunes, que, em vez de ser internado num hospital, foi obrigado a ir para o hospital da prisão de Caxias, onde os cuidados intensivos não existem. Esse hospital é apenas um posto de socorros. Dado o grave estado de saúde de Carlos Antunes, as autoridades assim chamadas, preocupadas não com a saúde do preso, mas com as responsabilidades que lhes serão assacadas, achando que ele devia ser observado, na minha presença, chegaram junto do preso e pediram-lhe para ele fazer um requerimento a fim de ser observado de novo pela junta médica. Isto é um escândalo e é intolerável!