4768 I SÉRIE - NÚMERO 115

Aplausos do PCP.

O Orador: - Não estamos dispostos a deixar que este tipo de linguagem, ressurgido das catacumbas do antigamente possa ser utilizado aqui. E devemos dizer, claramente, que é tempo do Sr. Deputado Sousa Tavares deixar de tentar inibir-nos. É estulto da sua parte e sabe que não leva a lado nenhum.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sousa Tavares, se pretender contraprotestar, tem a palavra.

O Sr. Sousa Tavares (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Vital Moreira falou muito, mas não disse nada. E é pena.
Insultou apenas, os deputados - segundo o seu costume -, dizendo que havia deputados que vinham aqui para se sentar nas filas de trás e receber, o que é realmente uma maneira inacreditável de falar dos deputados.

Protestos do PCP.
O Sr. Vital Moreira (PCP): - Isso é um insulto?!...

O Orador: - Falou do receio dos deputados não voltarem a ser eleitos - parece que ele próprio esteve para não ser eleito na última eleição.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - E se não fosse a revisão constitucional, provavelmente não o seria.

Vozes do PSD, do CDS e do PPM: - Muito bem!

O Orador: - Mas não me quero meter nos problemas internos do PCP, com o à vontade que o Sr. Deputado Vital Moreira parece querer meter-se nos problemas internos de outros partidos.

Vozes do PCP: - Pode meter-se à vontade!

O Orador: - Devo dizer ao Sr. Deputado Vital Moreira que não preciso das lições dele para não ressuscitar linguagem de catacumbas. Tenho a impressão de que quem está nas catacumbas, permanentemente é ele. Há um obscurantismo mental que faz com que a inteligência dele não possa brilhar à luz do sol, e se mantenha nas «cavernas» do pensamento marxista, que já está sepultado.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - Ele continua intelectualmente catacumbado!

Risos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - Mas se ele se quer manter catacumbado intelectualmente, é com ele.
Devo dizer ao Sr. Deputado que mantenho aquilo que disse. E que não posso deixar de considerar como um discurso subversivo, o discurso feito na festa do Avante pelo Sr. Deputado Álvaro Cunhal, pois também é deputado, embora a sua presença não seja muito grande. Parece que esse só vem para receber...

Risos e aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Orador: - De forma que não posso deixar de considerar subversivo, chamar a uma revisão constitucional, feita como esta tem estado a decorrer - à luz do sol» e com a máxima publicidade, seguindo estritamente as regras da Constituição, sem nenhum segredo, com toda a normalidade e regularidade -, um golpe de Estado.
Quando se apela ao Presidente da República, dizendo que ele será conivente no «golpe de Estado» se consentir na revisão constitucional, não posso deixar de considerar este discurso subversivo à luz da mínima legalidade constitucional.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - É evidente que o é, o Sr. Deputado Vital Moreira sabe-o. E escusa de o negar, nem de me atribuir a mim intenções que não tenho.
Quanto ao apelo aos movimentos de rua e aos direitos dos trabalhadores, gostaria de saber se esses movimentos de rua feitos em nome da defesa da Constituição, terão a profunda consciência constitucional de que se deverão revestir. E se, realmente, o Sr. Deputado Vital não acha, depois do trabalho que nós aqui temos tido - votados que estão os 100 primeiros artigos desta Constituição - em que os direitos dos trabalhadores recebem uma consagração muito mais lata do que tinham na Constituição de 1976, em que, inclusivamente, os direitos dos trabalhadores assumiram uma dignidade constitucional que não tinham, passando a fazer parte do título dos «direitos e deveres fundamentais da Constituição» que alguma coisa foi atingida nesta matéria dos direitos dos trabalhadores. Gostaria ainda de saber se estes terão grande consciência da Constituição, do Tribunal Constitucional ou da repartição dos poderes políticos entre os vários órgãos de soberania?

Protestos do PCP.

O Orador: - Gabo, realmente, as lições de direito constitucional que o Sr. Professor Vital Moreira tem conseguido fazer aos trabalhadores deste país.
Os trabalhadores deste país interessam-se, de factor pêlos seus direitos e pelas suas vantagens, mas esses direitos e essas vantagens saíram com uma consagração muito mais lata desta revisão constitucional, muito mais aprofundada e muito mais consciente.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por isso esses movimentos de rua não são feitos a favor dos trabalhadores, mas sim a favor dos interesses políticos do Partido Comunista Português, nada mais.

Aplausos do PSD, do CDS e do PPM.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Vital pretende a palavra para que efeito?

O Sr. Vital Moreira (PCP): - Para exercer o de defesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Se está ferido na sua dignidade, tem a palavra.

O Sr. Vital Moreira (PCP): - É breve. Em matéria de