20 DE OUTUBRO DE 1982 13

O juízo que cada deputado, ou a sua bancada, faz, é seu.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, eu gostaria de usar da palavra ao abrigo do direito de defesa, já que me foi dirigida a expressão «deslealdade».

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lemos Damião (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tenho pelo Sr. Deputado Jorge Lemos uma admiração especial e uma estima muito grande, no entanto não lhe posso permitir, nem a ele nem a ninguém deste hemiciclo, que possa usar para comigo a palavra deslealdade. E digo-lhe porquê: é que esta intervenção fi-la com autorização do Sr. Presidente da Comissão. Em Braga, acordei com ele fazê-la, referindo-me primeiro à problemática do Dia Mundial da Alimentação e depois ao problema da fome. Aliás eu também tive o cuidado de, antes de produzir a declaração política, ir ter com os meus 2 colegas, a quem me passaram a ligar laços de amizade profunda, porque fizemos uma equipa de verdadeiros irmãos, e de lhes dizer -aos Srs. Deputados Manuel Tílman e Arons de Carvalho- que ia fazer esta declaração política. Por isso entendo que não fui desleal para ninguém, o que de resto nunca fui.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jorge Lemos, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente, creio que tenho o direito de responder.
Eu falei aqui em deslealdade em relação a uma Comissão Eventual desta Assembleia da República. Tendo sido definido, em conferência de lideres de grupos parlamentares e, portanto, estando acordado que os partidos iriam falar todos sobre este problema na primeira parte da ordem do dia, consideramos ter sido desleal em relação à própria Comissão ter-se proferido uma intervenção do teor da que foi aqui proferida. Mas, enfim, a deslealdade fica ao rigor de quem a produziu e não fica ao nosso.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Informo que ficaram também inscritos para na próxima sessão pedirem esclarecimentos ao Sr. Deputado Lemos Damião os Srs. Deputados Custódio Gingão e Manuel Matos.
Entretanto, peço ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que me informe para que efeito pede a palavra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, eu gostaria de interpelar a Mesa no sentido de saber se já deram entrada na Assembleia da República as propostas de lei do Orçamento Geral do Estado e das grandes opções do Plano para 1983.

O Sr. Presidentes - Sr. Deputado, a Mesa não tem conhecimento disso, mas vai informar-se para lhe dar uma resposta. É, todavia, possível que elas se encontrem já no gabinete do Sr. Presidente.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, antes de darmos início ao que está. agendado para hoje neste período da ordem do dia, vai ser lido um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos sobre a substituição de alguns deputados.

Foi lido. É o seguinte:

Relatório e Parecer da Conluio de Regimento e Mandato»

Em reunião realizada no dia 19 de Outubro de 1982, pelas 14 horas e 30 minutos, foram apreciadas as seguintes substituições de deputados:

1) Solicitada pelo partido Social-Democrata:

Carlos Manuel Pereira Pinho (círculo eleitoral de Braga) por Octávio Pereira Machado (esta substituição é pedida para os dias 19 e 20 de Outubro corrente, inclusive);

2) Solicitada pelo Partido Socialista:

António Manuel Maldonado Gonelha (circulo eleitoral de Leiria) por Leonel de Sousa Fadigas (esta substituição é feita devido ao pedido de renúncia ao mandato de deputado);

3) Solicitadas pelo Partido do Centro Democrático Social:

José Eduardo Fernandes de Sanches Osório (circulo eleitoral de Santarém) por Duarte Nuno da Silva e Correia de Vasconcelos (esta substituição é pedida por um período não superior a 40 dias, a partir do passado dia 18 de Outubro corrente, inclusive);
José Miguel Nunes Anacoreta Correia (circulo eleitoral de Faro) por João Machado Cantinho Figueiras de Andrade (esta substituição é pedida para os dias 19 a 21 de Outubro corrente, inclusive);
Carlos Eduardo Oliveira e Sousa (círculo eleitoral de Aveiro) por António Paulo Rolo (esta substituição é pedida para os dias 19 e 20 de Outubro corrente, inclusive);
Francisco Gonçalves Cavaleiro Ferreira (círculo eleitoral de Lisboa) por João Maria Abrunhosa de Sousa (esta substituição ê pedida para os dia 18 a 24 de Outubro corrente, inclusive);

3) Solicitada pelo Partido Comunista Português:

Álvaro Barreirinhas Cunhal (circulo eleitoral de Lisboa) por Artur Mendonça Rodrigues (esta substituição é pedida por um período não superior a 6 meses.

Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que os substitutos indicados são realmente os candidatos não eleitos que devem ser chamados ao exercício de funções,